Depois de muitas polêmicas, a Procuradoria Geral da República ou PGR, pediu ao Supremo Tribunal Federal ou STF, a abertura de investigação contra os diretores do Google e Telegram por irem contra a PL das Fake News. Entenda mais sobre a polêmica e seus desenrolares abaixo.
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PGR pede investigação após posição contrária do Google e Telegram
O pedido também conta com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que acusa os executivos de “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do projeto de lei.
Em sua argumentação, os representantes da Câmara afirmam que essas empresas atuam para resguardar interesses econômicos e tem:
“lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica de mercado.”
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Outro argumento usado pelos advogados da Câmara inclui uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da casa após a campanha de Google e Telegram, algo que provocou instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos.
Por isso, na avaliação da Câmara, a ação das empresas pode configurar em crimes contra as instituições democráticas, crimes contra o consumidor e crimes contra a economia e as relações de consumo.
Ao requerer a abertura do inquérito, a vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que é preciso esclarecer as condutas das empresas.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [mílicia digital contra instituições].”
A PGR ainda pediu a tomada de depoimento dos diretores das empresas, além de preservação e elaboração de laudo judicial sobre todas as postagens, publicações e mensagens promovidas pelas companhias.
O caso deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi sorteado relator por prevenção. Ou seja, por já ser responsável por casos semelhantes no Supremo.
Além de toda essa situação, recentemente ocorreu um disparo de mensagem por parte do Telegram, que aumentou a quantidade de Fake News sobre todo o assunto. Vamos ver o que houve abaixo.
Alexandre de Moraes solicita que Telegram apague mensagem enviada sobre PL
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários nesta terça (9) com críticas ao projeto de lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional.
Além de apagar a mensagem enviada na terça, Moraes também determinou que o Telegram envie uma mensagem, também a todos os usuários, com o seguinte texto:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
A decisão de Moraes faz cinco determinações:
- remoção/exclusão da mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça, em até uma hora a partir da notificação da empresa.
- envio de nova mensagem aos mesmos destinatários.
- em caso de descumprimento dessas medidas ou do prazo, suspensão do Telegram por 72 horas em todo o país.
- também em caso de descumprimento, multa de R$ 500 mil por hora – mesmo que o app já esteja fora do ar.
- que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.
Agora diga para nós, o que você acha de toda essa situação da PL das Fake News? Diga nos comentários abaixo e compartilhe com outros.
Fonte: G1
