▲
- O Tribunal de Apelações dos EUA rejeitou uma ação contra a Apple por alegações de publicidade enganosa sobre armazenamento no iCloud+.
- O objetivo do caso era esclarecer se a Apple enganou consumidores ao divulgar suas ofertas de armazenamento.
- Essa decisão pode influenciar a forma como os direitos do consumidor são interpretados em serviços digitais.
- O entendimento reforça que declarações da Apple sobre o iCloud+ não são consideradas enganosas por um cliente razoável.
O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos, em São Francisco, rejeitou uma ação coletiva contra a Apple. A empresa era acusada de “supostas representações enganosas sobre seus planos de armazenamento de dados no iCloud+”. Essa decisão reforça o entendimento judicial sobre como os consumidores interpretam as ofertas de serviços digitais.
A ação foi movida por Lisa Bodenburg, cliente da Apple, que comprou um plano de armazenamento de dados iCloud+ de 200GB. A demandante alegou que a empresa não entregou a quantidade total de armazenamento prometida. A expectativa de Bodenburg era que os 200GB seriam um adicional aos 5GB de armazenamento gratuito que a Apple oferece a todos os seus clientes. Ela acreditava ter recebido apenas 200GB de armazenamento total, em vez de 205GB.
O caso entre Bodenburg e a Apple, Inc. já havia sido indeferido por um Tribunal Distrital dos EUA em São Francisco em maio de 2024. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Apelações em um julgamento unânime de 3 a 0. A corte superior dos EUA considerou que um “cliente razoável” não seria enganado pelas declarações da Apple.
Ações judiciais sobre iCloud e a interpretação do consumidor
A teoria jurídica de Bodenburg baseava-se em uma única afirmação presente no Acordo de Armazenamento do iCloud. O documento indicava que a Apple aloca 5GB de capacidade de armazenamento gratuito a todos os usuários, que podem adquirir “armazenamento adicional” ao assinar um dos três planos iCloud+, conforme declarado pelo tribunal e noticiado pela Reuters. A linguagem do acordo obriga a Apple a oferecer aos assinantes do iCloud+ armazenamento “incremental” ou “suplementar” além dos 5GB gratuitos que já possuem.
O tribunal superior dos EUA acrescentou que as declarações da Apple “não são falsas e enganosas apenas porque podem ser ‘incompreendidas de forma irracional por um segmento insignificante e não representativo’ de consumidores”. Para exemplificar, a corte citou casos anteriores que foram arquivados com base em “suposições irracionais semelhantes”.
Leia também:
Entre esses exemplos está um processo contra a Diet Dr Pepper. A ação se baseava na suposição de que o produto ajudaria na perda de peso. Outro caso notável foi contra a fabricante de protetores labiais de luxo Fresh, Inc., que alegava que a indicação de peso líquido não deixava claro que 25% do produto era inacessível devido ao design do dispensador. Estes casos ilustram o critério de razoabilidade que os tribunais aplicam ao avaliar as expectativas dos consumidores.
A Apple não é estranha a batalhas legais. Casos como o Batterygate e a polêmica do teclado do MacBook são incidentes marcantes em sua história. Outras questões também surgiram, como desafios para que o Fortnite pudesse retornar ao iOS no Reino Unido. Mais recentemente, a empresa enfrentou uma ação coletiva alegando publicidade enganosa sobre o Apple Intelligence. Tópicos sobre IA, como a discussão se modelos de IA com raciocínio mais longo podem ficar menos inteligentes, continuam em pauta no cenário tecnológico. A continuidade dessas disputas demonstra a complexidade das interações entre empresas de tecnologia e seus usuários.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Neowin
