30 anos da Internet Comercial no Brasil: Conectividade e Autonomia

A internet comercial no Brasil completou 30 anos, marcando um período de grande expansão e desafios. Celebrando três décadas desde a liberação do acesso à rede para a população geral pela então estatal Embratel, o país testemunhou um crescimento exponencial na conectividade. Atualmente, 90% dos domicílios brasileiros estão conectados, um reflexo da evolução tecnológica e da crescente importância da internet no cotidiano. No entanto, essa trajetória não está isenta de debates sobre autonomia e governança.

Três Décadas de Conectividade e Debates sobre Autonomia

A internet comercial no Brasil atingiu um marco de 30 anos, levantando discussões cruciais sobre a autonomia da rede frente à influência de grandes empresas de tecnologia e possíveis intervenções governamentais. A data comemorativa remete ao momento em que a Embratel abriu o acesso à internet para todos, após uma fase inicial de testes com 250 usuários. Antes disso, desde o final dos anos 1980, a rede era restrita ao ambiente acadêmico, através da Rede Nacional de Pesquisa (RNP).

A Arpanet, criada pelo Departamento de Defesa dos EUA durante a Guerra Fria, serviu como embrião para a internet. De lá para cá, a popularização de navegadores, buscadores, redes sociais e inteligência artificial transformou a experiência de navegação, influenciando diretamente o conteúdo acessado pelos usuários.

Esse cenário complexo reacende o debate sobre a responsabilidade das empresas em relação aos conteúdos online e o papel do governo na regulamentação da internet, que sempre foi concebida como um espaço aberto, livre e neutro.

O acesso à internet no Brasil é quase universal. Em 2023, dados do IBGE mostraram que 92,5% dos domicílios (72,5 milhões) utilizavam a internet. A proporção de pessoas com 10 anos ou mais que acessavam a rede atingiu 88% no mesmo ano, um aumento significativo em relação aos 66,1% registrados em 2016.

O número de sites com o domínio “.br” também cresceu notavelmente, passando de menos de 1.000 em 1996 para mais de 5,4 milhões atualmente. O NIC.br, responsável pelo controle desses domínios, implementa as decisões do CGI.br, que define diretrizes estratégicas e promove estudos sobre a internet.

Hartmut Glaser, um dos pioneiros da internet no Brasil e secretário executivo do CGI.br desde 1996, destaca a importância da proximidade com a academia e da gestão multissetorial, que envolve governo, empresas e sociedade civil, para o sucesso da tecnologia no país.

O CGI.br é composto por nove representantes do governo, quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor, três da comunidade científica e um representante de notório saber em internet.

“É importante manter essa governança multissetorial porque o governo sozinho não consegue pagar a conta, basta olhar para o nosso país. Se fôssemos também depender do governo para cuidar de toda a infraestrutura da internet, nós estaríamos bem mais atrasados”, afirmou Glaser.

Mudanças na Governança da Internet Brasileira

Um projeto de lei em discussão no Congresso propõe mudanças na governança da internet brasileira, transferindo parte das responsabilidades do CGI.br para a Anatel. A proposta visa fortalecer a atuação da agência reguladora no cenário digital.

O projeto de lei 4.557/2024, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), propõe uma reorganização da estrutura de governança da internet no Brasil, atualmente centralizada no CGI.br, transferindo grande parte das responsabilidades para a Anatel.

Se aprovado, a Anatel passaria a supervisionar o comitê, representar o país em organismos internacionais e registrar os domínios “.br” da internet.

“A integração do Comitê Gestor da Internet ao órgão regulador das telecomunicações traz não apenas uma base jurídica mais sólida, mas também potencializa a capacidade do país em acompanhar e liderar a evolução tecnológica global”, justifica a proposta.

A Anatel manifestou apoio à mudança, ressalvando apenas o trecho que subordinaria “entes envolvidos nas atividades de gestão da internet no Brasil” à Lei de Acesso à Informação (LAI), por considerar o termo amplo e subjetivo.

“Entende-se que, por mais que a parte operacional seja executada pelo CGI.br (por meio do NIC.br), é razoável que a União possua algum nível de gestão sobre a administração de um recurso utilizado pela identificação de endereços eletrônicos brasileiros”, informou a Anatel ao Ministério das Comunicações.

O CGI.br, por sua vez, alega não ter sido consultado sobre as mudanças e defende o modelo atual de governança, que segue padrões internacionais e é fruto de um debate entre sociedade e governo.

Regulação das Redes Sociais e o Debate sobre Anonimato

O deputado Silas Câmara também é coautor, juntamente com Dani Cunha (União-RJ), de uma proposta de regulação das redes sociais, que pode ser adotada pelo governo Lula na Câmara. O projeto proíbe o anonimato e responsabiliza as grandes plataformas por danos causados.

A Internet Society Brasil, que reúne gigantes da tecnologia como Google e Amazon, alerta que regulações mal formuladas podem comprometer o funcionamento da internet, apesar de reconhecer que as plataformas precisam moderar o conteúdo que circula em suas redes.

A diretora da Internet Society Brasil, Paula Bernardi, sugere que as empresas adotem normas estritas, evitando intervenções mais amplas. Para Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), a moderação de conteúdo das plataformas é insatisfatória devido à falta de recursos, explicações sobre punições e consideração às leis brasileiras. “Faltam regras legais específicas que levem as plataformas a observar isso nos contratos”, conclui.

Centralização da Internet e o Futuro da Navegação

Diogo Cortiz, professor de ciência da computação da PUC-SP, acredita que a inteligência artificial centralizará ainda mais a internet nas mãos das plataformas dominantes.

“A tecnologia vai reduzir cada vez mais a importância de se pensar na navegação pelas páginas descentralizadas, porque os grandes modelos de linguagem, como no caso dos buscadores, já começam a responder diretamente às perguntas”, explica.

Os robôs de IA, ao rastrearem a internet em busca de informações, utilizam dados sem pagar por anúncios ou assinaturas, o que levanta questões sobre a sustentabilidade da publicação de conteúdo online. “Por que as pessoas vão continuar publicando na internet?”, questiona Cortiz.

Essa preocupação converge com a visão de Hartmut Glaser sobre o futuro da internet, que se mostra cada vez mais centralizada em grandes plataformas.

“Não é o fim da internet, mas é o fim da internet que nós, como pioneiros, participamos da criação. Ela deveria ser aberta, universal, escalável, neutra e está perdendo exatamente essas características da sua infância”, lamenta Glaser.

A celebração dos 30 anos da internet comercial no Brasil é um momento de reflexão sobre os desafios e oportunidades que se apresentam. A busca por um equilíbrio entre inovação, autonomia e regulação será fundamental para garantir que a internet continue a ser um motor de desenvolvimento e inclusão no país. Empresas de mineração de criptomoedas na Rússia enfrentam novos impostos, impactando o mercado digital.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.

Via Folha de S.Paulo

André Luiz

André atua como jornalista de tecnologia desde 2009 quando fundou o Tekimobile. Também trabalhou na implantação do portal Tudocelular.com no Brasil e já escreveu para outros portais como AndroidPIT e Techtudo. É formado em eletrônica e automação, trabalhando com tecnologia há 26 anos.