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- Entidades de telecomunicações apoiam o PL 1283/2025, que altera a Lei Antiterrorismo.
- Se você depende de serviços de telecomunicações, a nova lei pode aumentar a proteção de sua conectividade.
- A proposta busca punir atos de terrorismo que afetam a infraestrutura crítica de telecomunicações.
- As penalidades mais severas visam garantir segurança nos serviços essenciais para a população e negócios.
Entidades do setor de telecomunicações se uniram para apoiar um projeto de lei que busca endurecer as punições para crimes de terrorismo envolvendo infraestruturas críticas. A proposta, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados, visa ampliar o escopo da Lei antiterrorismo brasileira, incluindo organizações criminosas e milícias que atentem contra serviços essenciais. O objetivo é proteger a população e as empresas que dependem da conectividade.
O projeto de lei em questão é o PL 1283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE). Ele altera a Lei nº 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo, para abranger também ataques a infraestruturas de telecomunicações e instalações de processamento de dados. A proposta está em regime de urgência e aguarda análise na Câmara.
O que muda com a nova lei?
Atualmente, a Lei Antiterrorismo já considera crime atos que visam provocar terror social, como sabotar meios de comunicação e outros serviços públicos essenciais. A proposta é adicionar expressamente à lei os casos de inutilização ou interrupção do funcionamento de infraestruturas críticas, como as de telecomunicações, mesmo que realizadas por entidades privadas e sem violência.
Além disso, o PL estende a aplicação da lei a organizações criminosas e milícias que pratiquem atos de terrorismo para retaliar políticas públicas ou demonstrar poder paralelo ao Estado. O texto busca responsabilizar não só quem executa os ataques, mas também os líderes dessas organizações, fortalecendo a prevenção e a resposta a essas ameaças.
O deputado Danilo Forte justificou a proposta citando ataques a equipamentos de internet no Ceará, onde criminosos exigiam pagamentos de provedores e, em caso de recusa, danificavam as instalações. Para ele, a tipificação desses atos como terrorismo permitirá uma investigação mais especializada e abrangente pela Polícia Federal.
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Apoio do setor de telecomunicações
Diversas entidades representativas do setor de telecomunicações manifestaram apoio ao PL 1283/2025 em nota conjunta. Entre elas, estão Conexis Brasil Digital, ConTIC, TelComp, Abramulti, Abrint, Apronet, NEO, Internetsul e Redetelesul. As associações destacam a importância de medidas legais eficazes para proteger os serviços de comunicação, que são essenciais para a população e para as empresas.
As entidades ressaltam que a sociedade depende cada vez mais da comunicação e da conectividade, e que atos que prejudicam esses serviços causam grandes transtornos. Por isso, defendem o aumento das penas para crimes como roubo, furto e receptação de equipamentos de telecomunicações, temas que também estão sendo discutidos no governo federal. Aproveitando o assunto, a Claro anunciou um investimento de R$ 1 bilhão em cloud para pequenas e médias empresas.
Outras propostas em discussão
Além do PL 1283/2025, outras propostas de lei que visam aumentar as penas para crimes contra equipamentos de telecomunicações estão em análise no Congresso Nacional. Essas medidas buscam combater o roubo, o furto e a receptação, que afetam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.
As discussões sobre a Lei antiterrorismo brasileira e o aumento das penas para crimes contra infraestruturas de telecomunicações mostram a preocupação do setor e do governo em garantir a segurança e a continuidade dos serviços de comunicação no país. A expectativa é que as medidas em análise contribuam para a prevenção e a punição de atos que prejudicam a conectividade e o acesso a serviços essenciais.
Primeira: Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.
Segunda: Via Mobile Time
