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- A nova Lei de Telecomunicações do México avança no Senado, gerando debates intensos.
- Essa legislação pode afetar a liberdade de expressão e o controle sobre plataformas digitais.
- A aprovação da lei pode levar a censura em redes sociais, impactando diretamente os usuários.
- A discussão sobre o controle digital e a autonomia regulatória continua entre parlamentares.
A nova Lei de Telecomunicações do México, proposta pela presidenta Claudia Sheinbaum, está avançando rapidamente no Senado, gerando debates acalorados. Aprovada nas comissões do Senado com 29 votos a favor e 9 contra, a proposta de 311 páginas levanta preocupações sobre controle, transparência e liberdade de expressão. A expectativa é que a lei seja votada no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados para revisão final.
A lei tem sido alvo de críticas de diversos setores, que apontam para possíveis riscos de censura e concentração de poder. A oposição argumenta que, sob o pretexto de modernização e inclusão digital, a lei pode abrir caminho para restrições à liberdade de expressão e falta de transparência no setor de telecomunicações.
Um dos pontos mais controversos da nova lei é o artigo 109, que concede à Agência de Transformação Digital e Telecomunicações (ATDT) o poder de bloquear redes sociais e plataformas digitais com base em seus próprios critérios. A oposição teme que essa medida possa levar a uma censura institucionalizada, onde a agência possa restringir o acesso a conteúdos digitais sem a necessidade de uma ordem judicial.
Parlamentares da oposição também questionam a justificativa utilizada para a reforma, que se baseou em uma transmissão de propaganda antimigrante do governo dos Estados Unidos. Eles alegam que o artigo que motivaria a urgência da reforma nunca existiu e que os anúncios já foram retirados do ar.
Além disso, críticos destacam que a lei permite que a ATDT defina seus próprios critérios para bloquear conteúdos, sem a necessidade de uma ordem judicial. Essa medida é vista como um risco de abuso de poder, já que uma única entidade do Executivo teria a autoridade para restringir o acesso a conteúdos digitais em todo o país. A aprovação da Lei de Telecomunicações do México tem gerado debates sobre a segurança em aplicações organizacionais.
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Manuel Añorve, coordenador do PRI no Senado, afirma que a lei é uma ferramenta de controle político com fachada digital, buscando silenciar vozes críticas sob o pretexto de proteger a segurança nacional. Ricardo Anaya, senador do PAN, acusa a proposta de ser uma “lei da censura”, voltada ao controle da narrativa pública pelo governo.
José Antonio Álvarez Lima, senador do Morena e presidente da comissão responsável pelo parecer, defende o projeto, alegando que ele é necessário para garantir acesso equitativo às comunicações em todo o território nacional, especialmente em regiões marginalizadas. Ele argumenta que a lei busca modernizar o setor e reduzir a exclusão digital.
Uma das principais mudanças propostas pela reforma é a extinção do Instituto Federal de Telecomunicações (IFT), um órgão constitucional autônomo. Suas funções seriam absorvidas pela nova Agência de Transformação Digital e Telecomunicações (ATDT). Essa concentração de poder em um órgão vinculado ao Executivo tem gerado preocupação entre analistas e organismos internacionais.
A concentração de atribuições em um órgão vinculado ao Executivo tem gerado apreensão entre analistas e organismos internacionais, por entenderem que fere a autonomia regulatória prevista na Constituição e no acordo T-MEC. A possibilidade de novas sanções para concessionárias e a revogação de licenças também preocupam o setor.
Além disso, o projeto prevê sanções mais severas para concessionárias, novas causas para revogação de licenças e a possibilidade de concessões comerciais serem atribuídas diretamente ao Executivo federal para oferecer serviços públicos de conectividade. Especialistas apontam que a proposta nasce com um vício de origem, já que o artigo décimo transitório da reforma constitucional determina que a lei complementar não deve entrar em vigor antes da própria reforma.
Entidades como a Câmara de Comércio Internacional México pedem uma avaliação técnica rigorosa e a realização de um Parlamento Aberto para debater uma lei que transformará profundamente a maneira como operam as telecomunicações e os serviços digitais no país. A discussão busca garantir que a nova legislação atenda às necessidades do setor e da população.
Diante das críticas, a presidenta Claudia Sheinbaum explicou que grande parte das atribuições do IFT e da Cofece será concentrada em um único organismo, a Agência Digital, permanecendo apenas algumas funções com a Secretaria de Infraestrutura, Comunicações e Transportes. Ela também enfatizou que o governo é contra qualquer forma de censura e que será necessário corrigir a redação da lei.
Sheinbaum assegurou que o objetivo da lei é garantir o acesso equitativo às comunicações e modernizar o setor, sem restringir a liberdade de expressão. Ela reconheceu a necessidade de ajustes na redação para evitar interpretações que possam levar à censura.
O debate sobre a Lei de Telecomunicações do México reflete uma disputa entre modelos de governança digital: um baseado em regulação estatal centralizada e outro que prioriza a autonomia, a concorrência e a liberdade de expressão. A discussão continua no Senado, com a expectativa de que a lei seja votada em breve.
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Via Mobile Time
