Um canal no YouTube chamado Jorge Dejorge, que produz conteúdo sobre tecnologia, foi condenado pelo TJ de SP a pagar R$ 50 mil de indenização por ensinar métodos para piratear o sinal da TV por assinatura, usando listas de IPTV. A decisão foi da 2ª Câmara de Direito Empresarial após ação movida pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).
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Além do valor, ela também terá que pagar 10% dos lucros obtidos nas redes sociais, que ainda serão apurados e também terá que reembolsar os custos honorários do processos no valor de 10% da indenização.
O Jorge Dejorge é um canal relativamente conhecido no nicho de smartphones, principalmente por falar sobre produtos da Xiaomi; bem como de outras marcas chinesas em geral, algo bem comum nesse nicho dentro do YouTube. O canal conta com 647 mil inscritos no YouTube e mais de 50 mil seguidores no Facebook.
Para chegar ao valor da indenização, a ABTA levou em conta um comentário do próprio Youtuber no Facebook, onde o mesmo disse que “atinge mais de 3 milhões de visualizações no mês, com isso sendo muito bem recompensado pelo YouTube e seus anunciantes”. Apuramos que, segundo o Socialblade, plataforma usada no mundo inteiro para “medição” de dados de canais do YouTube, o canal em questão nunca tenha ultrapassado 700 mil views mensais, sendo que abril recebeu 630 mil views.
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A justiça ordenou que o Youtuber deixe de usar as marcas e violar direitos autorais e praticar qualquer ato de concorrência desleal contra as emissoras associadas da ABTA; que incluem a maioria das operadoras de TV por assinatura do Brasil, emissoras e fornecedores de equipamentos do setor. Se o canal voltar a fazer um vídeo relacionado, a multa será de R$ 10 mil por publicação.
Além disso, por decisão da justiça, Google e Facebook serão obrigados a deletar todos os vídeos do canal que envolvam o uso de IPTV e listas para tais.
Ao procurar por vídeos sobre IPTV no canal, não encontramos nenhum nessa temática, indicando que os mesmos foram deletados. Porém, uma simples busca na internet por “IPTV Jorge Dejorge”, é possível encontrar listas de IPTV com o nome dele, algumas atualizadas recentemente.
É crime ensinar a burlar o pagamento de TV por assinatura?
Sim, é crime. De acordo com o Ministério Público de SP “Ensinar um número indeterminado de indivíduos a descriptografar o sinal da TV por assinatura, utilizando decodificadores, pode constituir o delito previsto no artigo 286 do Código Penal, porquanto incita publicamente a prática de crime”, informa o órgão. Esse crime pode render até 6 meses de prisão ao acusado.
Com informações do Tele Síntese
