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- Donald Trump sancionou uma lei federal que criminaliza a divulgação de imagens íntimas sem consentimento e deepfakes nos EUA.
- A lei visa proteger a privacidade e a dignidade das vítimas, estabelecendo penas específicas para infratores.
- Infratores podem enfrentar multas e até 3 anos de prisão, com penalidades mais severas para casos envolvendo menores.
- A legislação também obriga plataformas digitais a remover conteúdo ilícito em até 48 horas após notificação.
A divulgação não autorizada de imagens íntimas, conhecida como pornografia de vingança, agora é crime federal nos Estados Unidos. A nova lei, que também abrange os deepfakes, foi sancionada com o apoio de democratas e republicanos, refletindo uma preocupação crescente com a privacidade e a segurança digital. Infratores podem enfrentar multas e até anos de prisão, com penas mais severas para casos que envolvem menores de idade. Essa legislação representa um marco importante na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores.
Nova Lei Criminaliza a Pornografia de Vingança e Deepfakes nos EUA
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma lei federal que criminaliza a divulgação, ou a ameaça de divulgação, de imagens íntimas sem o consentimento da pessoa retratada. Essa prática, conhecida como pornografia de vingança, agora pode resultar em sérias consequências legais para os infratores. A legislação também abrange a publicação ou a ameaça de publicação de deepfakes criadas com inteligência artificial sem a devida autorização da vítima.
A nova lei foi aprovada com um amplo apoio no Congresso, demonstrando uma convergência de interesses entre diferentes partidos em relação à proteção da privacidade e da dignidade das pessoas. A legislação estabelece penas específicas para diferentes tipos de infrações, visando garantir uma resposta proporcional à gravidade de cada caso.
As penalidades previstas na lei são as seguintes:
- Multa e/ou até 2 anos de prisão para imagens reais ou deepfakes envolvendo adultos.
- Multa e/ou até 3 anos de prisão para imagens reais ou deepfakes envolvendo menores de 18 anos.
Além das sanções criminais, a legislação também impõe obrigações para sites e redes sociais. As plataformas digitais devem remover imagens e vídeos em até 48 horas após a notificação da vítima, além de adotar medidas para evitar a replicação do conteúdo ilícito. É importante para criadores de conteúdo e desenvolvedores de aplicativos estarem cientes dessas regulamentações para garantir a conformidade de suas plataformas. Ferramentas como o GitHub lança agente de IA podem auxiliar desenvolvedores a garantir a segurança e privacidade de dados.
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Apoio Bipartidário e das Big Techs
A lei foi proposta pelo senador Ted Cruz, do Partido Republicano do Texas, e pela senadora Amy Klobuchar, do Partido Democrata de Minnesota. A iniciativa também recebeu o apoio da então primeira-dama, Melania Trump, que participou da cerimônia de assinatura da lei ao lado do presidente.
Grandes empresas de tecnologia, como a Meta (dona do Facebook e Instagram), também manifestaram apoio à legislação. Andy Stone, porta-voz da Meta, declarou à Associated Press que a empresa tem desenvolvido e apoiado diversos esforços para prevenir a divulgação de imagens íntimas sem consentimento.
Outras gigantes da tecnologia, como Google e Microsoft, também expressaram seu apoio à lei, de acordo com o site Wired. Esse apoio demonstra um alinhamento entre o setor tecnológico e o governo na busca por soluções para combater a pornografia de vingança e outras formas de abuso digital.
A crescente demanda por especialistas em inteligência artificial no Brasil, com um aumento de 21%, reflete a importância de profissionais capacitados para lidar com os desafios éticos e legais relacionados ao uso da IA, incluindo a criação e disseminação de deepfakes.
Legislação Brasileira Também Puni Crimes Semelhantes à Pornografia de vingança
No Brasil, a divulgação de imagens íntimas sem autorização é considerada crime desde 2018. Além disso, outra lei da mesma época criminaliza o registro não autorizado da intimidade sexual. Essas leis visam proteger a privacidade e a dignidade das vítimas, punindo tanto a produção quanto a disseminação de conteúdo íntimo sem consentimento.
As leis brasileiras que tratam do tema são:
- Lei Rose Leonel (13.772/18): criminaliza o “registro não autorizado da intimidade sexual”, com pena de seis meses a 1 ano de detenção.
- Lei 13.718/18: criminaliza a “divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia sem consentimento”, incluindo o compartilhamento, com pena de 1 a 5 anos de prisão.
A Lei 13.718/18 prevê o aumento da pena se o autor mantiver ou tiver mantido relação íntima de afeto com a vítima, ou se o ato for motivado por vingança ou humilhação, caracterizando a pornografia de vingança. Essa previsão legal demonstra a preocupação do legislador em punir de forma mais rigorosa os casos em que há uma relação de confiança rompida ou uma intenção clara de causar dano à vítima.
Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que aumenta a pena para crimes de violência psicológica contra a mulher quando cometidos com o uso de inteligência artificial (IA) ou tecnologias que modifiquem a imagem ou o som da vítima. Antes, a pena para violência psicológica contra a mulher era de seis meses a dois anos de reclusão. Com a nova lei, a punição foi aumentada em até 50% quando envolver a utilização de IA ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem da vítima, como os deepfakes.
A decisão da Apple de adicionar uma ferramenta de caligrafia árabe no iPadOS 19 demonstra a preocupação da empresa em atender às necessidades de diferentes culturas e idiomas, adaptando seus produtos para diversos públicos. Da mesma forma, a legislação sobre pornografia de vingança e deepfakes reflete a necessidade de adaptar o direito às novas tecnologias e aos desafios que elas impõem à sociedade.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.
Via g1.globo.com
