Goiás se torna o primeiro estado brasileiro a regular inteligência artificial

Goiás se tornou o primeiro estado brasileiro a criar uma legislação para regular inteligência artificial, um passo importante para empresas que buscam segurança jurídica. Aprovada em tempo recorde, a lei estadual visa garantir um ambiente de negócios mais competitivo e seguro, diferente do projeto de lei federal que ainda está em discussão desde 2020. Entenda como essa medida pode impactar o cenário tecnológico e os investimentos no Brasil.

Goiás Sai na Frente com Regulação de Inteligência Artificial

Em uma votação unânime, os deputados estaduais de Goiás aprovaram o primeiro marco legal de inteligência artificial do Brasil. O projeto, que tramitou por apenas um dia, segue agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado. A iniciativa visa proporcionar segurança jurídica para empresas do setor, um tema que tem gerado debates no âmbito federal.

Diferente do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, a proposta goiana não estabelece um sistema de remuneração para autores e artistas, nem cria uma classificação de risco para as ferramentas de inteligência artificial. O foco, segundo o governo estadual, é eliminar a insegurança jurídica que paira sobre o setor devido à indefinição do projeto de lei federal nº 2338 de 2023.

Adriano da Rocha Lima, secretário-geral do governo de Goiás e coautor da lei, afirmou que empresas como a Amazon estão “segurando investimento no Brasil por causa disso”. A aprovação da lei estadual busca destravar esses investimentos, garantindo um ambiente mais claro e seguro para o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias de inteligência artificial.

Para quem acompanha o mundo da tecnologia, é interessante notar como diferentes setores estão se adaptando. Por exemplo, a integração de inteligência artificial em compras online e os wearables com inteligência artificial apresentados na Computex 2025 mostram o potencial da IA em diversas áreas.

Divergências e Segurança Jurídica

O secretário-geral do governo de Goiás defende a validade da lei estadual, argumentando que a Constituição Federal permite a concorrência regulatória entre estados e a União. No entanto, especialistas apontam que a legislação federal pode se sobrepor em questões mais sensíveis, como a obrigatoriedade de pagamento pelo uso de propriedade intelectual.

Ronaldo Lemos, cientista-chefe do ITS-Rio (Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro) e colunista da Folha, ressalta que a competência para legislar sobre propriedade intelectual é da União, e que os estados não podem legislar sobre isso. Bruno Bioni, diretor-fundador da associação Data Privacy Brasil, alerta para o risco de ações judiciais devido à dissonância entre as leis estaduais e federais, o que pode comprometer a segurança jurídica.

A legislação goiana prioriza os direitos dos desenvolvedores, operadores, usuários e não usuários da tecnologia. Em vez de focar na prevenção de danos coletivos e na responsabilização em caso de inadequação, a lei busca equilibrar os interesses de todos os envolvidos no ecossistema de inteligência artificial.

O texto também prevê a criação do Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-IA), um comitê consultivo que definirá boas práticas para o uso da tecnologia e estabelecerá parâmetros de sustentabilidade. Essa iniciativa busca garantir que o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial em Goiás sigam princípios éticos e responsáveis.

Incentivos Fiscais e Atração de Data Centers

A lei de Goiás também visa posicionar o estado na corrida por investimentos em data centers, que são essenciais para o treinamento de modelos de inteligência artificial. Um estudo do Ministério da Fazenda estima que o Brasil pode atrair até R$ 2 trilhões em investimentos nesse setor.

Para atrair empresas de infraestrutura digital, a legislação propõe a criação de incentivos fiscais e creditícios, além de mencionar o uso do biometano para suprir a alta demanda de eletricidade dos data centers. Um único data center preparado para inteligência artificial pode consumir a mesma quantidade de energia que uma cidade com centenas de milhares de habitantes.

A utilização de energia limpa é uma preocupação crescente para as empresas de tecnologia, que buscam cumprir metas de sustentabilidade. O Brasil se destaca nesse quesito por ter uma matriz elétrica com 88% de fontes renováveis. O biometano, obtido de resíduos orgânicos do agronegócio, surge como uma alternativa promissora para a geração contínua de energia, algo que não é possível com usinas eólicas e solares. Apesar disso, a produção de biometano em larga escala ainda enfrenta desafios, e a energia gerada por termelétricas a biometano tende a ser mais cara.

Atualmente, os principais projetos de infraestrutura e inteligência artificial estão concentrados nos estados do sul e em São Paulo, regiões abastecidas pela hidrelétrica de Itaipu. A iniciativa de Goiás busca alterar essa tendência, atraindo investimentos para o estado. Segundo o secretário Lima, o vice-presidente de políticas públicas da Amazon Web Services, Shannon Kellogg, sinalizou que Goiás passou a reunir as qualidades necessárias para receber um projeto da empresa: segurança jurídica e energia limpa.

Regular inteligência artificial e seus pontos principais na nova lei de Goiás

A lei de fomento à IA de Goiás estabelece diversos pontos importantes para o desenvolvimento e a aplicação da tecnologia no estado. Entre eles, destacam-se a preferência por soluções tecnológicas desenvolvidas em software aberto e modelos de IA abertos, a regulamentação do uso da IA para a melhoria dos serviços públicos e a criação de programas de incentivo específicos.

Outro ponto relevante é a criação do Centro Estadual de Computação Aberta e Inteligência Artificial e do “Sandbox Estadual Permanente de Inteligência Artificial”, que garante mais flexibilidade regulatória para startups. A lei também regulamenta agentes autônomos de IA e inteligência artificial embarcada, além de determinar políticas de educação e capacitação em IA e dispor sobre a sustentabilidade e a governança ambiental da infraestrutura de IA.

A rápida tramitação da proposta permitiu que o texto abordasse temas recentes, como os agentes autônomos e a inteligência artificial embarcada em carros, câmeras e outros objetos. A regulamentação da tecnologia diminui o risco de que empresas sofram derrotas nas cortes, com base em legislações gerais como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o Código de Defesa do Consumidor.

E por falar em Código de Defesa do Consumidor, caso você tenha interesse, aqui tem um artigo falando sobre como os jovens estão usando o ChatGPT como conselheiro, vale a pena dar uma lida para entender melhor como a tecnologia e a sociedade estão se encontrando.

O projeto goiano tem como objetivo a criação de um ambiente de negócios competitivo em tecnologia, com a capacitação em inteligência artificial desde a educação básica. Além disso, o texto trata da adoção de inteligência artificial pela administração goiana, dando prioridade aos modelos de código aberto, que podem ser usados, editados e auditados pelas pessoas e empresas interessadas.

A iniciativa de Goiás representa um passo importante para a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, e pode servir de modelo para outros estados e para o governo federal. A busca por um equilíbrio entre a segurança jurídica, a proteção dos direitos dos cidadãos e o estímulo à inovação é essencial para garantir que o país possa aproveitar todo o potencial da inteligência artificial de forma ética e responsável.

Primeira: Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.

Segunda: Via Folha de São Paulo