Anatel planeja antecipar regulamentação de IA para telecomunicações

O conselheiro Alexandre Freire da Anatel revelou uma proposta para antecipar a etapa de consulta pública do futuro Regulamento de IA voltado ao setor de telecomunicações, inicialmente prevista para 2026, para ainda no segundo semestre deste ano. A iniciativa sugere revisar o ritmo da regulamentação, considerando o uso crescente da inteligência artificial em todas as etapas dos serviços prestados pelas operadoras.

Essa reavaliação faz parte da Agenda Regulatória definida para o biênio 2025 e 2026, onde o desenvolvimento do novo regulamento está vinculado a um cenário em que a inteligência artificial passa a ter papel central em processos internos das empresas e nas interações com o consumidor. A Anatel quer avançar no debate público para atualizar as regras diante das novas tecnologias.

De acordo com o conselheiro, a inteligência artificial deve auxiliar operações como gerenciamento inteligente de redes, atendimento automatizado aos clientes, além de medidas para proteção contra fraudes a partir da análise de comportamentos suspeitos que permitem o bloqueio automático de contas e serviços.

O uso dessas soluções tecnológicas precisa, segundo Freire, ser acompanhado por mecanismos robustos de segurança cibernética. A preocupação é garantir tanto a integridade dos códigos de IA quanto o acesso seguro às bases de dados para evitar erros ou distorções que prejudiquem a oferta dos serviços ou a privacidade dos usuários.

Durante a apresentação, o conselheiro destacou que algumas diretrizes são essenciais para a elaboração do novo regulamento, por exemplo:

• Sustentabilidade nos algoritmos e operações;

• Transparência dos processos (explicabilidade);

• Proteção de dados pessoais;

• Princípios contra discriminação;

• Equilíbrio entre inovação e segurança jurídica para setor e consumidores.

Participação do IA.Lab e proposta do framework principiológico

A elaboração do documento regulatório recebe apoio técnico e científico do IA.Lab, laboratório especializado em inteligência artificial da agência, ligado ao Ceadi — Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas — presidido pelo próprio Freire. Ele reforça que o objetivo não é criar barreiras rígidas, mas fomentar as melhores práticas e estimular o desenvolvimento com segurança.

Na visão da Anatel, a proposta é montar uma espécie de framework principiológico, que sirva como base orientadora para as operadoras, mas sem impor restrições inflexíveis que possam dificultar o avanço tecnológico. A agência entende que o setor demanda liberdade para inovação contínua acompanhada de orientações estruturadas.

A agência foca em estimular um ambiente regulatório adaptável, com normas que promovam o uso seguro, responsável e ético da inteligência artificial. Assim, cria um espaço colaborativo para prestadoras desenvolverem seus próprios modelos e sistemas, respeitando diretrizes amplas de governança e proteção dos usuários.

Freire indicou que a Anatel entende que o processo será construído com diálogo com todo o ecossistema digital, setor produtivo, academia e sociedade civil. A agência evita se posicionar como uma “barreira regulatória”, preferindo o papel de articuladora do debate para garantir a expansão sustentável do uso da IA em telecomunicações.

Calendário da consulta pública e preparação técnica

Para que essa consulta pública aconteça ainda no segundo semestre, o planejamento prevê o envio da minuta de análise de impacto regulatório à Procuradoria Federal Especializada vinculada à Anatel já em maio. Com isso, o texto poderá ser apreciado pelo Conselho Diretor da agência em agosto.

Até lá, o grupo técnico segue ajustando o conteúdo do documento que deverá detalhar diretrizes mínimas, princípios norteadores e recomendações para uso da inteligência artificial nas operadoras, atentos às contribuições recebidas e alinhamento legal. O processo deve considerar exemplos internacionais sem desconectar da realidade regulatória brasileira.

A antecipação desse calendário foi recebida sem objeções no âmbito do Conselho da Anatel, o que reforça a importância de iniciar rapidamente o debate público e coletar sugestões para aprimorar o texto. Isso pode ajudar o setor a se preparar com mais velocidade para a adoção das novas tecnologias, ajustando práticas e rotinas.

O tema ganha força num contexto em que IA já integra vários serviços digitais e movimenta também debates sobre transparência algorítmica, assim como pautas em discussões de portfólios tecnológicos recentes, por exemplo, anúncios sobre plataformas de inteligência artificial para dispositivos móveis de grandes fabricantes ou lançamentos que prometem integrar IA em ferramentas corporativas.

Outros processos regulatórios globais também avançam nesse sentido, como regras sobre open source nos sistemas de GPUs recém-abertas pela Nvidia, que despertam interesse no equilíbrio entre inovação, governança e segurança. A pressão para regulamentar IA em múltiplos setores é pauta comum, dada sua rápida popularização e integração nos serviços digitais.

A regulamentação pretende inclusive permitir que a tecnologia seja utilizada para mitigar riscos, como fraudes e erros em redes de telecomunicações, aproveitando sua capacidade para análise de padrões e automatização. Com isso, a Anatel reforça que o objetivo é estruturar um ambiente que promova inovação sem negligenciar direitos e responsabilidades.

A expectativa é que, a partir desse debate atualizado, o país avance para estabelecer condições equilibradas para uso da IA, conectando sua aplicação segura e ética com a eficiência dos sistemas digitais. A movimentação da Anatel acompanha tendências globais para garantir competitividade tecnológica junto à proteção dos consumidores.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.

André Luiz

André atua como jornalista de tecnologia desde 2009 quando fundou o Tekimobile. Também trabalhou na implantação do portal Tudocelular.com no Brasil e já escreveu para outros portais como AndroidPIT e Techtudo. É formado em eletrônica e automação, trabalhando com tecnologia há 26 anos.