Para os que desejam aprender como pagar impostos e taxas no Portal do Empreendedor, é importante entender um pouco mais do processo. Isso por que, a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional ou DAS, deve seguir alguns requisitos. Vamos ver sobre isso abaixo.
Como pagar impostos e taxas no Portal do Empreendedor?
Como já dito resumidamente acima, para realizar o pagamento é necessário emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e assim pagar os tributos do Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo SIMEI.
O pagamento com o DAS-MEI corresponde a:
- Contribuição previdenciária do empresário, como contribuinte individual.
- R$ 1,00 (um real) de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto.
- R$ 5,00 (cinco reais) de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
O optante pelo SIMEI é isento de IRPJ, CSLL, contribuição para o PIS/Pasep, COFINS, IPI (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).
Lembrando que para realizar a emissão, é necessário ser Microempreendedor individual optante pelo SIMEI (MEI).
Leia também:
O MEI tem a forma de emissão mais simples dessa cobrança. Para aprender como pagar impostos e taxas no Portal do Empreendedor, siga os passos abaixo:
- Acesse o sistema PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual) dentro do site do Simples Nacional. E se estiver no computador, clique em Iniciar.
(Imagem: Nalbert/Tekimobile) - Se não estiver, escolha uma das opções na página.
(Imagem: Nalbert/Tekimobile) - Depois digite o CNPJ.
(Imagem: Nalbert/Tekimobile) - Clique em Emitir guia de Pagamento (DAS), escolha o ano-calendário e, depois, o mês de apuração.
Com esses passos, você terá aprendido como pagar impostos e taxas no Portal do Empreendedor. É importante pontuar que para as microempresas e empresas de pequeno porte, a guia também é emitida pelo portal do Simples Nacional.
No entanto, é preciso ter o código de acesso ou certificado digital. Ao entrar, é necessário preencher algumas informações, efetuar os cálculos e prosseguir conforme orientações em tela.
Quanto ao pagamento do DAS, pode ser efetuado de três formas: por débito automático, pagamento on-line ou presencialmente com o boleto em bancos, caixas eletrônicos ou lotéricas.
Todo o processo é imediato, e totalmente gratuito. Agora que aprendemos como pagar impostos e taxas no Portal do Empreendedor, vamos ver algumas dúvidas abaixo.
Quanto é o DAS do MEI?
O valor do DAS MEI tem uma pequena variação se a atividade econômica do negócio for referente ao setor de Serviços, do Comércio ou da Indústria. Lembre-se de que o custo de impostos do MEI é fixo, ou seja não leva em consideração o valor de faturamento mensal, como outros modelos de tributação.
Atualmente, a guia de recolhimento arrecada R$61,60 dos setores de Comércio e Indústria e R$ 66,60 de quem atua com Serviços. Estar sempre a par desses valores é importante, agora que já aprendemos como pagar impostos e taxas no Portal do Empreendedor.
Esta diferença entre os valores é o reflexo da diferente forma de tributação de quem precisa pagar o Imposto sobre Serviços (ISS), que é cobrado no valor de R$5 para o MEI, e quem precisa pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que custa R$1 para o MEI.
Outra alteração que mexe no montante pago pelo Microempreendedor Individual é quando há aumento no valor do salário mínimo nacional.
Quais os impostos que o MEI paga?
Agora que já aprendemos como pagar impostos e taxas no Portal do Empreendedor, é importante entender que o Microempreendedor Individual paga todos os seus tributos através de uma guia única de arrecadação o DAS MEI que inclui os seguintes impostos:
- INSS: Alíquota de 5% sobre o salário mínimo vigente
- ISS: Cobrado somente quando as atividades registradas forem referentes ao setor de Serviços, no valor fixo de R$5 (cinco reais)
- ICMS: Cobrado somente quando as atividades registradas forem referentes aos setores de Comércio ou da Indústria, no valor fixo de R$1 (um real).
É interessante que uma série de atividades econômicas simples tenha acesso a esse tipo de empresa justamente porque a carga tributária é bem reduzida e permite que o empreendedor esteja cadastrado em serviços sociais básicos, como aposentadoria e licença-saúde.
Agora diga para nós, você conseguiu aprender como pagar impostos e taxas no Portal do Empreendedor? Teve dúvidas ou dificuldades? Diga nos comentários abaixo.