TCU Decidiu Arquivar Pedido de Auditoria Entre Telebras e SpaceSail

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o pedido de investigação do acordo entre Telebras e SpaceSail, empresa chinesa que atua no setor de conexão via satélite e que concorre com a Starlink. A solicitação, feita pelo deputado Filipe Barros, não apresentou indícios de irregularidades e também esbarrou em questões de competência formal. Apesar do arquivamento, o TCU não descarta uma nova análise do caso no futuro.

Barros havia solicitado uma auditoria especial e fiscalização do acordo, alegando falta de transparência, impacto estratégico em áreas cruciais para a soberania nacional e possíveis prejuízos aos cofres públicos. O deputado tratou o memorando de entendimentos como um contrato, o que não corresponde à realidade.

O documento em questão visa explorar a possibilidade de desenvolver um projeto para compartilhar novas infraestruturas espaciais, atendendo às necessidades do Brasil e garantindo a independência e autonomia do Estado no desenvolvimento de programas de políticas públicas para a inclusão digital. Além disso, o acordo também prevê projetos com universidades e o diagnóstico das necessidades atuais e futuras de conectividade satelital.

A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja iniciar seus serviços em 2026, conforme informações do Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não foi feito. O debate político em torno da SpaceSail ganhou força devido à sua concorrência com a Starlink, de Elon Musk, no mercado de constelação de satélites em órbita terrestre baixa (LEO), uma capacidade estratégica para a inclusão digital em áreas remotas.

Ao analisar o pedido de auditoria, a área técnica do TCU concluiu que “os fatos narrados não se encontram acompanhados dos indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade”. Além disso, a área técnica do TCU também questionou a competência do deputado para solicitar tal auditoria, já que, de acordo com o regimento, essa demanda cabe aos presidentes do Legislativo ou de comissões.

A área técnica do TCU ressaltou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação ao TCU (SIT 84/2024), que tramita na Câmara e que é um instrumento cabível aos deputados, mas que ainda aguarda aprovação. O relator na Corte, ministro Aroldo Cedraz, reforçou essa observação ao acatar os apontamentos técnicos no acórdão.

Entenda o Acordo entre Telebras e SpaceSail

Em janeiro, o deputado Barros recebeu respostas a um questionário enviado à Telebras sobre o acordo com a SpaceSail, a partir de um requerimento ao Ministério das Comunicações (MCom). A estatal esclareceu que o memorando “possui caráter exclusivamente exploratório, voltado para a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais”.

A Telebras também informou que “não se trata, por ora, de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa que busca ampliar conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações”. A estatal reforçou que atua como integradora de soluções satelitais, utilizando recursos de diversos operadores, nacionais e internacionais, para atender às demandas específicas de seus clientes com flexibilidade e eficiência.

O comunicado encaminhado ao parlamentar, assinado pelo então presidente Frederico Siqueira, destacou que o MoU reflete o interesse em ampliar o leque de opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com os normativos aplicáveis e sem a imposição de exclusividade a qualquer empresa.

A Telebras também garantiu que, caso os estudos evoluam para propostas concretas que impliquem impacto em áreas sensíveis, todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, observando rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes.

Governo Federal Discute Parcerias com SpaceSail na China

Representantes do governo federal, em viagem à China, se reuniram com executivos da SpaceSail para discutir a ampliação de parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil. A Casa Civil, que coordenou a comitiva brasileira, demonstrou interesse em ir além do memorando já firmado com a Telebras.

O ministro Rui Costa, em nota divulgada pela Casa Civil, afirmou que “é de interesse do governo que a prestação de serviços da SpaceSail seja acelerada no Brasil”. A empresa é vista como uma parceria promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites no país.

Ainda segundo a Casa Civil, os próximos acordos podem incluir colaborações entre a SpaceSail e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI). O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a estimativa da SpaceSail de lançar serviços satelitais no Brasil em 2026, conforme anunciado na solenidade de assinatura do memorando com a Telebras no ano passado.

O acordo entre Telebras e a SpaceSail foi articulado durante uma visita a Xangai em outubro, durante a gestão de Juscelino Filho no MCom. A comitiva da “Missão China”, como o governo apelidou a viagem, incluiu membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia e da Indústria e Comércio.

Durante a viagem, o chefe do MCom mencionou o plano de data centers em elaboração interministerial a representantes da plataforma Kwai. O governo está aproveitando as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital.

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