Moraes apresenta nova proposta para quebra de sigilo do Google

O ministro Alexandre de Moraes apresentou uma nova proposta para a quebra de sigilo do Google. A tese visa permitir que a Justiça solicite o histórico de usuários em sites de busca para fins de investigação. O tema está sendo analisado em um recurso do Google com grande impacto em ações semelhantes no país.

A Proposta de Moraes para Quebra de Sigilo do Google

A proposta de Moraes é dividida em três partes. Primeiramente, ele sugere que o STF autorize as autoridades judiciais a requisitarem “registros de conexão ou registros de acesso a aplicativos de internet”. Isso inclui o fornecimento de dados pessoais por provedores para cumprir medidas de busca reversa por palavra-chave. Para isso, devem ser cumpridos alguns requisitos:

• Indícios de que um ilícito ocorreu.
• A utilidade dos registros solicitados para a investigação.
• O período ao qual os registros se referem.

Em segundo lugar, a ordem judicial pode se referir a “pessoas indeterminadas”, desde que sejam “determináveis” a partir de provas obtidas previamente. A medida deve ser necessária, adequada e proporcional, justificando a inexistência de outros meios menos invasivos e a conveniência em relação à gravidade do delito investigado.

Por fim, a solicitação de dados deve conter “com precisão, os indexadores utilizados para a busca pretendida na base de dados do provedor”. A suspeita deve ser formalmente fundamentada de maneira proporcional. Segundo Moraes, esses indexadores podem incluir palavras-chave pesquisadas, determinações geográficas e temporais da busca.

Tentativa de Consenso sobre a Quebra de Sigilo do Google

A nova tese de Moraes é um ajuste de seu voto-vista apresentado no ano passado. Ele suspendeu o julgamento em 2023 por discordar da então relatora, Rosa Weber, que propôs acatar o recurso do Google. Para Moraes, impedir a quebra de sigilo do histórico de buscas poderia prejudicar investigações de casos graves, como pedofilia.

Inicialmente, a visão de Moraes carecia de detalhes que delimitassem as hipóteses e os termos do compartilhamento de dados. No julgamento retomado em outubro do ano passado, Cristiano Zanin apoiou Moraes após ajustes, como a inclusão da justificativa de requisição “necessária, adequada e proporcional”. O terceiro item da nova tese, sobre a “precisão” na definição de indexadores, é uma inovação recente.

André Mendonça não apoiou a proposta de Moraes. Mendonça acredita que permitir a quebra do histórico de buscas de pessoas “indeterminadas” poderia favorecer a “pesca probatória”, ou seja, investigações indiscriminadas que afetam pessoas inocentes.

A proposta de Mendonça é mais direta. Para ele, o compartilhamento de dados pessoais que possam identificar o usuário só é possível quando demonstrada a proporcionalidade da medida, necessidade, adequação e a existência de razões prévias que caracterizem fundada suspeita. O julgamento foi suspenso devido ao encerramento da sessão, sendo retomado posteriormente com um novo pedido de vista, desta vez pelo ministro Gilmar Mendes.

Entenda o Caso da Quebra de Sigilo do Google

O caso concreto envolve o questionamento do Google sobre uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão ocorreu no âmbito das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Na época, foi determinado que o Google fornecesse os protocolos de acesso à internet (IPs) ou a identificação de dispositivos que pesquisaram termos relacionados ao crime.

Os termos incluíam “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas” ou “Rua dos Inválidos”, nos dias próximos ao crime. O Google alegou que a ordem violaria a proteção de dados e poderia prejudicar um grande número de pessoas inocentes, além de abrir precedentes para outras quebras de sigilo. Para mais informações sobre segurança digital, o Boston Consulting Group lançou um instituto de IA focado em pesquisa.

O julgamento no STF começou em setembro de 2023, com a relatoria da então ministra Rosa Weber. Ela votou por aceitar o recurso do Google contra as decisões judiciais, propondo que o Marco Civil da Internet não ampara ordens judiciais genéricas e não individualizadas de fornecimento de registros de conexão e acesso de usuários que pesquisaram termos específicos em provedores de aplicação. Desde então, os magistrados discutem alternativas que reconheçam exceções para auxiliar investigações.

Os ministros do STF estão buscando um meio-termo que permita o uso de dados de busca para investigações criminais, sem comprometer a privacidade dos usuários. A discussão ainda está em andamento e novas teses estão sendo consideradas para encontrar um equilíbrio entre a segurança pública e os direitos individuais. Para se manter atualizado sobre as últimas notícias de tecnologia, incluindo decisões importantes como essa, confira as principais notícias para começar o dia.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.

Via Mobile Time

André Luiz

André atua como jornalista de tecnologia desde 2009 quando fundou o Tekimobile. Também trabalhou na implantação do portal Tudocelular.com no Brasil e já escreveu para outros portais como AndroidPIT e Techtudo. É formado em eletrônica e automação, trabalhando com tecnologia há 26 anos.