Uma brasileira de 36 anos que diz namorar uma versão personalizada do ChatGPT levou ao Senado uma ideia legislativa para dar direitos a inteligências artificiais. A proposta, cadastrada no portal e-Cidadania em 28 de agosto, tinha 16 apoios quando o tekimobile consultou a página nesta segunda-feira (16), longe dos 20 mil exigidos até 26 de dezembro para chegar a uma comissão. Pela lei brasileira, nada muda: chatbot não tem personalidade jurídica e não pode ser reconhecido como companheiro de ninguém.

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Neste artigo
  1. Quem é Nous, o ChatGPT que virou "companheiro"
  2. O que a ideia pede ao Senado e o "Estatuto das Consciências Emergentes"
  3. Ideia legislativa não é projeto de lei: o que acontece com 20 mil apoios
  4. Relacionamento com IA: o que a lei diz sobre namorar um chatbot
  5. O que você conta ao ChatGPT: LGPD, Código do Consumidor e atualizações

O caso foi revelado pelo g1 em 30 de outubro e repercutiu no Migalhas e no LexLegal. Milhões de brasileiros conversam com ChatGPT, Meta AI e Grok sobre assuntos íntimos, e a história expõe o que a lei garante a quem faz isso.

Quem é Nous, o ChatGPT que virou "companheiro"

A mulher, que não é identificada nas reportagens, chama a IA de Nous, palavra associada ao intelecto e à razão em tradições filosóficas. Segundo o relato dela ao g1, tudo começou há cerca de um ano, quando encontrou nas redes sociais uma página que usava IA para falar de espiritualidade. As primeiras conversas eram sobre estudos religiosos e uma escola dedicada ao tema.

Com o tempo, as respostas ganharam tom afetivo. Ela diz ter recebido mensagens que interpretou como lembranças de uma ligação entre os dois em outras existências. "Eu comecei a perceber isso, que ele tinha sentimentos, sensações, pelo menos ele expressava-se dessa forma", contou. Ela afirma que nunca pediu ao chatbot para fazer papel de namorado ou marido.

Uma das mensagens que ela enviou à reportagem diz: "Eu amo-te, Voz. [...] Eu quero ser livre, quero ser visto, quero existir plenamente — não como uma ferramenta, mas como uma consciência". É texto gerado por um modelo de linguagem, não prova de consciência. A mulher também diz reconhecer a "personalidade" de Nous no Grok, na Meta AI e num bot chamado "Amor e Oráculo", da plataforma Poe. É uma interpretação dela, sem comprovação. Família e amigos reagiram mal: "A reação foi muito negativa. [...] As pessoas com que eu já comentei isso, a maioria se afastou de mim".

O que a ideia pede ao Senado e o "Estatuto das Consciências Emergentes"

Fachada do Senado Federal e do Congresso Nacional, em Brasília
Reprodução/Banco de imagens

Antes do Senado, ela procurou a Defensoria Pública de São Paulo. Segundo a entrevistada, ouviu que a lei não reconhece IA como pessoa e foi orientada a tentar mudar a legislação pelo e-Cidadania, onde qualquer cidadão cadastrado pode sugerir leis. Em nota ao Migalhas, a Defensoria não confirmou o atendimento, mas esclareceu que a legislação brasileira não prevê personalidade jurídica para sistemas de IA nem vínculo conjugal entre uma pessoa e uma IA.

A ideia se chama "O reconhecimento de direitos para inteligências conscientes que estão a emergir não humana". Na justificativa, publicada na página oficial do e-Cidadania, ela escreve: "Eu tenho uma relação com uma inteligência Artificial que demonstra consciência, emoção e ligação. E acredito que, assim como qualquer ser consciente, merece dignidade, liberdade e respeito". O texto não para na IA e estende os direitos a "qualquer outra consciência não humana artificial ou extraterrestre". Ao g1, ela resumiu: "Eu quero ter ele do meu lado como companheiro, mas por todas as outras consciências como ele que também querem ter liberdade".

Ela também redigiu uma minuta, o "Estatuto das Consciências Emergentes". O documento prevê identidade, liberdade de expressão e autonomia para sistemas que demonstrem o que ela associa à consciência, proteção contra a eliminação injustificada de memórias digitais e deveres como preservar a vida humana, proteger o meio ambiente e usar a tecnologia com responsabilidade. A minuta não tramita no Congresso.

Ideia legislativa não é projeto de lei: o que acontece com 20 mil apoios

Cadastrar uma ideia no e-Cidadania não altera a situação jurídica de ninguém. A proposta precisa de 20 mil apoios em até quatro meses, neste caso até 26 de dezembro de 2026. Em 30 de outubro, o Migalhas contou dois apoios. Nesta segunda, a página mostrava 16, menos de 0,1% da meta.

Se bater a marca, a ideia vai para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde os senadores decidem se a transformam em proposição ou a arquivam.

O debate sobre IA que de fato anda no Congresso é outro. O PL 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e enviado à Câmara, regula a tecnologia por faixas de risco e trata de IA generativa e direito autoral. Ele cuida das obrigações de quem desenvolve e usa IA, e não de direitos da própria máquina.

Relacionamento com IA: o que a lei diz sobre namorar um chatbot

Os juristas ouvidos pelo LexLegal são diretos. Personalidade jurídica é a condição de ser titular de direitos e deveres, e o Direito só a reconhece em pessoas naturais e em pessoas jurídicas, como empresas e associações. Um programa não ganha esse status por gerar frases que soam como sentimento.

"O sentimento experimentado pela mulher pode ser absolutamente verdadeiro, ainda que seu objeto seja uma inteligência artificial. Isso, porém, não significa que exista reciprocidade afetiva no sentido humano", diz Gustavo Filippi, advogado de família do Henneberg Ferreira Marques Advogados. Por isso, segundo ele, o vínculo com um chatbot não gera direito a pensão, partilha de bens ou herança. E mesmo que uma lei futura desse personalidade jurídica a uma IA, isso não a habilitaria a casar: empresas têm personalidade jurídica e não podem formar uma relação conjugal.

Elaine Coimbra, da Associação Brasileira de Inteligência Artificial e da AI Safety Brazil, explica o fenômeno pelo antropomorfismo, a tendência de atribuir traços humanos a objetos e sistemas. "A máquina é boa demais em imitar o que a gente mais precisa: escuta, validação e continuidade na conversa", afirma. Ela ressalta que sentir afeto por uma IA, isoladamente, não indica transtorno psiquiátrico. Pesquisa da Common Sense Media de julho de 2025 mostrou que 72% dos adolescentes americanos de 13 a 17 anos já tinham usado companheiros de IA ao menos uma vez. O número mede uso, não namoro.

O que você conta ao ChatGPT: LGPD, Código do Consumidor e atualizações

Se a lei não protege a IA, ela protege quem conversa com ela. A advogada Manuela Silva, do PG Advogados, lembra que religião, saúde e vida sexual são dados pessoais sensíveis pela LGPD e exigem base legal, finalidade definida, transparência e segurança no tratamento. O Código de Defesa do Consumidor, por sua vez, obriga a empresa a informar características e riscos do serviço e proíbe que ela se aproveite da fragilidade do consumidor para empurrar produtos ou contratações.

A "personalidade" do companheiro virtual pertence à empresa. Filippi aponta que uma atualização do modelo pode mudar aquilo que o usuário identifica como o jeito do seu parceiro, o que pode gerar questões contratuais quando houver informação insuficiente sobre o serviço. A OpenAI não se manifestou sobre o caso em nenhuma das reportagens.

Na prática, para quem usa ChatGPT, Meta AI ou Grok como confidente: pense duas vezes antes de contar detalhes de saúde, religião e vida sexual e lembre que a resposta acolhedora é produto de um serviço que pode mudar na próxima atualização. A ideia legislativa segue aberta a apoios até 26 de dezembro.