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- O TCU decidiu não investigar o acordo entre Telebras e a empresa SpaceSail.
- O caso poderia afetar a transparência e a soberania nacional em tecnologias de conectividade.
- A SpaceSail deve lançar serviços no Brasil em 2026, visando atender áreas remotas.
- O deputado que solicitou a auditoria frisou preocupações sobre custos e transparência.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não dar andamento ao pedido de investigação sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail, uma empresa chinesa que atua no setor de conexão via satélite e que concorre com a Starlink. A solicitação havia sido feita pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), mas o TCU não encontrou indícios de irregularidades que justificassem a abertura de uma apuração. Apesar disso, o Tribunal não descarta a possibilidade de realizar uma nova avaliação no futuro.
Barros havia solicitado uma auditoria especial e fiscalização do acordo entre Telebras e SpaceSail, alegando falta de transparência no processo, impacto estratégico em áreas consideradas cruciais para a soberania nacional e potenciais prejuízos aos cofres públicos.
O deputado se referiu ao acordo entre Telebras e SpaceSail como um “contrato”, mas, na realidade, trata-se de um Memorando de Entendimentos. Nesse documento, as empresas manifestam a intenção de “explorar a possibilidade de desenvolver um projeto para compartilhar novas infraestruturas espaciais”. O objetivo seria atender às necessidades do Brasil e garantir a independência e autonomia do país para desenvolver políticas públicas que visem eliminar a exclusão digital. Há também a previsão de projetos com universidades e o diagnóstico das necessidades de conectividade via satélite.
A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja lançar seus serviços no país em 2026, segundo o Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. O assunto ganhou destaque no debate político porque a SpaceSail é uma das principais concorrentes da Starlink, de Elon Musk, no mercado de constelação de satélites em órbita terrestre baixa (LEO). Essa capacidade é vista como estratégica para a inclusão digital em áreas remotas.
Ao analisar o pedido do deputado, a área técnica do TCU concluiu que “os fatos narrados não estão acompanhados dos indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade”. Além disso, apontou que o parlamentar não tem competência, segundo o regimento interno do TCU, para solicitar uma auditoria desse tipo. Deputados podem fazer representações ao Tribunal, mas não demandar apurações, prerrogativa dos presidentes do Legislativo ou de comissões.
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A área técnica do TCU também observou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação (SIT 84/2024), que tramita na Câmara dos Deputados. Esse tipo de solicitação é um instrumento cabível aos deputados, mas ainda precisa ser aprovado. O relator do caso no TCU, ministro Aroldo Cedraz, acatou as considerações técnicas no acórdão.
TCU analisa Acordo entre Telebras e SpaceSail
Em janeiro, o deputado Barros recebeu respostas a um questionário enviado à Telebras sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail, a partir de um requerimento ao Ministério das Comunicações (MCom). A estatal esclareceu que o memorando “possui caráter exclusivamente exploratório, voltado para a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais”.
A Telebras também informou que “não se trata, por ora, de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa que busca ampliar conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações”. A estatal destacou que atua como integradora de soluções satelitais, utilizando recursos de diversos operadores, nacionais e internacionais, para atender às demandas de seus clientes com flexibilidade e eficiência.
“Nesse sentido, o MoU reflete o interesse em ampliar o leque de opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com os normativos aplicáveis e sem a imposição de exclusividade a qualquer empresa”, informou a Telebras em comunicado.
A estatal também garantiu que, “caso os estudos evoluam para propostas concretas que impliquem impacto em áreas sensíveis, a Telebras assegura que todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, observando rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes”.
Governo discute parcerias com SpaceSail na China
Enquanto isso, representantes do governo federal que estão em viagem à China se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, responsável por coordenar a comitiva brasileira, manifestou o interesse em ampliar as parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, indo além do memorando já firmado com a Telebras. O ministro Rui Costa afirmou que “é de interesse do governo que a prestação de serviços da SpaceSail seja acelerada no Brasil”. A empresa é vista como uma parceira promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites no país.
Segundo a Casa Civil, os próximos acordos podem incluir colaborações entre a SpaceSail e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI). O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a previsão da SpaceSail de lançar serviços de internet via satélite no Brasil em 2026, conforme anunciado na assinatura do memorando com a Telebras no ano passado.
O acordo entre Telebras e SpaceSail foi negociado durante uma visita a Xangai em outubro, durante a gestão de Juscelino Filho no MCom. Além de Siqueira, a comitiva da “Missão China” é composta por membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia e da Indústria e Comércio.
Na segunda-feira, o chefe do MCom mencionou o plano de data centers em elaboração interministerial a representantes da plataforma Kwai. O governo está aproveitando as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital. Para saber mais sobre como o governo está incentivando o empreendedorismo e o crescimento dos negócios no Brasil, acompanhe nossas notícias.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
