Projeto de lei aprovado hoje (15) na Câmara dos Deputados, prevê até o 8 anos de prisão para crimes eletrônicos, como golpes praticados pelo WhatsApp e e-mails.
A PL 4554/2020 já havia sido aprovado no Senado, mas ganhou um substitutivo. Antes ela não englobava especificamente alguns crimes, como os feitos pelo WhatsApp, além disso teve ampliação nas penas.
Golpes no WhatsApp serão enquadrados como fraude eletrônica, ou seja, usar informações fornecidas pela vítima sem consentimento, através de redes sociais, ligações telefônicas, e-mails e outros meios parecidos. A pena ficaria entre 4 e 8 anos de prisão, sendo ainda passível de um acrescécimo de um a dois terços, no caso da fraude ser feita usando um servidor de fora do Brasil.
Haverá ainda agravantes de acordo com o resultado do crime. Por exemplo, caso a fraude seja contra umn idoso, a pena aumenta de um terço até o dobro.
Outro tipo de crime englobado é a invasão de outros dispositivos, como um celular, PC ou qualquer outro que esteja conectado na internet, quando a fraude envolve o uso de dados de terceiros sem autorização – seja ele qual for.
Atualmente, uma invasão prevê apenas de 3 meses a 1 ano de reclusão. Com o projeto de lei, a pena subiria para algo entre 1 e 4 anos de prisão.
Crime contra idosos
O grupo mais afetado por esse tipo de crime são os idosos. De acordo com a PL, estelionato contra idosos terá um agravante com um aumento de um terço do dobro, levando em conta os danos cometidos à vítima. Hoje, a pena é agravada ao dobro somente nos crimes cometidos contra idosos.
A PL agora segue para análise e aprovação do Senado, depois, se aprovada, segue para o presidente.
Via Tecnoblog, fonte Câmara dos Deputados.
