Google e Shein são multadas em 475 milhões de euros na França por violação das regras de cookies

A autoridade de proteção de dados francesa aplicou multas por cookies ao Google e à Shein, somando € 475 milhões, aproximadamente R$ 3 bilhões na cotação atual. As sanções, anunciadas na quarta-feira (3), ocorrem pelo descumprimento de regras sobre o uso de cookies, prática que o órgão regulador tem fiscalizado ativamente desde 2020.

No caso da gigante das buscas, a penalidade imposta atingiu € 325 milhões (equivalente a cerca de R$ 2,06 bilhões), representando a maior parte das infrações identificadas. Já a plataforma de comércio eletrônico Shein recebeu uma multa de € 150 milhões (aproximadamente R$ 951 milhões), um valor também considerável.

Rastreando Usuários sem Consentimento

A Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL) da França informou que as duas empresas desrespeitaram as diretrizes para a coleta de dados, que exigem o consentimento dos usuários. Isso significa que elas estavam rastreando seus clientes sem a devida autorização, impactando a privacidade digital. A CNIL é a principal autoridade na França para garantir a proteção de dados pessoais.

No caso específico do Google, o órgão apontou algumas questões importantes. Uma delas foi o incentivo aos usuários para optarem por cookies que geram anúncios personalizados. Essa prática era feita em detrimento da escolha por publicidade mais genérica, o que pode direcionar o comportamento online.

Além disso, a gigante de Mountain View não teria deixado claro que ativar os cookies para fins publicitários era necessário para acessar seus serviços gratuitos. Essa falta de informação transparente pode ter levado milhões de usuários a aceitar termos sem total compreensão. A empresa oferece diversos serviços digitais, incluindo os vinculados ao Google TV.

Outra violação mencionada pela CNIL foi a exibição de anúncios disfarçados de e-mails nas abas “Promoções” e “Social” do Gmail. Essa ação foi realizada sem o consentimento explícito dos usuários, afetando a experiência e a privacidade na caixa de entrada.

O relatório da CNIL destacou que essas campanhas publicitárias, que pareciam mensagens comuns, tiveram um grande alcance. Elas impactaram aproximadamente 53 milhões de pessoas em território francês, mostrando a dimensão do problema de privacidade. Questões de dados são um tema sensível para o Google.

Já a Shein, uma plataforma de comércio eletrônico, também teve seus próprios problemas com as regras de cookies. A autoridade reguladora francesa constatou que os cookies de publicidade eram ativados automaticamente. Isso acontecia logo que os usuários visitavam a página do marketplace em seus dispositivos.

Com esse método, os internautas não tinham a oportunidade de escolher suas preferências de rastreamento antes da coleta de dados. Isso impede que as pessoas controlem o tipo de informação que é colhida sobre sua navegação. Diversos produtos são vendidos em marketplaces online.

Outros problemas encontrados na Shein incluíram mecanismos inadequados para recusar ou retirar o consentimento de cookies. Os banners informativos sobre a coleta de dados também eram exibidos de forma incompleta, e as informações sobre a prática eram insuficientes. Cerca de 12 milhões de franceses foram afetados por essas falhas na plataforma.

Empresas se Adequam às Regras após Multas por Cookies

Apesar de não concordarem com as sanções aplicadas pela CNIL, tanto o Google quanto a Shein afirmaram ter atualizado seus sistemas. O objetivo foi se adequar à legislação local sobre proteção de dados e cookies.

Em declaração à agência AFP, um porta-voz do Google disse que a empresa ainda está analisando o conteúdo da decisão do órgão francês. Ele ressaltou que os usuários dos serviços da marca sempre tiveram, segundo a empresa, a possibilidade de controlar os anúncios que lhes eram exibidos.

Essa posição é parecida com a que foi apresentada em um processo anterior nos Estados Unidos. Nesse caso, a empresa foi condenada a pagar US$ 425 milhões por rastrear usuários sem consentimento, demonstrando um histórico de desafios em conformidade com privacidade.

A Shein, por sua vez, considerou que a multa recebida foi desproporcional à natureza das alegações feitas. A varejista chinesa de moda já anunciou que pretende recorrer da decisão. Eles planejam levar o caso ao Conselho de Estado e ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

Ambas as empresas têm um prazo de quatro meses para apresentar seus recursos contra a decisão da CNIL. Este período será crucial para definir os próximos passos legais e as implicações dessas penalidades para as operações globais das companhias no futuro, especialmente no que tange à conformidade com as rigorosas leis de privacidade europeias.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.