Uma nova ofensiva contra as operadoras de telecomunicações, está sendo feita pela Anatel. A própria reguladora está criando medidas cautelares, que obrigam as empresas a repassarem integralmente os descontos gerados pela redução do ICMS. Essas medidas afetam operadoras como Claro, TIM e Vivo.
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A nova cautelar, está sendo publicada no Diário Oficial da União. Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, o texto foi criado após diversas reclamações na Anatel de consumidores que não receberam desconto no plano após a redução de impostos.
Lembrando que a lei complementar que determina a redução do ICMS foi sancionada em junho de 2022. A alíquota máxima que os estados podem cobrar dos serviços essenciais é de 18%, enquanto anteriormente a taxa para telecomunicações podia ultrapassar a marca dos 30%, dependendo da unidade federativa.
Nessa nova cautelar, as operadoras ficam obrigadas a repassar a diferença dessa alíquota para os clientes, tudo isso no prazo máximo de 15 dias depois da publicação. A única exceção a regra é para provedores optantes do Simples Nacional. Esses já possuem carga tributária reduzida e não foram afetados.
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De acordo com o superintendente da Anatel, Abraão Balbino, as operadoras também são obrigadas a fazer os repasses retroativos desde quando passaram a usufruir da redução de ICMS. O cliente deve comparar as faturas atuais com as antigas para verificar quais os valores.
As operadoras já haviam anunciado repasse de ICMS aos clientes, com prazos diferentes. O conselheiro ainda afirma que muitas empresas anunciaram a redução de forma não-homogênea e não-transparente, algo que deve ser corrigido com a nova cautelar.
Com todas essas mudanças, algumas operadoras tentaram compensar o repasse do ICMS com pacotes extras no plano, como mais internet ou novos serviços de valor adicionado. Para a Anatel, isso não é permitido e pode se tratar de um reajuste irregular na mensalidade:
“O não-repasse do ICMS ao consumidor pode ser considerado um reajuste por vias transversas, de forma ilegal e irregular, e isso também deve ser apurado. Oferecer serviços extras para não repassar o reajuste é um ‘jeitinho’ para descumprir a legislação.” Disse o próprio conselheiro da Anatel.
Algumas operadoras utilizaram essa manobra para evitar repasses. Um dos exemplos é a TIM, que anunciou 1 GB extra na franquia mínima do pré-pago, mas prometeu repasses em dinheiro aos usuários do controle ou pós-pago.
“Não é razoável que apenas o setor de telecomunicações procure subterfúgios para não cumprir o que está determinado da lei. Essa história de compensar com outros serviços, pacotes adicionais de internet ou o que vêm na criatividade das empresas não pode ser tolerada de jeito nenhum.” Disse ainda o próprio conselheiro Emmanoel Campelo.
Agora diga para nós, o que achou das mudanças que estão chegando nas operadoras? Você foi afetado por essas reduções? Diga para nós nos comentários abaixo.
