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- Donald Trump sancionou uma lei federal nos EUA que criminaliza a divulgação não autorizada de imagens íntimas e deepfakes.
- A lei visa proteger a privacidade e punir quem compartilha conteúdo íntimo sem consentimento, incluindo penalidades criminais.
- Vítimas ganham mais segurança, e plataformas são obrigadas a remover o conteúdo em até 48 horas após notificação.
- A legislação também recebeu apoio de grandes empresas de tecnologia, reforçando sua implementação.
Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump sancionou uma lei federal que visa punir a divulgação não autorizada de imagens íntimas, uma prática conhecida como pornografia de vingança. A legislação, que também abrange a criação e disseminação de deepfakes sem consentimento, foi aprovada com apoio bipartidário no Congresso. Infratores podem enfrentar multas e até dois anos de prisão, com penas mais severas para casos envolvendo menores de 18 anos. Além disso, a lei exige que sites e redes sociais removam o conteúdo em até 48 horas após a notificação.
A nova lei americana estabelece penalidades claras para quem divulga ou ameaça divulgar imagens íntimas sem a devida autorização, incluindo as criadas com inteligência artificial. Essa legislação representa um avanço significativo na proteção da privacidade e na responsabilização de atos que causam danos emocionais e psicológicos às vítimas.
Penalidades e Prazos para Remoção
De acordo com a nova lei, as penalidades para a divulgação não autorizada de imagens íntimas são as seguintes:
- Multa e/ou até 2 anos de prisão para imagens ou deepfakes envolvendo adultos.
- Multa e/ou até 3 anos de prisão para imagens ou deepfakes envolvendo menores de 18 anos.
Além das sanções criminais, a legislação impõe um prazo de 48 horas para que sites e redes sociais removam as imagens e vídeos após a notificação da vítima. As plataformas também devem implementar medidas para evitar a replicação do conteúdo excluído.
Essa exigência de remoção rápida visa mitigar os danos causados pela disseminação das imagens, garantindo que as vítimas tenham um recurso eficaz para proteger sua privacidade e dignidade. A lei também reconhece a importância de responsabilizar as plataformas por sua atuação na propagação desse tipo de conteúdo.
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Apoio Bipartidário e das Big Techs
A lei foi proposta pelo senador Ted Cruz, republicano do Texas, e pela senadora Amy Klobuchar, democrata de Minnesota, demonstrando um consenso político sobre a necessidade de combater a pornografia de vingança e a disseminação de deepfakes. A primeira-dama, Melania Trump, também manifestou seu apoio à legislação, discursando durante a cerimônia de assinatura.
Empresas de tecnologia como Meta (dona do Facebook e Instagram), Google e Microsoft também expressaram apoio à lei. Andy Stone, porta-voz da Meta, declarou que a empresa desenvolveu e apoia diversos esforços para prevenir o compartilhamento não consentido de imagens íntimas, sejam elas reais ou geradas por IA. Afinal, aplicativos chatgpt para Android revolucionam a interação com a tecnologia.
Esse apoio das big techs é crucial para a implementação efetiva da lei, uma vez que essas empresas detêm o controle das principais plataformas de comunicação e compartilhamento de conteúdo online. Ao se comprometerem a remover o conteúdo ilegal e a adotar medidas preventivas, elas podem contribuir significativamente para a proteção das vítimas e a redução da disseminação da pornografia de vingança.
Pornografia de Vingança: Legislação no Brasil
No Brasil, a divulgação de imagens íntimas sem autorização é considerada crime desde 2018. A Lei Rose Leonel (13.772/18) criminaliza o “registro não autorizado da intimidade sexual”, com pena de detenção de seis meses a um ano. Além disso, a Lei 13.718/18 pune a “divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia sem consentimento”, com pena de um a cinco anos de prisão.
Essa última lei também prevê o aumento da pena se o autor mantiver ou tiver mantido relação íntima com a vítima, ou se o crime for cometido por vingança ou humilhação, caracterizando a pornografia de vingança. Em abril deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que aumenta a pena para crimes de violência psicológica contra a mulher cometidos com o uso de inteligência artificial ou tecnologias que alterem a imagem ou o som da vítima, como as deepfakes.
A legislação brasileira demonstra uma preocupação crescente com a proteção da privacidade e da dignidade das vítimas de crimes cibernéticos, especialmente aqueles que envolvem a divulgação não autorizada de imagens íntimas e a utilização de tecnologias como a IA para fins de violência e humilhação. Essas leis visam responsabilizar os infratores e garantir que as vítimas tenham acesso à justiça e à reparação dos danos sofridos. Como alternativa, resolva AI: agente de IA facilita atendimento em call centers no Brasil.
A nova lei nos Estados Unidos e a legislação existente no Brasil refletem um movimento global para combater a pornografia de vingança e outras formas de violência online, reconhecendo a importância de proteger a privacidade e a dignidade das vítimas e de responsabilizar os autores desses crimes. A colaboração entre governos, empresas de tecnologia e a sociedade civil é fundamental para enfrentar esses desafios e construir um ambiente online mais seguro e respeitoso.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via G1
