Uma nova PL (projeto de lei ) em debate na Câmara dos Deputados pode acarretar no banimento do Telegram e limitação no uso do WhatsApp. A proposta feita pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) propõe limitar o número de encaminhamentos de mensagems – recurso muito usado no WhatsApp – e obrigar empresas a terem representantes legais no Brasil. O Telegram tem origem na Rússia e base em Dubai, não possuindo representantes legais em outros países.
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Limitar o envio de encaminhamento de mensagens a vários contatos, segundo a PL, tem o objetivo de acabar com a disseminação rápida de informações falsas. O relator diz que “o que nós vemos hoje é a ‘viralização’ de conteúdos que têm forte impacto na vida social. A pandemia, inclusive, deixou o risco que nós podemos ter de não conter a ‘viralização’ de desinformação”.
Orlando Silva diz que, basicamente, o WhatsApp e outros serviços de mensagens só poderiam funcionar no esquema 1 para 1, os apps teriam que bloquear a função de encaminhar mensagens.
Isso “não é censura” segundo relator
Você pode estar dizendo agora que isso se trata de uma censura, mas segundo Orlando Silva não é.
Ele alega que o objetivo “é vedar o disparo em massa, aquele comércio de dados pessoais, quase sempre ilegais, que passou a existir no Brasil, isso dá base para o disparo em massa”. “Observe que 99% de quem usa serviço de mensagem, usa legitimamente. Tem 1% que usa de modo malicioso. A lei tem que coibir esse 1%, mas não pode ferir o direito dos 99%”, acrescentou.
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Telegram pode ser banido do Brasil
Um segundo ponto que chama a atenção, é o fato da exigência de um representante local das empresas de mensagens. O Telegram não possui em qualquer outro país um representante legal e, obviamente, nunca terão no Brasil. Isso o impossibilitaria de funcionar se a lei for aprovada.
O político explica que não é um ataque a uma empresa especifica – no caso o Telegram. Segundo ele, o que se está trabalhando é uma lei que vai atingir todo o território brasileiro e, portanto, vai atingir qualquer empresa que não a cumprir.
“Não é razoável imaginar que nós vamos aprovar uma lei e que qualquer instituição, ou qualquer cidadão, fique fora do alcance. Quem cumprir a lei do Brasil estará bem recebido no Brasil. A lei determina que provedores devem ter sede no país e seguir os preceitos ali estabelecidos, sob pena de advertência, multa, suspensão do serviço ou até mesmo, no limite, bloqueio do serviço”.
Ter um representante legal no Brasil seria uma forma de responsabilizar empresas, quando necessário. Diz Marco Antonio Araujo Junior, especialista em Direito das Novas Tecnologias pela Universidad Complutense de Madrid. Ele cita o caso de disseminação de Fake news, seria um motivo para responsabilizar o app.
Base governista votará contra limite de mensagens
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), conhecida politica governista, diz concordar com a exigência de um representante legal no Brasil das empresas, porém votará contra a limitação de encaminhamento de mensagens.
Ela disse: “Independente de eleição ou política, isso atrapalha os negócios, atrapalha as pessoas, os cidadãos. Então vou ser contra. Eu acho que a coisa que limita a troca de mensagens, a troca de informações entre cidadãos, não deve ser aprovada pelo Parlamento”.
O especialista Marco Antonio Araujo Junior vê como ponto negativo limitar o encaminhamento de mensagens. “De fato, é um meio de proibir a grande capacidade de propagação de notícias. O problema é que impede a propagação de notícias falsas e também de notícias verdadeiras. Por exemplo, você tem um aviso importante para fazer e quer encaminhar para muitas pessoas, não vai conseguir”, ressaltou.
Com informações: O tempo
