Goiás se torna o primeiro estado brasileiro a regular inteligência artificial

Goiás se tornou o primeiro estado brasileiro a aprovar uma legislação sobre inteligência artificial (IA), com o objetivo de impulsionar a inovação e a segurança jurídica para empresas do setor. Aprovada em tempo recorde, a medida visa atrair investimentos e posicionar o estado como um polo tecnológico no país. Entenda os principais pontos dessa nova lei e suas possíveis implicações.

Goiás Sai na Frente com a Regulação de Inteligência Artificial

Em um movimento surpreendente, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em duas votações unânimes, o primeiro marco legal sobre regulação de inteligência artificial do Brasil. O projeto de lei, que tramitou por apenas um dia, segue agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado. A proposta busca criar um ambiente de negócios mais seguro e atraente para empresas de tecnologia, além de fomentar a inovação no estado.

A iniciativa de Goiás se antecipa ao debate nacional, já que o projeto de lei nº 2338 de 2023, que trata do tema em âmbito federal, ainda tramita no Congresso Nacional desde 2020. Segundo o governo estadual, a lei visa preencher uma lacuna jurídica e destravar investimentos no setor de tecnologia.

Objetivos da Legislação Goiana

De acordo com Adriano da Rocha Lima, secretário-geral do governo de Goiás e coautor da lei, a principal motivação por trás da iniciativa é eliminar a insegurança jurídica que paira sobre o setor devido à indefinição do projeto de lei federal. O secretário revelou que empresas como a Amazon estariam hesitantes em investir no Brasil por causa dessa incerteza.

Ao contrário do projeto federal, a lei goiana não estabelece um sistema de remuneração para escritores e artistas pelo uso de suas obras em IA, nem cria uma classificação de risco para as ferramentas de inteligência artificial. Em vez disso, foca em garantir os direitos dos desenvolvedores, operadores, usuários e não usuários da tecnologia.

Concorrência Regulatória e Segurança Jurídica

O governo de Goiás argumenta que a Constituição permite a concorrência regulatória entre os estados e a União, o que legitimaria a lei estadual. No entanto, especialistas divergem sobre a validade da medida, especialmente em questões sensíveis como a propriedade intelectual.

Ronaldo Lemos, cientista-chefe do ITS-Rio e colunista da Folha, ressalta que a União tem competência exclusiva para legislar sobre propriedade intelectual. Caso o projeto de lei federal seja aprovado com regras diferentes, a lei goiana pode ser questionada na Justiça.

Bruno Bioni, diretor-fundador da associação Data Privacy Brasil, alerta para o risco de insegurança jurídica decorrente da coexistência de leis estaduais e federais sobre o mesmo tema. Segundo ele, a situação pode gerar litígios e prejudicar o desenvolvimento do setor. “Temos que aprender com os episódios das guerras fiscais”, adverte Bioni, referindo-se à disputa entre os estados para atrair empresas por meio de incentivos tributários.

Principais Pontos da Lei de Fomento à IA de Goiás

A lei goiana estabelece uma série de diretrizes e princípios para o desenvolvimento da IA no estado. Entre os principais pontos, destacam-se:

• Definição de direitos para desenvolvedores, operadores, usuários e não usuários da IA.
• Regulamentação do uso da IA para aprimorar os serviços públicos.
• Criação de programas de incentivo à IA, como o “IA no Campo – Agro-Tech Aberta Global”.
• Implementação do “Sandbox Estadual Permanente de Inteligência Artificial”, que oferece mais flexibilidade regulatória para startups.
• Regulamentação de agentes autônomos de IA e inteligência artificial embarcada.
• Definição de políticas de educação e capacitação em IA.
• Diretrizes sobre sustentabilidade e governança ambiental da infraestrutura de IA.

Outro ponto importante é a criação do Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-IA), um comitê consultivo e multissetorial responsável por definir boas práticas para o uso da tecnologia e propor parâmetros de sustentabilidade. A Inteligência Artificial avança cada vez mais no mundo.

Goiás na Corrida por Investimentos em Data Centers

A lei também posiciona Goiás na disputa por investimentos em data centers, os centros de processamento de dados que alimentam os modelos de IA. Um estudo do Ministério da Fazenda estima que o Brasil pode atrair até R$ 2 trilhões em investimentos nesse setor. O Uso de IA consome água em grandes proporções.

Para atrair esses investimentos, a legislação goiana propõe a criação de incentivos fiscais e creditícios para as empresas do setor, além de mencionar o uso do biometano para suprir a demanda de energia dos data centers. Essa medida visa atrair empresas que buscam fontes de energia limpa para atender a metas de sustentabilidade. Um data center preparado para IA pode consumir tanta energia quanto uma cidade com centenas de milhares de habitantes.

Vantagens e Desafios do Biometano

O biometano, um gás obtido a partir de resíduos orgânicos do agronegócio, apresenta-se como uma alternativa interessante para a geração de energia contínua, ao contrário das usinas eólicas e solares. No entanto, a produção de biometano em larga escala ainda é um desafio, e a energia gerada por termelétricas a biometano tende a ser mais cara.

Atualmente, a maior parte dos projetos de infraestrutura e IA concentra-se nos estados do Sul e em São Paulo, regiões abastecidas pela hidrelétrica de Itaipu. O governo federal tem se esforçado para levar investimentos para o Nordeste, e a iniciativa goiana pode mudar esse cenário.

Sinalização Positiva da Amazon Web Services

Segundo o governo de Goiás, o vice-presidente de políticas públicas da Amazon Web Services (AWS), Shannon Kellogg, teria sinalizado que o estado passou a reunir as duas principais qualidades para receber um projeto da empresa: segurança jurídica e energia limpa.

Temas Recentes e Próximos Passos

A rápida tramitação do projeto permitiu que o texto abordasse temas recentes, como agentes autônomos e IA embarcada em carros e câmeras. A regulamentação da tecnologia busca diminuir o risco de derrotas judiciais para as empresas, com base em legislações gerais como a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.

O projeto também visa criar um ambiente de negócios competitivo em tecnologia, com a capacitação em IA desde a educação básica, e prioriza a adoção de modelos de código aberto pela administração goiana. Esses modelos podem ser usados, editados e auditados por pessoas e empresas interessadas.

A iniciativa de Goiás é um passo importante para a regulação de inteligência artificial no Brasil, mas ainda enfrenta desafios e incertezas. A coexistência de leis estaduais e federais sobre o mesmo tema pode gerar conflitos jurídicos e prejudicar o desenvolvimento do setor. Resta aguardar os próximos capítulos dessa história e o impacto da lei goiana no cenário nacional.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.

Via Folha de S.Paulo