A Anatel identificou 13 provedores de internet que distribuem TV pirata, com canais pagos vendidos sem licença, e enviou os casos à Ancine, a agência do audiovisual. A informação foi dada pela superintendente de fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca, na sexta-feira (6), no Abrint Nordeste, evento de provedores regionais em Fortaleza, segundo a TeleTime. A agência também avisou que vai levar ao Ministério Público os atacadistas que dão suporte a provedores sem licença.
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O recado atinge um modelo de venda comum em cidades do interior: o plano de banda larga que vem com "canais grátis" ou uma lista de IPTV de brinde. Para a Anatel, ter licença para vender internet não autoriza ninguém a vender televisão. Depois das TV Boxes, em 2023, e dos sites e aplicativos, em 2025, o cerco chega a quem embute a pirataria na conta de internet. Os nomes dos 13 provedores, os estados e o prazo das medidas da Ancine não foram divulgados.
Licença de internet não vale para TV: a diferença entre SCM e SeAC
No Brasil, banda larga e TV por assinatura exigem autorizações separadas. A internet fixa é o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia). A TV paga é o SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), que exige outra outorga e, além dela, contratos com os donos dos canais. Um provedor pode estar em dia com a primeira licença e irregular na segunda.
Foi essa a distinção que Gesiléa Fonseca fez em Fortaleza. "Tem quem não seja clandestino de SCM, mas é de SeAC", afirmou. A superintendente tratou a distribuição como ofensa aos direitos autorais, um crime. "Isso é crime, e a gente está mandando para a Ancine, que vai tomar as medidas cabíveis", disse sobre os 13 casos.
Na prática, o fluxo combinado entre as agências é que o dono dos direitos denuncia à Ancine, que faz a checagem jurídica, e a Anatel faz a técnica e manda as operadoras bloquearem.
ABTA diz que a lista de provedores denunciados é grande
No mesmo debate, Jonas Antunes, diretor executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e próximo presidente da entidade, disse que é grande a lista de provedores denunciados à associação por donos de conteúdo. A ABTA verifica se essas operações têm contratos válidos com os canais, e a checagem já alcança os intermediários que revendem os pacotes aos provedores.
Segundo Antunes, ao menos cinco provedores já foram notificados por violação de direito autoral, e o assunto é da esfera criminal, não cível. Não está claro se esses cinco fazem parte dos 13 casos da Anatel. O dirigente avaliou que a distribuição de vídeo entre os provedores regionais cresceu de forma desorganizada. "Estamos em uma etapa de separar o que é oferta legal entre ISPs e o que não é", resumiu.
Para a plateia de donos de provedores, a orientação foi direta. "Se você não tem contrato diretamente e se vale de um fornecedor, pergunte a ele onde estão os contratos. A solução pode ser mudar de fornecedor se você tem dúvidas, porque ele te coloca em risco." O conselho mostra que o alvo da TV paga inclui a rede de revendedores que monta pacotes de canais sem licença para pequenos provedores.
Anatel também mira atacadistas e equipamento furtado
A TV ilegal é uma das frentes da Anatel contra a clandestinidade na banda larga. Desde 2025, a agência exige outorga de todas as prestadoras de internet, inclusive as pequenas, com menos de 5 mil assinantes. Desde então, cerca de 5 mil empresas foram excluídas do cadastro da reguladora.
As operações contra provedores clandestinos já apreenderam quase R$ 400 mil em equipamentos ilegais e terminaram em 10 prisões em flagrante, com apoio das polícias, de acordo com a superintendente. Ela também mirou provedores que compram equipamento furtado de outras operadoras: "A gente vai pegar vocês e mandar diretamente para a investigação penal".
O alerta mais duro foi para as operadoras atacadistas, que vendem capacidade de rede aos provedores menores. "Se eu pego alguém sem outorga, vou atrás do atacadista para notificar o Ministério Público, porque há crime de clandestinidade em ambos os lados. Ele está concorrendo para o crime", disse Gesiléa Fonseca. A Anatel pediu ainda que os provedores denunciem irregularidades de concorrentes e disse que já identifica, pela análise do tráfego, clientes "escondidos" em bases de assinantes declaradas a menor.
Do TV Box aos provedores: os números do cerco à TV pirata
Os 13 casos não surgiram do nada. Em agosto, no +TV Forum, a Anatel já havia dito que sua fiscalização encontrou provedores vendendo planos de internet atrelados a IPTV clandestino. Na ocasião, a agência apresentou o balanço abaixo, ao lado da Ancine:
| Quando | O que aconteceu |
|---|---|
| Setembro/2023 | Anatel cria laboratório de combate à TV Box pirata |
| 15/05/2025 | Anatel e Ancine assinam cooperação para bloquear também sites e aplicativos |
| 2025 | Outorga passa a ser exigida de todos os provedores; cerca de 5 mil saem do cadastro |
| 11/05/2026 | Anatel lança painel público com os bloqueios de TV Boxes ilegais |
| Agosto/2026 | 1,6 milhão de caixas apreendidas, quase 43 mil IPs bloqueados, 294 operações virtuais e mais de 8,6 mil domínios retirados |
| Agosto/2026 | Ancine: 122 operações em pouco mais de um ano, 30 serviços monitorados e queda de 82% nos acessos a eles |
| 06/11/2026 | 13 provedores com TV ilegal encaminhados à Ancine |
Somadas, as ações das duas agências chegam a cerca de 68 mil domínios bloqueados, segundo Antunes. Em jogos ao vivo, a Ancine emite novas ordens de bloqueio a cada 30 minutos para acompanhar a troca de endereços dos piratas.
Para chegar às mais de 21 mil operadoras ativas no país, a Anatel anunciou em agosto um repositório eletrônico restrito com as listas de endereços a bloquear, para automatizar as ordens. "O que já está na casa do brasileiro, como a gente não consegue entrar na casa para buscar, a gente tenta frustrar o funcionamento dessa caixinha", disse Gesiléa no fórum de agosto.
Como saber se a TV que vem com a internet é pirata
A Anatel aponta a responsabilidade do provedor e de quem o abastece; nada do que foi dito fala em punir o assinante ou cortar o serviço. Ainda assim, o cliente de um provedor investigado pode ficar sem os canais se a oferta cair. Alguns cuidados ajudam:
- Desconfie de "canais grátis" ou lista de IPTV sem custo no plano. A própria Anatel considera promessa de acesso gratuito e ilimitado a canais pagos um forte indício de pirataria.
- Pergunte ao provedor qual empresa fornece a TV. Oferta legal tem operadora de SeAC ou serviço de streaming identificável no contrato.
- Se recebeu um TV Box, confira se o modelo está na lista de homologados no site da Anatel; aparelho sem homologação pode trazer malware, como o BadBox 2.0.
- Guarde contrato e comprovantes do que foi vendido como TV no plano: a cobrança recai sobre o provedor e o fornecedor dele, e o registro ajuda se a oferta sair do ar.
Os próximos passos dependem da Ancine, que ainda não informou o que fará com os 13 casos nem em quanto tempo.
