O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) para aumentar o número de desembargadores no estado. A solicitação, que visava expandir as atuais 12 cadeiras para 20, foi aprovada pelo pleno do TJ-TO em dezembro de 2023, mas necessitava da autorização do CNJ para ser efetivada.
A decisão foi anunciada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, nesta sexta-feira (22). O ministro justificou a negativa com base no fato de que o TJ-TO não atingiu o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) necessário, que é de 86,75%. O índice alcançado pelo tribunal foi de apenas 70,53%, conforme a Resolução CNJ 184/2013.
O ministro destacou que, mesmo com a aprovação da lei local, é “temerário” autorizar a criação de novos cargos sem que o tribunal demonstre uma adequação em sua produtividade. “O presente anteprojeto de lei está obstado de ser analisado quanto aos demais critérios”, afirmou o corregedor.
O TJ-TO foi contatado para comentar a decisão, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. A expectativa é que, para que um novo pedido seja considerado, o tribunal precise primeiro melhorar seus índices de produtividade.
Essa situação levanta questões sobre a eficiência do sistema judiciário no Tocantins e a necessidade de adequações para atender à demanda crescente por justiça na região. O aumento de desembargadores no Tocantins é um tema que continua a gerar discussões sobre a capacidade do tribunal em lidar com o volume de processos.
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Além disso, a situação do TJ-TO se insere em um contexto mais amplo de desafios enfrentados por tribunais em todo o Brasil, onde a eficiência e a agilidade na resolução de processos são cada vez mais exigidas pela sociedade.
Via G1
