Anatel determina que bloqueio de chamadas publicitárias pelo ‘Não Me Perturbe’ será obrigatório no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que todas as prestadoras de serviços telefônicos, incluindo operadoras, devem aderir ao “Não Me Perturbe”. Essa plataforma online permite que os consumidores se cadastrem para não receber mais chamadas indesejadas, oferecendo maior controle sobre suas comunicações diárias. A obrigatoriedade busca ampliar a eficácia do serviço para todos os usuários no Brasil.

A decisão foi oficializada através do Despacho Decisório n.º 48/2025/RCTS/SRC. Nele, as empresas e operadores de telecomunicações ganham um prazo de até 60 dias para efetivar sua adesão à plataforma. Esse é um passo importante para proteger os consumidores de ligações publicitárias excessivas.

Após o término desse período de 60 dias, nenhuma prestadora de serviço que utiliza o telefone para contato comercial poderá realizar ligações de publicidade para os números registrados no “Não Me Perturbe”. Isso significa uma diminuição considerável no volume de chamadas de telemarketing para quem não deseja recebê-las.

Antes da nova regra, apenas as empresas que faziam parte do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) já ofereciam o serviço. Esse grupo incluía grandes nomes do setor como Claro, Vivo, TIM, Oi, Nio e Sky. Além delas, algumas companhias do setor financeiro também participavam.

A Anatel esclareceu que nem todas as chamadas serão bloqueadas pela plataforma. Ligações essenciais para confirmação de dados do consumidor, por exemplo, não são afetadas. Isso garante que interações importantes entre empresas e clientes continuem acontecendo normalmente.

A proteção contra fraudes também não entra na regra de bloqueio do “Não Me Perturbe”, assim como a realização de cobranças. Outro ponto é a retenção de solicitações de portabilidade, mesmo que envolvam ofertas de refinanciamento, que também seguem sem bloqueio. A segurança é um fator fundamental nas operações das empresas.

Anatel Torna Aderir ao Não Me Perturbe Obrigatório

A decisão de tornar o “Não Me Perturbe” obrigatório para todas as prestadoras de serviços telefônicos marca uma nova fase na relação entre empresas e consumidores no Brasil. A Anatel, como órgão regulador, busca equilibrar a liberdade comercial com o direito do cidadão à privacidade e ao sossego.

Com essa medida, espera-se que um maior número de usuários possa se beneficiar do serviço, reduzindo significativamente o incômodo causado por chamadas indesejadas. A ampliação da base de empresas participantes reforça o compromisso de oferecer um ambiente de comunicação mais transparente e respeitoso.

É importante destacar que o prazo de 60 dias para a adaptação das empresas é crucial. Durante esse período, as prestadoras devem ajustar seus sistemas e processos internos para garantir que as ligações de telemarketing não sejam direcionadas aos consumidores cadastrados. A fiscalização da Anatel será importante para o cumprimento dessa diretriz.

A iniciativa também pode estimular um uso mais estratégico e menos invasivo das ferramentas de comunicação pelas empresas, focando em clientes que realmente demonstram interesse em seus produtos ou serviços. Isso contribui para uma melhor experiência geral do usuário de telefonia. Ter controle do seu aparelho é essencial.

Como Funciona o Serviço Não Me Perturbe

O “Não Me Perturbe” é uma plataforma desenvolvida para que qualquer pessoa possa bloquear ligações de publicidade, tanto de empresas de telecomunicações quanto de instituições financeiras. Para começar a usar o serviço, o processo é simples e rápido, feito diretamente pelo site oficial.

Basta acessar o site do sistema e criar uma conta, informando alguns dados básicos. São solicitados o nome completo, um endereço de e-mail válido e o número do CPF. Essas informações são importantes para garantir a segurança e a personalização dos bloqueios. A facilidade de uso da plataforma é um de seus diferenciais.

Depois de fazer o login na sua conta, a página principal apresentará a opção “Meus Bloqueios”. Para iniciar a primeira solicitação de bloqueio, é só clicar em “Novo Bloqueio”. Este é o ponto de partida para configurar quais empresas você não quer mais que entrem em contato.

Uma nova página será aberta para confirmar o seu nome e o número de telefone com o DDD. Em seguida, você poderá selecionar as prestadoras de serviço das quais não deseja mais receber ligações. É possível escolher entre diversas opções disponíveis no sistema.

• Para realizar o primeiro bloqueio, clique em “Novo Bloqueio” na seção “Meus Bloqueios”.
• Confirme seu nome e o número de telefone, incluindo o DDD.
• Selecione as prestadoras de serviço das quais você não quer receber ligações.
• Existe uma opção para bloquear instituições financeiras em conjunto, como Banco C6, BRB, Bradesco, Cetelem, Crefisa, Inter, Itaú, entre outras.
• Resolva o captcha “Não sou um robô” e clique em “Enviar” para finalizar a solicitação.
• Um código de confirmação será enviado via SMS para o seu celular. Insira os dígitos para validar a operação.

O “Não Me Perturbe” informa que o bloqueio das chamadas será efetivado em até 30 dias após a solicitação do usuário. Com a nova regra da Anatel, que dá 60 dias para as empresas se adaptarem, a expectativa é que até novembro a plataforma tenha ainda mais opções de operadoras e financeiras para os consumidores bloquearem. A modernização dos sistemas é constante.

Essa mudança representa um avanço na defesa dos direitos do consumidor, proporcionando mais tranquilidade e menos interrupções no dia a dia. Fique de olho em nosso site para mais novidades sobre regulamentações e tecnologias que impactam a sua vida.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.