TCU não segue com auditoria sobre acordo da Telebras e SpaceSail

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não investigar o acordo entre Telebras e SpaceSail, uma empresa chinesa que concorre com a Starlink no setor de conexão via satélite. A decisão foi tomada devido à falta de evidências de irregularidades e à inadequação do pedido feito pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). Apesar disso, o TCU não descarta a possibilidade de uma nova avaliação no futuro.

Barros havia solicitado uma auditoria especial e fiscalização do acordo entre Telebras e SpaceSail, alegando falta de transparência, impacto estratégico em áreas sensíveis para a soberania nacional e possíveis prejuízos financeiros ao governo.

O acordo em questão é, na verdade, um Memorando de Entendimentos, onde as empresas manifestam a intenção de “explorar a possibilidade de desenvolver um projeto para compartilhar novas infraestruturas espaciais que atendam às necessidades da República Federativa do Brasil e que garantam a independência e autonomia do Estado para o desenvolvimento de programas de políticas públicas voltados para a eliminação da divisão digital”.

A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja lançar seus serviços no país em 2026. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. O debate político em torno do tema ganhou força devido à concorrência da SpaceSail com a Starlink, de Elon Musk, no mercado de constelação de satélites em órbita terrestre baixa (LEO), uma tecnologia estratégica para inclusão digital em áreas remotas.

Ao analisar o pedido do deputado, a área técnica do TCU concluiu que “os fatos narrados não se encontram acompanhados dos indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade”. Além disso, apontou que o deputado não tem a prerrogativa de solicitar esse tipo de auditoria, que cabe aos presidentes do Legislativo ou de comissões.

A área técnica ressaltou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação ao TCU (SIT 84/2024), que tramita na Câmara e é um instrumento adequado para deputados, embora ainda precise ser aprovado. O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, também seguiu as recomendações técnicas no acórdão.

Questionário do MCom sobre o Acordo entre Telebras

Em janeiro, o deputado Barros recebeu as respostas de um questionário enviado à Telebras sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail, por meio de um requerimento ao Ministério das Comunicações (MCom). A estatal esclareceu que o memorando tem “caráter exclusivamente exploratório, voltado para a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais”.

A Telebras também informou que “não se trata, por ora, de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa que busca ampliar conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações”. A estatal ainda destacou que atua como integradora de soluções satelitais, utilizando recursos de diversos operadores, nacionais e internacionais, para atender às necessidades específicas de seus clientes com flexibilidade e eficiência.

“Nesse sentido, o MoU reflete o interesse em ampliar o leque de opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com os normativos aplicáveis e sem a imposição de exclusividade a qualquer empresa”, informou a Telebras em comunicado assinado pelo então presidente, Frederico Siqueira.

A Telebras também garantiu que, “caso os estudos evoluam para propostas concretas que impliquem impacto em áreas sensíveis, a Telebras assegura que todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, observando rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes”.

Encontro em Xangai e Perspectivas Futuras

No mesmo dia da decisão do TCU, representantes do governo federal, em viagem à China, se reuniram com executivos da SpaceSail em Xangai. A Casa Civil, responsável por coordenar a comitiva brasileira, expressou o desejo de ampliar parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, além do memorando já firmado com a Telebras.

Segundo nota divulgada pela Casa Civil, o ministro Rui Costa afirmou que “é de interesse do governo que a prestação de serviços da SpaceSail seja acelerada no Brasil”. A empresa é vista como uma parceira promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites para o país.

A Casa Civil informou que os próximos acordos podem incluir colaborações entre a SpaceSail e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI). O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reiterou a previsão da SpaceSail de iniciar seus serviços de satélite no Brasil em 2026, conforme anunciado durante a assinatura do memorando com a Telebras no ano anterior.

O acordo entre Telebras e a empresa chinesa foi resultado de uma visita a Xangai em outubro, durante a gestão de Juscelino Filho no MCom. Além de Siqueira, a comitiva da “Missão China” incluiu membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia, e da Indústria e Comércio.

Durante a viagem, o chefe do MCom mencionou o plano de data centers em elaboração interministerial a representantes da plataforma Kwai. O governo busca aproveitar as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital.

O TCU optou por não prosseguir com a investigação sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail, mas o governo federal continua a explorar parcerias com a empresa chinesa, visando o desenvolvimento do setor aeroespacial e a expansão da conectividade no Brasil. Afinal, como vimos, sempre é bom estar atento as novas tecnologias.

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Via Mobile Time