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- A Justiça da União Europeia confirmou que tribunal holandês pode julgar processo antitruste contra taxas da App Store da Apple nos Países Baixos.
- Você pode ser impactado por decisões que buscam limitar abusos de plataformas digitais e reduzir taxas abusivas.
- O caso pode gerar multas e indenizações de até 637 milhões de euros para a Apple, afetando milhões de usuários locais.
- A decisão cria precedente para ações similares em outros países da Europa, influenciando o mercado digital.
A Apple não vai conseguir escapar de um processo coletivo de antitruste sobre as taxas da App Store nos Países Baixos, decidiu o Tribunal de Justiça da UE (CJEU). Esta decisão pode fazer a Apple enfrentar milhões de euros em indenizações. Além disso, a determinação judicial estabelece um precedente importante para outras ações semelhantes em diversos países europeus, indicando um cenário em mudança para o controle de mercados digitais.
A empresa de tecnologia pode vir a pagar uma estimativa de 637 milhões de euros para cobrir os danos sofridos por aproximadamente 14 milhões de usuários de iPhone e iPad nos Países Baixos. Este montante representa uma quantia considerável e reflete o impacto financeiro potencial de decisões regulatórias sobre as operações das plataformas digitais.
Origem do Caso e as Acusações
O processo em questão tem suas raízes em 2022, quando duas organizações de consumidores holandesas iniciaram a ação. As fundações, chamadas Right to Consumer Justice e App Store Claims, acusaram formalmente a Apple. Elas alegam que a companhia abusa de sua posição dominante no mercado e aplica taxas excessivas aos desenvolvedores de aplicativos.
A principal queixa da ação judicial é que a comissão de 30% cobrada pela Apple inflacionou os preços para aplicativos e para as compras feitas dentro de apps. Essa prática, segundo os reclamantes, prejudicou diretamente os usuários holandeses que dependem da plataforma para acessar conteúdo digital. Os valores cobrados afetariam o bolso de milhões de pessoas.
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A Apple argumentou que o tribunal holandês não teria competência para julgar o caso. A empresa defendeu que a App Store para a UE é operada a partir da Irlanda, o que significaria que as reclamações deveriam ser analisadas lá. A empresa afirmou que permitir que um tribunal holandês ouvisse o caso poderia levar à fragmentação jurídica, com várias situações semelhantes em toda a União Europeia.
Além disso, a Apple apontou que os clientes nos Países Baixos poderiam ter baixado aplicativos enquanto estavam em outros países membros da UE. Essa situação, na visão da empresa, complicaria a definição de jurisdição, tornando o cenário jurídico ainda mais complexo e desafiador.
A Posição da Apple e a Decisão Judicial sobre o Antitruste da App Store
Diante das questões de jurisdição, o Tribunal Distrital de Amsterdã solicitou uma orientação ao Tribunal de Justiça da UE (CJEU). O objetivo era determinar se realmente tinha a competência necessária para dar andamento ao processo. A resposta do CJEU foi afirmativa, confirmando a capacidade do tribunal holandês para julgar o caso.
O tribunal europeu decidiu que a App Store em questão foi especificamente desenhada para o mercado holandês. Ela oferece aplicativos locais para venda a pessoas que possuem uma Apple ID associada aos Países Baixos. Esses fatores foram decisivos para conceder a jurisdição aos tribunais holandeses.
A Apple, em declaração à Reuters, comunicou que não concorda com a decisão do tribunal. A empresa reiterou que continuará a defender-se de forma vigorosa contra as acusações apresentadas. O Tribunal Distrital de Amsterdã prevê ouvir o caso por volta do final do primeiro trimestre de 2026.
Cenário Mais Amplo e Outros Casos
Este processo civil sobre as taxas da App Store que a Apple enfrenta nos Países Baixos é distinto de outra situação legal. Há um caso separado que foi movido contra a empresa pela ACM, a autoridade holandesa de concorrência, envolvendo aplicativos de namoro. As duas ações tratam de aspectos diferentes das práticas de mercado da gigante da tecnologia.
O caso dos aplicativos de namoro levou a uma ação regulatória que resultou em novas opções de compra alternativas para esses aplicativos holandeses. A Apple também tem travado batalhas jurídicas nesse processo de antitruste, acumulando multas que somam 50 milhões de euros. Ambos os casos destacam um escrutínio crescente sobre as políticas de plataformas digitais no continente europeu.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.
Via MacRumors.com
