TCU descarta auditoria sobre acordo entre Telebras e SpaceSail

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não dar andamento ao pedido de investigação do acordo entre Telebras e SpaceSail, uma empresa chinesa que atua no setor de conexão via satélite e é concorrente da Starlink. A solicitação foi feita pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), mas o TCU não encontrou indícios de irregularidades que justificassem a abertura de uma auditoria. A decisão, no entanto, não impede que o caso seja reavaliado no futuro.

Entenda o pedido de auditoria

O deputado Filipe Barros solicitou ao TCU uma auditoria especial e fiscalização do acordo entre Telebras e SpaceSail. Ele alegou que faltava transparência no processo, que o acordo poderia ter um impacto estratégico em áreas importantes para a soberania nacional e que poderia causar prejuízos aos cofres públicos.

Barros se referiu ao acordo como um “contrato”, mas, na verdade, trata-se de um Memorando de Entendimentos. Nesse tipo de documento, as empresas manifestam a intenção de “explorar a possibilidade de desenvolver um projeto para compartilhar novas infraestruturas espaciais”. O objetivo seria atender às necessidades do Brasil e garantir a independência e autonomia do país no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inclusão digital. O memorando também inclui projetos com universidades e o diagnóstico das necessidades de conectividade via satélite.

A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja lançar seus serviços no país em 2026, segundo informações do Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. O tema ganhou destaque no debate político porque a SpaceSail é uma das principais concorrentes da Starlink, empresa de Elon Musk, na área de constelação de satélites em órbita terrestre baixa (LEO), tecnologia considerada estratégica para a inclusão digital em áreas remotas.

Ao analisar o pedido, a área técnica do TCU concluiu que “os fatos narrados não se encontram acompanhados dos indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade”. Além disso, apontou que o deputado não tinha competência, segundo o regimento, para solicitar uma auditoria desse tipo. Deputados podem fazer representações ao TCU, mas não podem demandar uma apuração, que é prerrogativa dos presidentes do Legislativo ou de comissões.

A área técnica do TCU ressaltou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação (SIT 84/2024), que tramita na Câmara dos Deputados, um instrumento que pode ser utilizado pelos parlamentares, mas que ainda precisa ser aprovado. O relator do caso no TCU, ministro Aroldo Cedraz, concordou com os apontamentos técnicos no acórdão. Recentemente a Nintendo trouxe uma atualização importante para o Switch.

Questionário do MCom sobre o Acordo entre Telebras

Em janeiro deste ano, o deputado Barros recebeu as respostas de um questionário enviado à Telebras sobre o acordo entre Telebras e a SpaceSail. O questionário foi feito a partir de um requerimento ao MCom. A estatal informou que o memorando “possui caráter exclusivamente exploratório, voltado para a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais”. Portanto, “não se trata, por ora, de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa que busca ampliar conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações”.

A Telebras também afirmou que, como integradora de soluções satelitais, utiliza recursos de diversos operadores, nacionais e internacionais, para atender às demandas de seus clientes com flexibilidade e eficiência. Nesse sentido, o memorando reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com as normas aplicáveis e sem impor exclusividade a qualquer empresa.

No ofício, a estatal garantiu que, caso os estudos avancem para propostas concretas que tenham impacto em áreas sensíveis, todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, seguindo rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes.

Enquanto isso, no mesmo dia da decisão do TCU, representantes do governo federal que estão em viagem à China se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, que coordenou a comitiva brasileira, manifestou a expectativa de ampliar as parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, além do memorando já firmado com a Telebras.

Segundo nota divulgada pela Casa Civil, o ministro Rui Costa afirmou que “é de interesse do governo que a prestação de serviços da SpaceSail seja acelerada no Brasil”. A empresa é vista como uma parceria promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites no país.

De acordo com a Casa Civil, os próximos acordos podem incluir colaborações entre a SpaceSail e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, que é vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a previsão da SpaceSail de iniciar seus serviços de satélite no Brasil em 2026, conforme anunciado durante a assinatura do memorando com a Telebras no ano passado.

O acordo entre a empresa de satélite e a empresa pública foi negociado durante uma visita a Xangai em outubro, quando Juscelino Filho era o ministro das Comunicações.

Além de Siqueira, a comitiva da “Missão China” incluiu membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia e da Indústria e Comércio.

Durante a viagem, o governo também aproveitou para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital.

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Via Mobile Time