Verificação de idade é o novo desafio das redes sociais no Brasil

As redes sociais geralmente estabelecem uma idade mínima de 13 anos para seus usuários, mas a prática mostra outra realidade. Uma pesquisa recente da TIC Kids Online Brasil, divulgada em 2024, revelou que 83% das crianças e adolescentes brasileiros já têm contas. Entre 9 e 10 anos, esse número chega a 60%, evidenciando o não cumprimento das regras de idade.

As discussões sobre o tema ganharam força novamente em agosto de 2025, após denúncias do influenciador Felca a respeito da exploração de menores em plataformas digitais. Esse cenário reforça a urgência por regulamentações mais eficazes para proteger os jovens no ambiente digital.

No Brasil, o projeto de lei 2.682/2022 busca implementar mecanismos de verificação de idade para que as redes sociais possam operar no país. A proposta já avançou na Câmara dos Deputados e foi aprovada em dezembro passado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) no Senado, aguardando agora a sanção presidencial.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara também protocolou uma CPI para investigar a sexualização de crianças na internet. Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a solicitação para atualizar uma audiência pública sobre as denúncias, convidando grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, para depor.

As iniciativas brasileiras espelham medidas já adotadas em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, oito estados aprovaram leis que exigem a verificação da idade dos usuários. A União Europeia também instituiu legislações semelhantes, prevendo multas que podem chegar a 10% do faturamento anual das empresas, o que poderia significar até R$ 193 milhões em caso de descumprimento.

Com o avanço das propostas de regulamentação, a necessidade de verificação de idade dos usuários torna-se um pilar fundamental. Ela abrange aspectos de compliance, responsabilidade social, bem-estar e confiança, que precisam ser atendidos dentro dos parâmetros legais estabelecidos.

Para garantir que apenas pessoas autorizadas interajam nas plataformas, são indispensáveis sistemas robustos de autenticação e identidade, à prova de falsificação. Essas são medidas cruciais para a proteção de crianças e adolescentes, focadas na segurança dos dados e na prevenção da disseminação de conteúdo impróprio, como imagens sensíveis, bullying e outras ameaças ao seu desenvolvimento.

Inovação para a Proteção de Jovens Usuários

A atual forma de autorização de idade usada nas redes sociais é, muitas vezes, ineficaz para barrar a entrada de menores. Métodos mais seguros envolvem o uso de tecnologias capazes de autenticar de forma prática e confiável. Soluções que utilizam a câmera ou imagem na tela do celular são consideradas viáveis.

No entanto, é essencial que essas soluções se integrem a validações em segundo plano para um controle mais efetivo. Assim, o processo pode contar com uma supervisão humana adequada, testando os algoritmos de inteligência artificial para garantir conformidade com as normas. Além disso, interfaces com um design intuitivo e amigável simplificam o processo para os usuários.

A verificação de documentação também é uma ferramenta poderosa para combater fraudes. Ela impede tentativas de burlar o sistema com documentos falsos, fotos de terceiros ou outras artimanhas para contornar as restrições de idade nas plataformas digitais.

Esses dados podem ser cruzados com outras informações já existentes em diferentes bases. Um exemplo é o registro de linhas celulares junto às operadoras, que muitas vezes inclui a data de nascimento dos usuários. Outra opção é a checagem de cartões de crédito, um método já empregado por sites adultos ou de apostas para garantir que menores não acessem o conteúdo.

As plataformas devem incluir verificações periódicas como parte da experiência do usuário. Elas podem ser solicitadas de forma aleatória e em diferentes momentos, exigindo novos registros de selfies para autenticação. Essas checagens também são importantes em ações críticas, como a mudança da data de nascimento, especialmente se a alteração indicar maioridade.

Outro momento para essas verificações é quando são detectadas interações constantes com perfis considerados impróprios para menores. O compromisso com a proteção das crianças e adolescentes não deve ser exclusivo dos próprios usuários e de seus responsáveis legais. Essa responsabilidade precisa estar integrada na arquitetura e no funcionamento das plataformas digitais.

O foco principal deve ser a transparência e a segurança das plataformas. Elas precisam garantir não só a proteção dos dados de seus usuários, mas, acima de tudo, a segurança e o bem-estar dos menores de idade que, de alguma forma, acabam acessando esses ambientes digitais.

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