A TIM condenada por cobrança indevida: Uma operadora de telefonia foi sentenciada a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a um cliente que sofreu com mais de 3 mil ligações de cobrança. As chamadas, originadas de diversos números, persistiram por mais de um ano, mesmo após o pagamento das faturas. Entenda os detalhes dessa história e saiba como se proteger de situações semelhantes.
O 2° Juizado Especial Cível de Ceilândia, no Distrito Federal, determinou que a TIM deve pagar R$ 1 mil por danos morais a um cliente que foi alvo de mais de 3 mil ligações de cobrança indevida em pouco mais de um ano. De acordo com o processo, a operadora efetuou 3.213 chamadas entre março de 2023 e julho de 2024 para cobrar duas faturas que já haviam sido pagas antes do vencimento, em fevereiro e março de 2023.
O autor da ação relatou que as ligações partiam de diversos números, o que dificultava o bloqueio manual. Essa situação causou transtornos significativos, já que ele trabalha como lanterneiro autônomo e as interrupções atrapalhavam o atendimento aos seus clientes. As cobranças indevidas e a insistência das ligações violaram seus direitos de personalidade, afetando sua integridade moral e psíquica, causando-lhe prejuízos que ultrapassam meros aborrecimentos cotidianos.
Entenda o caso TIM condenada por cobrança indevida
No processo, o cliente solicitou a declaração de inexistência dos débitos, a cessação das cobranças indevidas, o ressarcimento em dobro de eventuais valores pagos no período e uma indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil. A defesa da TIM alegou que não havia registros dessas cobranças em seus sistemas internos e negou qualquer conduta irregular. A empresa apresentou prints do sistema, mas a juíza Cynthia Silveira Carvalho considerou que isso não era suficiente para comprovar a inexistência de falhas na atualização dos dados de cobrança.
A juíza destacou que a TIM não conseguiu demonstrar a regularidade das cobranças, nem provar que o consumidor possuía outros débitos pendentes. A quantidade excessiva de ligações, somada à ausência de justificativa plausível por parte da operadora, configurou dano moral passível de indenização. A decisão judicial ressaltou a importância de as empresas manterem seus sistemas de cobrança atualizados e eficientes, a fim de evitar transtornos desnecessários aos consumidores.
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Além da indenização por danos morais, a sentença determinou que a TIM interrompa imediatamente novas cobranças sobre as faturas já pagas e reconheça formalmente que os débitos não existem. Essa medida visa garantir que o consumidor não continue sendo importunado por cobranças indevidas e que seu nome seja retirado de qualquer cadastro de devedores relacionado a esses débitos. A decisão judicial serve como um alerta para as empresas sobre a necessidade de respeitar os direitos dos consumidores e de agir com transparência e responsabilidade em suas práticas de cobrança.
Como se proteger de ligações indesejadas
Ligações de cobrança indevida e telemarketing abusivo são problemas comuns para muitos brasileiros. Para evitar esse tipo de situação, é fundamental conhecer seus direitos e saber como se proteger. Existem diversas ferramentas e serviços que podem te ajudar a bloquear chamadas de spam e a evitar o recebimento de ligações indesejadas.
Uma das opções é utilizar aplicativos de bloqueio de chamadas, disponíveis para Android e iOS. Esses aplicativos identificam e bloqueiam automaticamente números de telefone que são conhecidos por realizar chamadas de spam ou telemarketing abusivo. Além disso, muitos smartphones já possuem recursos nativos que permitem bloquear números de telefone e ativar filtros anti-spam.
Outra ferramenta útil é o portal “Qual Empresa Me Ligou” da Anatel, que permite identificar a empresa responsável por uma ligação desconhecida. Com essa informação, você pode entrar em contato com a empresa e solicitar a interrupção das ligações. Caso a empresa se negue a atender seu pedido, você pode registrar uma reclamação na Anatel ou em órgãos de defesa do consumidor.
Além disso, é importante estar atento aos seus dados pessoais e evitar compartilhá-los em sites ou formulários suspeitos. Muitas empresas utilizam listas de contatos compradas de terceiros para realizar telemarketing, o que pode resultar em um aumento no número de ligações indesejadas. Ao proteger seus dados pessoais, você reduz as chances de se tornar alvo de empresas de telemarketing e de cobrança indevida.
Caso você receba uma ligação de cobrança indevida, é importante manter a calma e anotar todas as informações relevantes, como o nome da empresa, o número de telefone de onde a ligação foi feita, o valor cobrado e o número do contrato ou da fatura. Em seguida, entre em contato com a empresa e informe que você não reconhece a dívida ou que já efetuou o pagamento. Guarde todos os comprovantes de pagamento e os protocolos de atendimento, caso precise utilizá-los em uma eventual ação judicial.
Se a empresa se negar a resolver o problema, você pode registrar uma reclamação na Anatel, no Procon ou em outros órgãos de defesa do consumidor. Em casos mais graves, você pode entrar com uma ação judicial solicitando a interrupção das cobranças, a restituição de eventuais valores pagos indevidamente e uma indenização por danos morais. É importante lembrar que você tem direito a ser tratado com respeito e dignidade pelas empresas e que elas são responsáveis por eventuais falhas em seus sistemas de cobrança.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.
Via TecMundo
