Uma juíza federal em São Francisco deu ganho de causa à Anthropic e suspendeu as sanções do governo Donald Trump contra a startup de IA, num embate direto sobre o uso militar do modelo Claude e os limites do poder da Casa Branca sobre big techs.
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Na prática, a decisão liminar impede que o governo mantenha a Anthropic na lista de "risco à cadeia de suprimentos para a segurança nacional" e obriga a reversão das restrições impostas pelo Pentágono. A Justiça acolheu o argumento de que a sanção funcionava como punição à empresa por criticar publicamente a administração e impor limites ao uso militar da IA, em choque com proteções de liberdade de expressão da Constituição dos EUA.
Por que Trump partiu para a guerra contra a Anthropic?
A briga começou quando o Departamento de Defesa tentou reescrever, no meio do jogo, os termos do contrato de cerca de US$ 200 milhões com a Anthropic. O Pentágono passou a exigir que o Claude pudesse ser usado para “todos os fins legais”, inclusive em vigilância em massa de cidadãos americanos e em armas totalmente autônomas.
A Anthropic travou. A empresa cravou duas travas contratuais tratadas como inegociáveis: nada de usar Claude em vigilância em massa dentro dos EUA e nada de IA pilotando armamento letal sem supervisão humana. A linha vermelha irritou Trump e o secretário de Defesa Pete Hegseth, que responderam com um pacote de punições: classificação de risco à cadeia de suprimentos, ordem para que todas as agências federais encerrassem contratos com a companhia e proibição de que fornecedores do complexo militar mantivessem relações comerciais com a startup.
Essa designação é usada, em regra, contra empresas estrangeiras consideradas hostis, como a Huawei. Aplicar o mesmo rótulo a uma empresa americana de tecnologia levou juristas a classificar a medida como sem precedentes. Em paralelo, o governo correu para preencher o vácuo: a OpenAI fechou um acordo com o Departamento de Defesa logo após a suspensão da Anthropic, assumindo parte do espaço do Claude em sistemas militares.
O que exatamente a Justiça decidiu a favor da Anthropic?
A Anthropic reagiu com um processo no Tribunal Distrital do Norte da Califórnia contra o Departamento de Guerra e outras agências federais. Na petição, a empresa afirmou que o rótulo de risco era ilegal, retaliação política às suas críticas e à recusa em liberar o uso irrestrito do Claude, violando a Primeira Emenda e o devido processo legal. Também alertou que a decisão de Trump colocava em risco "centenas de milhões de dólares" em contratos atuais e futuros, inclusive com parceiros privados obrigados a romper laços para continuar atendendo o governo.
Ao analisar o caso, a juíza Rita Lin concluiu, em caráter preliminar, que a classificação da Anthropic como ameaça à segurança nacional tinha alta chance de ser ilegal e arbitrária. Ela destacou que o governo podia simplesmente optar por não usar os produtos da empresa, em vez de tentar destruí-la ao forçar o mercado inteiro de defesa a boicotá-la por motivos ligados a discurso e posicionamento público.
A liminar determina que o governo reverta a designação de risco e suspenda as sanções enquanto o mérito é avaliado. Em outra decisão relatada por veículos especializados em tecnologia, um juiz federal também concedeu ordem obrigando a administração Trump a revogar as restrições impostas pelo Departamento de Defesa. Nos dois casos, a leitura é convergente: o Judiciário identificou abuso na tentativa de Trump de usar a máquina de Estado para punir uma big tech de IA que se recusou a alinhar seus termos de uso às prioridades do Pentágono.
O que essa vitória muda para IA militar e para o mercado?
O impacto imediato é tirar a Anthropic do corredor da morte corporativa. Sem a liminar, a combinação de lista negra federal e veto a qualquer fornecedor que mantivesse laços com a empresa poderia matar, por asfixia, uma das poucas desenvolvedoras de modelos usados tanto em redes civis quanto em ambientes militares sigilosos. O contrato com o Pentágono foi justamente o que permitiu ao Claude operar na nuvem classificada do Departamento de Defesa e em plataformas da Palantir voltadas a missões reais, incluindo operações no Irã e na Venezuela.
Ao suspender as sanções, a Justiça preserva não só a base de clientes civis da Anthropic — que inclui gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft — como também a liberdade de outras empresas de negociarem seus próprios limites éticos com o governo. Funcionários de Google e OpenAI já haviam enviado carta ao tribunal defendendo o direito de desenvolvedores se oporem ao uso de IA em vigilância doméstica em massa e armas autônomas, temendo que uma vitória da Casa Branca estabelecesse um padrão de obediência cega ao complexo militar.
Do lado militar, a derrota parcial de Trump expõe um risco que o Pentágono vinha tentando esconder: a dependência estrutural de modelos privados em infraestruturas como a nuvem da Amazon e plataformas de terceiros para rodar IA em missões críticas. Se outras empresas seguirem a linha da Anthropic e impuserem restrições contratuais, o plano de usar IA em "todos os fins legais" esbarra menos em chip e mais em cláusula de uso. O processo ainda seguirá para instâncias superiores, e o Departamento de Justiça já recorreu em parte das decisões, enquanto o novo rótulo “Department of War” continua estampado nos documentos oficiais do governo Trump.
