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- A Comissão Europeia impôs multas de €500 milhões à Apple e €200 milhões à Meta.
- Essas penalizações buscam garantir um mercado digital mais justo.
- As sanções decorrem de restrições à concorrência e opções de privacidade inadequadas.
- Essas ações refletem a determinação da UE em regular as grandes empresas de tecnologia.
A Comissão Europeia aplicou multas significativas à Apple (€500 milhões) e à Meta (€200 milhões). As sanções decorrem de violações da Lei de Mercados Digitais (DMA). A Apple foi penalizada por restrições na App Store, enquanto a Meta enfrenta a multa devido às opções de privacidade oferecidas aos usuários na União Europeia.
Detalhes da Multa da Apple
A Apple foi considerada culpada por violar a obrigação anti-steering (anti-direcionamento) prevista na DMA. Isso significa que, segundo a Comissão, a empresa impede que desenvolvedores informem os usuários sobre opções de compra mais baratas fora da App Store.
As investigações apontaram que as restrições impostas pela Apple limitam a capacidade dos desenvolvedores de aproveitarem totalmente as lojas de aplicativos alternativas. A Comissão Europeia também constatou que a proibição de comunicar ofertas mais vantajosas diretamente aos consumidores viola as regras da DMA.
A Comissão destacou ainda que a Apple não apresentou justificativas consideradas válidas para a manutenção dessas restrições. A empresa agora precisa ajustar suas práticas para cumprir a legislação europeia.
Violações da Meta e Alívio no Marketplace – Multas da Comissão Europeia
No caso da Meta, a Comissão Europeia identificou que a escolha binária oferecida aos usuários na UE viola a DMA. Atualmente, os usuários precisam optar entre ver anúncios personalizados ou pagar uma taxa de assinatura para uma experiência sem anúncios.
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A Comissão argumenta que essa abordagem não está em conformidade com a lei, que exige opções que respeitem melhor a privacidade. A Meta precisa oferecer uma alternativa com suporte de anúncios, mas que utilize menos dados pessoais para personalização, algo já comum em outras plataformas.
A investigação foca na necessidade de um consentimento mais granular e em opções claras para os usuários sobre como seus dados são utilizados. A falta dessa alternativa limita a escolha do consumidor segundo a visão da Comissão.
Alívio para o Facebook Marketplace
Apesar da multa, a Meta recebeu uma notícia positiva: o Facebook Marketplace não será mais regulado pela DMA. A decisão veio após uma análise cuidadosa dos argumentos da empresa e do monitoramento do uso da plataforma.
A Comissão concluiu que o Marketplace teve menos de 10.000 usuários empresariais em 2024. Com isso, a plataforma não atinge mais o limite que a classificaria como um gateway importante para empresas alcançarem consumidores finais, conforme definido pela DMA.
Estas multas reforçam a postura da União Europeia em regular as grandes empresas de tecnologia (big techs). Nos últimos anos, a UE tem intensificado a aplicação de regras como a DMA para garantir um mercado digital mais justo e aberto.
Fontes indicam que, mesmo diante de possíveis pressões externas, como ameaças de tarifas, a UE não pretende recuar em seus esforços regulatórios. A aplicação da DMA continua sendo uma prioridade para Bruxelas.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Neowin
