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- O TikTok exibiu anúncios eleitorais para Pablo Marçal nas eleições municipais de 2024, descumprindo suas próprias regras e as do TSE.
- Você deve saber que a falta de transparência pode afetar o controle sobre conteúdos políticos nas redes sociais.
- Essa prática compromete a fiscalização eleitoral e levanta dúvidas sobre o financiamento dessas propagandas.
- A ausência de uma biblioteca pública de anúncios políticos no TikTok dificulta o monitoramento da publicidade eleitoral digital.
O TikTok veiculou anúncios eleitorais nas eleições municipais de 2024, mesmo com suas próprias regras proibindo expressamente esse tipo de conteúdo. Essa informação crucial foi revelada por um levantamento detalhado do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ). A plataforma exibiu dezenas de anúncios eleitorais em favor do candidato Pablo Marçal, violando também as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Anúncios Eleitorais no TikTok: o Cenário e os Impactos
Durante o estudo, pesquisadores do NetLab analisaram cuidadosamente os repositórios de anúncios do TikTok em países como a União Europeia, Suíça e Reino Unido. No Brasil, essa ferramenta de transparência para dados de propagandas não está disponível, o que exigiu que o NetLab recorresse a mercados onde a empresa chinesa publica essas informações. Essa abordagem indireta foi essencial para monitorar a situação.
Foram identificados 137 anúncios eleitorais que faziam menção ao então candidato a prefeito da capital paulista. Desses, 28 foram veiculados diretamente do Brasil, enquanto os demais foram contratados por 82 anunciantes em outros 11 países. Esse cenário mostra uma complexa rede de propagandas que ultrapassa as fronteiras nacionais.
O app de vídeos veiculou dezenas de anúncios eleitorais em favor do candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB-SP). A prática também violou as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a divulgação desses materiais nas redes sociais.
Vinte e quatro dessas peças publicitárias manifestavam um apoio explícito a Marçal, pedindo votos para o candidato, que terminou a eleição em terceiro lugar e não conseguiu ir para o segundo turno. O relatório destaca que esses anúncios atingiram ao menos 2,2 milhões de pessoas no exterior. É bem provável que esses espectadores fossem eleitores brasileiros morando fora, já que os conteúdos estavam em português e incluíam referências culturais locais. O impacto de tais veiculações no processo democrático é uma preocupação.
A rede social, como parte de uma campanha em parceria com o TSE, havia avisado que perfis de políticos e partidos não poderiam anunciar nem monetizar conteúdos relacionados ao pleito eleitoral. Essa medida visava garantir a imparcialidade da plataforma. No entanto, a empresa também prometeu criar uma biblioteca pública com dados de anúncios políticos ou eleitorais, mas não implementou essa ferramenta de transparência.
A coordenadora-geral do NetLab, Débora Salles, expressou uma grande preocupação com a situação. “Existe uma preocupação muito grande, porque não se sabe quem está efetivamente investindo e quem está sendo visto”, disse ela. A questão central é a origem do dinheiro e o motivo pelo qual esses investimentos não podem ser declarados, impactando a fiscalização eleitoral.
O Posicionamento dos Envolvidos sobre os Anúncios
O TikTok se defendeu, afirmando que os anúncios foram exibidos em outros países e, por isso, não teriam afetado diretamente o processo eleitoral brasileiro. A empresa mencionou que removeu quase 47 mil tentativas de veiculação de propagandas políticas entre agosto e outubro do ano passado. Além disso, destacou ter cumprido todas as ordens judiciais válidas sobre esses conteúdos que foram reportados à plataforma.
Já o candidato Pablo Marçal reagiu com ironia ao estudo. Ele declarou que consegue alcançar 2,2 milhões de usuários no aplicativo em “apenas uma hora”, sugerindo que os anunciantes envolvidos nos anúncios talvez não fossem alunos de seus cursos. Sua fala minimizou o alcance e a relevância dos dados apresentados pela pesquisa.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) optou por não se manifestar sobre o caso. A justificativa para essa postura é a possibilidade de que o tema seja apreciado futuramente, caso alguma representação formal seja apresentada. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também não se pronunciou sobre o ocorrido, mantendo silêncio sobre as descobertas do NetLab.
A falta de uma biblioteca de anúncios políticos por parte do TikTok e a origem não declarada dos investimentos levantados pelo NetLab reforçam a necessidade de um debate mais amplo sobre a regulamentação de publicidade em plataformas digitais. A transparência na veiculação de publicidade política é essencial para a integridade dos processos democráticos.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
