Na última sexta-feira (6), a Corte de Apelações dos Estados Unidos decidiu que a lei que pode banir o **TikTok** não fere a constituição do país. A legislação, sancionada por Biden em abril deste ano, exige que a ByteDance venda ou transfira a plataforma para uma empresa norte-americana.
### ByteDance e a Defesa do TikTok
A ByteDance argumentou que o governo dos EUA violou a Primeira e a Quinta Emenda da constituição. A empresa defende que o banimento de uma plataforma de comunicação suprime a liberdade de expressão de milhões de usuários. No entanto, o governo dos Estados Unidos afirma que o **TikTok** representa um risco à segurança nacional, permitindo que o governo chinês acesse dados de cidadãos americanos.
### Decisão Unânime da Corte
A corte decidiu de forma unânime que a lei não infringe a Primeira Emenda. O juiz Douglas Ginsburg destacou que o governo apresentou evidências convincentes de que a legislação visa proteger a segurança nacional. Em resposta, porta-vozes do **TikTok** classificaram as alegações do governo como “imprecisas e infundadas”, afirmando que o banimento silenciaria as vozes de 170 milhões de americanos.
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### Promessas de Revisão por Trump
Durante sua campanha eleitoral, Donald Trump prometeu revisar o banimento e manter o aplicativo ativo nos EUA. Contudo, ele não detalhou como isso seria feito. É importante lembrar que Trump iniciou as discussões sobre a suspensão do **TikTok** durante seu primeiro mandato. As opções para manter o aplicativo disponível são limitadas, pois a legislação permite uma extensão de até 90 dias, mas apenas se as negociações estiverem em andamento.
### Prazos e Expectativas
O prazo para que a ByteDance transfira o controle do **TikTok** para uma empresa americana é até 19 de janeiro de 2025, um dia antes da posse de Donald Trump. A situação continua a evoluir, e muitos usuários do aplicativo aguardam ansiosamente as próximas etapas desse processo.
Via TecMundo
