Um projeto de lei em discussão pode trazer mudanças significativas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, com a proposta de reestruturação da categoria B a partir de 2025. A nova CNH 2025 pode incluir uma subcategoria específica para motoristas que dirigem apenas veículos com câmbio automático, gerando debates sobre suas implicações.
Entenda o Projeto de Lei 7.746/17
O Projeto de Lei 7.746/17, apresentado pela deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), visa dividir a atual categoria B em duas subcategorias:
- B1: Exclusiva para motoristas que dirigem veículos com câmbio automático.
- B2: Para condutores habilitados a dirigir tanto veículos automáticos quanto manuais.
Essa mudança afetaria apenas a emissão de novas CNHs, ou seja, motoristas que já possuem o documento não precisariam atualizá-lo. Atualmente, a categoria B permite a condução de veículos de passeio, picapes e utilitários com até oito passageiros e peso bruto total de 3.500 kg.
O Status do Projeto
Embora o projeto esteja registrado na Câmara dos Deputados, ele ainda não foi aprovado. Atualmente, está “pronto para pauta” na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o que significa que está em análise, mas sem prazo definido para avanço.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) comentou que o projeto ainda está em tramitação e pode sofrer modificações. Eles estão acompanhando as discussões para avaliar os impactos e adaptações necessárias, caso o projeto seja aprovado.
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Outros Projetos em Andamento
Além do PL 7.746/17, há outro projeto relevante, o PL 3.688/2024, que já avançou para o Senado. Este projeto, proposto pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), aborda o uso de veículos automáticos e elétricos em aulas práticas de autoescolas. Atualmente, o uso desses veículos é vetado por falta de regulamentação.
Se aprovado, o projeto pode modernizar o processo de formação de condutores e incentivar o uso de veículos elétricos, considerando que mais de 70% da produção nacional de veículos é de modelos automáticos.
Expectativas Futuras
Enquanto o Projeto de Lei 7.746/17 aguarda desdobramentos, o futuro da CNH para carros automáticos permanece incerto. Não há uma data prevista para a implementação das mudanças, e os órgãos competentes, como o Detran-SP, continuam a monitorar as discussões.
O PL 3.688/2024, por outro lado, avança rapidamente e pode trazer melhorias significativas na formação de condutores. A crescente demanda por veículos automáticos no Brasil indica que o tema merece atenção e atualização legislativa.
É importante ressaltar que as mudanças propostas não se limitam apenas à legislação, mas também exigirão adaptações na infraestrutura, treinamento de instrutores e atualização das autoescolas. Portanto, motoristas brasileiros devem se manter informados sobre as novidades que estão por vir.
Com a evolução das discussões, o Brasil parece estar se preparando para um trânsito mais alinhado às tendências globais e às novas demandas dos condutores. Enquanto isso, os motoristas podem continuar utilizando suas habilitações normalmente, sem necessidade de alterações.