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- O TCU arquivou pedido de auditoria sobre o acordo entre Telebras e a SpaceSail, sem indícios de irregularidades.
- Essa decisão pode impactar a transparência e a confiança nas relações entre empresas e o governo.
- A SpaceSail, concorrente da Starlink, planeja operar no Brasil em 2026, visando inclusão digital.
- O tema gerou discussões políticas sobre soberania nacional e investimentos em infraestrutura tecnológica.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu encerrar o processo que pedia uma investigação do acordo entre a Telebras e a SpaceSail, uma empresa chinesa que oferece conexão via satélite e é concorrente da Starlink. A solicitação foi feita pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), mas o TCU não encontrou indícios de irregularidades que justificassem a continuidade da apuração.
Apesar disso, o TCU não descarta a possibilidade de realizar uma nova avaliação no futuro, caso surjam novas informações. A decisão foi tomada em plenário nesta quarta-feira, 30 de abril de 2025.
Barros havia pedido uma auditoria especial e fiscalização do acordo entre Telebras e SpaceSail, alegando falta de transparência no processo, impacto estratégico em áreas cruciais para a soberania nacional e possíveis danos financeiros aos cofres públicos.
É importante ressaltar que o documento em questão é um Memorando de Entendimentos, onde as empresas manifestam a intenção de “explorar a possibilidade de desenvolver um projeto para compartilhar novas infraestruturas espaciais”. O objetivo é atender às necessidades do Brasil, garantindo a independência e autonomia do país no desenvolvimento de políticas públicas para eliminar a exclusão digital.
Além disso, o memorando também prevê projetos em parceria com universidades e a realização de um diagnóstico técnico e econômico das necessidades atuais e futuras de conectividade via satélite.
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A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja lançar seus serviços no país em 2026, segundo informações do Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu.
O tema ganhou destaque no debate político porque a SpaceSail é uma das principais concorrentes da Starlink, de Elon Musk, no mercado de constelação de satélites em órbita terrestre baixa (LEO). Essa capacidade é considerada estratégica para a inclusão digital de áreas remotas.
A área técnica do TCU analisou o pedido e concluiu que “os fatos narrados não estão acompanhados dos indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade”. Além disso, apontou que o deputado não tem competência, segundo o regimento interno, para solicitar uma auditoria desse tipo.
De acordo com as normas, apenas os presidentes do Legislativo ou de comissões podem fazer essa demanda. No entanto, a área técnica ressaltou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação ao TCU (SIT 84/2024), que está tramitando na Câmara e que é um instrumento que pode ser utilizado por deputados, mas que ainda precisa ser aprovado.
O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, concordou com os apontamentos técnicos no acórdão.
Entenda o Acordo entre Telebras e SpaceSail
Em janeiro de 2025, o deputado Filipe Barros recebeu as respostas de um questionário que havia enviado à Telebras sobre o acordo com a SpaceSail. As perguntas foram encaminhadas à estatal por meio de um requerimento ao Ministério das Comunicações (MCom).
Na resposta, a Telebras esclareceu que o memorando tem “caráter exclusivamente exploratório, voltado para a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais”. A estatal enfatizou que “não se trata, por ora, de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa que busca ampliar conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações”.
A Telebras se vê como uma integradora de soluções satelitais, utilizando recursos de diversos operadores, tanto nacionais quanto internacionais, para atender às necessidades específicas de seus clientes com flexibilidade e eficiência. Segundo a empresa, o memorando reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com as normas aplicáveis e sem impor exclusividade a nenhuma empresa.
O comunicado encaminhado ao parlamentar foi assinado pelo então presidente da Telebras, Frederico Siqueira.
A estatal também informou que, caso os estudos evoluam para propostas concretas com impacto em áreas sensíveis, todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, observando rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes.
Governo Federal e SpaceSail Discutem Parcerias Futuras
Enquanto isso, também nesta quarta-feira, representantes do governo federal que estão em viagem à China se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, responsável por coordenar a comitiva brasileira, manifestou o interesse em ampliar as parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, indo além do memorando já assinado com a Telebras.
Em nota divulgada pela Casa Civil, o ministro Rui Costa afirmou que “é de interesse do governo que a prestação de serviços da SpaceSail seja acelerada no Brasil”. A empresa é vista como uma parceria promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites para o país.
De acordo com a Casa Civil, os próximos acordos podem incluir colaborações entre a SpaceSail e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, que é vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a previsão da SpaceSail de iniciar a oferta de serviços via satélite no Brasil em 2026, conforme anunciado durante a assinatura do memorando com a Telebras no ano passado.
O acordo entre a empresa de satélites e a estatal foi negociado durante uma visita a Xangai em outubro, quando Juscelino Filho era o ministro das Comunicações.
Além de Siqueira, a comitiva da “Missão China”, como o governo apelidou a viagem, é composta por membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia, e da Indústria e Comércio. Esta quarta-feira marcou o último dia de encontros da missão.
Na segunda-feira, o chefe do MCom mencionou o plano de data centers em elaboração interministerial a representantes da plataforma Kwai. O governo está alinhado em aproveitar as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital. Para saber mais sobre como o governo está investindo em infraestrutura digital, você pode conferir esta notícia sobre a Roblox investe em data center em São Paulo.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
