A nova CNH, que deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, promete trazer mudanças significativas para os motoristas brasileiros. O projeto de Lei 7.746/17, atualmente em fase de conclusão, visa atualizar a Carteira Nacional de Habilitação e introduzir uma categoria específica para motoristas de veículos automáticos.
Alterações na Categoria B da CNH
Com a nova CNH para carros automáticos, a categoria B será reestruturada em duas subcategorias: B1, destinada a motoristas de veículos com câmbio automático, e B2, que permitirá a condução de carros automáticos e manuais. Motoristas que já possuem a CNH categoria B não precisarão se preocupar, pois a categoria continuará válida para dirigir veículos de passeio, picapes e utilitários com capacidade para até oito passageiros e peso bruto de até 3.500 kg.
Exigências de Cursos Especializados
A nova legislação também introduzirá a exigência de cursos especializados para motoristas que desejam atuar em áreas específicas, como transporte de carga ou passageiros. Esses cursos incluirão teoria e prática, focando em segurança e técnicas de direção, com validade de cinco anos, após os quais será necessário um curso de reciclagem.
Validade da CNH e Novas Diretrizes
As mudanças na validade da CNH também são notáveis. Para condutores com menos de 50 anos, o documento terá validade de 10 anos. Motoristas entre 50 e 70 anos terão validade de 5 anos, enquanto aqueles com mais de 70 precisarão renovar a cada 3 anos. Essas diretrizes foram incorporadas ao Código de Trânsito Brasileiro na Lei 14.071/2021.
Proposta de Uso de Carros Automáticos e Elétricos nas Aulas Práticas
Um projeto de lei em discussão no Senado, proposto pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), busca permitir o uso de carros automáticos e elétricos nas aulas práticas para obtenção da CNH. A senadora argumenta que essa mudança é necessária, já que a maioria dos veículos novos no Brasil é automática, além do aumento da oferta de modelos elétricos. A falta de regulamentação atual limita o aprendizado dos candidatos, que não têm acesso a esses veículos modernos durante as aulas de direção.
Educação no Trânsito como Requisito
Além disso, o projeto propõe a implementação de um curso de educação no trânsito, que se tornaria um requisito para a obtenção da CNH. A formação em segurança no trânsito é considerada essencial para garantir a proteção dos cidadãos e deve ser vista como uma política pública importante para o desenvolvimento da cidadania no Brasil.
Comparação com Outros Países
Em diversos países, como Alemanha, Japão e Reino Unido, já existe uma distinção entre veículos de câmbio manual e automático ao emitir a habilitação. Essa prática evidencia a necessidade de adaptação da legislação brasileira, considerando que mais de 70% dos veículos produzidos no Brasil possuem transmissão automática.
Categorias Vigentes da CNH no Brasil
Atualmente, as categorias válidas no Brasil são:
- Categoria A: condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
- Categoria B: condutor de veículo motorizado, cujo peso bruto total não exceda 3.500 kg e cuja lotação não exceda oito lugares.
- Categoria C: condutor de veículo utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda 3.500 kg.
- Categoria D: condutor de veículo utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda oito lugares.
- Categoria E: condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total.
Com as novas diretrizes e a introdução da nova CNH para carros automáticos, espera-se que o Brasil se alinhe às tendências globais e melhore a formação de motoristas no país.
Via Tekimobile
