Uma corte de Delaware decidiu que uma startup de tecnologia usou material protegido por copyright para construir um produto jurídico concorrente baseado em IA. A decisão, favorável à Thomson Reuters, marca a primeira grande vitória em um caso de Copyright de IA.
Thomson Reuters vence disputa judicial sobre Copyright de IA
A Thomson Reuters, empresa controladora da agência de notícias Reuters, travava uma batalha legal contra a Ross Intelligence. A Ross Intelligence havia copiado material da plataforma Westlaw, da Thomson Reuters, para treinar sua ferramenta de pesquisa jurídica baseada em IA.
A Thomson Reuters argumentou que o uso do material não se enquadrava no “fair use” e infringia seus direitos autorais. O juiz Stephanos Bibas rejeitou a alegação da Ross Intelligence de “infração inocente”, dando ganho de causa à Thomson Reuters.
O conceito de Fair Use
O cerne do caso gira em torno do conceito de fair use, que se baseia em quatro fatores:
- O propósito e o caráter do uso do material protegido por direitos autorais, incluindo se é comercial ou sem fins lucrativos.
- A natureza da obra protegida por direitos autorais que foi utilizada.
- Quanto da obra foi utilizada e quão substancial foi essa parte em relação ao todo da obra protegida por direitos autorais.
- Como o uso afeta o valor da obra protegida por direitos autorais ou sua posição potencial no mercado.
A decisão anterior da corte distrital resultou em um empate, mas o juiz Bibas decidiu que o quarto fator prevalecia sobre os demais. Esta decisão judicial pode influenciar outros casos semelhantes envolvendo empresas de IA e uso indevido de conteúdo protegido por direitos autorais.
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Uma nova era para as batalhas de treinamento de IA?
Um dos maiores casos do tipo envolve o The New York Times, que processou a OpenAI e a Microsoft por usarem seu conteúdo sem autorização para treinar produtos de IA como o ChatGPT. A Getty Images também processou a Stability AI por scraping de conteúdo sem licenciamento ou compensação.
A Anthropic, apoiada pela Amazon, enfrentou batalha judicial contra o Universal Music Group. Recentemente, empresas têm fechado acordos de licenciamento para resolver disputas de copyright. A OpenAI fechou acordos com Axios, Hearst e CondeNast, entre outros. A Perplexity, após uma série de processos por copyright, firmou parcerias com a Fortune e o Times.
Meta, Google e Microsoft também assinaram acordos semelhantes com parceiros de conteúdo. Inclusive, a agência de notícias Reuters firmou parceria com a Meta. No entanto, esses acordos são apenas uma solução paliativa. Especialistas ainda buscam maior clareza sobre o que constitui a lei de direitos autorais na era da IA.
Por exemplo, se um modelo de IA reproduzir uma versão parafraseada de material protegido por direitos autorais, qual o grau de semelhança que configuraria uma violação de direitos autorais? A resposta para essa e outras perguntas ainda está por vir. E a Thomson Reuters sai na frente nessa batalha jurídica, abrindo precedentes para outras disputas que certamente virão.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Digital Trends
