A trégua nas compras baratas em sites estrangeiros tem data para acabar: se o Congresso continuar parado, a chamada taxa das blusinhas volta a ser cobrada em setembro, com os mesmos 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50.
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Hoje, por força de uma medida provisória editada em 12 de maio, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 está zerado. Essa desoneração tem prazo: vale só até 8 de setembro. Se deputados e senadores não aprovarem a MP — e se o governo não editar outra norma mantendo a isenção —, a tributação é retomada automaticamente a partir de 9 de setembro, com a volta da alíquota de 20% nessas encomendas de baixo valor, exatamente como era antes da MP.
O que exatamente é a taxa das blusinhas e quanto se paga?
A taxa das blusinhas é o apelido dado ao imposto de importação cobrado sobre compras internacionais de baixo valor, em especial aquelas feitas em plataformas estrangeiras, com valor abaixo de US$ 50. O número é objetivo: 20% em cima do valor da encomenda quando o imposto está ativo.
A MP em vigor transferiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, o poder de alterar essas alíquotas nas remessas postais internacionais, inclusive reduzir a zero a cobrança para pedidos até US$ 50 — o que está em funcionamento desde maio. Enquanto a isenção federal vale, os estados seguem cobrando ICMS sobre essas compras, com alíquotas entre 17% e 20%, dependendo da unidade da federação. Ou seja, mesmo sem o imposto federal, o frete barato nunca ficou completamente livre de tributo; a volta da taxa recoloca em cena o velho combo imposto federal + ICMS na mesma compra.
Quando a taxa pode voltar e em que cenário político?
A MP que zerou a taxa das blusinhas já foi prorrogada uma vez pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e tem validade garantida só até 8 de setembro. Passado esse prazo, se nada for aprovado, a cobrança de 20% volta a ser aplicada a partir de 9 de setembro. Do ponto de vista jurídico, o procedimento é automático; do ponto de vista político, o impasse é bem mais embolado.
Para virar lei em caráter definitivo, a MP precisa passar por uma comissão mista de deputados e senadores — que ainda não foi instalada — e depois ser votada na Câmara e no Senado. Se o Senado alterar o texto, o projeto retorna para nova análise dos deputados. Todo esse rito corre em paralelo com o calendário eleitoral, que já desacelerou o ritmo de trabalho no Congresso e deixou o Senado restrito a duas janelas de “esforço concentrado”: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A combinação de agenda espremida com crise política entre o governo Lula e Alcolumbre deixa o destino da taxa preso num limbo conveniente para quem prefere deixar a MP simplesmente caducar.
O que muda na prática para quem compra em sites internacionais?
Se a MP perder a validade sem ser aprovada, o reflexo aparece direto no carrinho de compras: pedidos internacionais de até US$ 50 voltam a pagar 20% de imposto de importação já a partir de 9 de setembro, somados ao ICMS estadual entre 17% e 20%. Produtos que ganharam preço mais competitivo nos últimos meses, por causa da isenção federal, ficam novamente menos vantajosos frente ao varejo local. Junho, primeiro mês cheio sem o imposto, já registrou aumento expressivo no número de encomendas internacionais — dado que a equipe econômica, segundo o ministro da Fazenda, passou a acompanhar de perto.
A disputa virou guerra de lobby. A Amobitec, que representa empresas de tecnologia e comércio eletrônico como Alibaba, Amazon e Shein, defende que o Congresso aprove o fim definitivo da taxa para estimular competitividade e “democratizar o consumo”. Na outra ponta, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) se opõe à isenção e fala em risco para empregos na indústria e no comércio nacional, com o argumento de que uma tributação mais leve nas importações expõe o mercado interno a uma concorrência considerada desleal.
E depois de 2027: a taxa some ou volta com outro nome?
Mesmo que o Congresso estenda a isenção agora, o alívio tem data para expirar. A tributação sobre compras internacionais de baixo valor volta em 2027 por meio do novo imposto federal criado dentro da reforma tributária sobre o consumo. A alíquota desse novo tributo ainda não está definida em lei, mas um cálculo da consultoria Roit aponta para algo em torno de 9,43% a partir de 2027 — número que pode ser alterado até a implementação.
Na prática, o consumidor enxerga um horizonte dividido em dois tempos: curto prazo decidido pela tramitação da MP, com risco concreto de retorno dos 20% já em setembro; médio prazo com um modelo de tributação redesenhado na reforma e uma provável nova cobrança em 2027, ainda que menor. O que hoje está no papel é a estimativa de 9,43% da Roit encaixada no novo imposto federal previsto pela reforma tributária.
