Decreto proíbe cursos online de Medicina, Direito e outras áreas no Brasil

Cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia agora só podem ser oferecidos no formato presencial. Essa é a principal mudança trazida pelo decreto da Nova política de EAD, assinado pelo presidente Lula em Brasília. A medida também define que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas devem ser oferecidos de forma presencial ou semipresencial (híbrido), com o objetivo de valorizar a interação e a qualidade do ensino.

O Ministério da Educação (MEC) informou que o foco do novo regulamento é “o estudante e a valorização dos professores”. O objetivo é garantir infraestrutura adequada nos polos, qualificação do corpo docente e valorização da interação para uma formação completa, independentemente da distância física.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o novo marco regulatório traz regras mais claras para garantir a qualidade da oferta. As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adaptar às novas regras.

Principais Novidades da Nova Política de EAD

As mudanças implementadas visam melhorar a qualidade e a experiência do aprendizado a distância. O ministro Camilo Santana detalhou as principais novidades que devem ser implementadas pelas instituições de ensino superior:

• Aulas online ao vivo deverão ter no máximo 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, valorizando o trabalho desses profissionais.

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• Criação do modelo semipresencial, combinando atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.

• Aumento das atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos de EAD.

Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços de apoio acadêmico, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre diferentes instituições de ensino superior.

O decreto também cria o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número desses profissionais deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior. A função do mediador pedagógico será diferente da do tutor, que se limitava a tarefas administrativas.

Além disso, o decreto determina a realização de pelo menos uma avaliação presencial por disciplina, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.

Formatos de Aulas na Nova Política de EAD

O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, como os de licenciatura e da área da saúde, com limites para a carga horária virtual. Os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:

1. Presenciais: predominância de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD.

2. Semipresenciais: atividades presenciais (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância.

3. A distância: predominância de carga horária a distância, com um mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas e provas presenciais.

O controle de frequência dos estudantes será obrigatório em todos os formatos.

Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025, buscando reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar este novo marco regulatório.

EAD em Números

O MEC destaca que, entre 2018 e 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, a oferta de vagas na modalidade EAD foi de 77,2% (19.181.871), enquanto as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

Na rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos à distância. Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD, representando 93% da população brasileira, segundo dados da Agência Brasil. Se você se interessa pelo tema, pode ser interessante saber mais sobre como a IA está transformando a gestão de pessoas.

Repercussão da Nova Política de EAD

Francisco Borges, mestre em Educação e consultor de gestão e políticas públicas da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT), critica a medida. Segundo ele, o decreto pode limitar o acesso à educação para uma parcela da população, aumentando os preços e diminuindo a capilaridade, especialmente para estudantes de áreas remotas. “Hoje, em qualquer cidade com mais de 10 mil habitantes existe oferta de EAD, e ela chega inclusive nas aldeias indígenas e nas comunidades quilombolas, onde o presencial não chega”, avalia.

Borges também questiona o limite de 70 alunos por turma em aulas ao vivo, argumentando que os avanços tecnológicos das plataformas digitais já permitem uma interação eficiente mesmo com turmas maiores. “Qual a diferença entre uma aula online com 70 pessoas ou com 100 ou 120, se o chat é mediado por Inteligência Artificial, com respostas imediatas e filtradas? O MEC, a meu ver, não incentiva o bom uso da tecnologia a favor da educação”, completa.

Dados do último Censo da Educação Superior mostram que, entre 2012 e 2023, a oferta de cursos de graduação à distância no Brasil cresceu 700%. O atual Ministro da Educação, Camilo Santana, frequentemente mostra preocupação com esse aumento, questionando principalmente a qualidade dos cursos online. Por outro lado, Francisco Borges defende que não há qualquer indício que aponte para isso, ressaltando o papel da Educação à Distância para a inclusão social.

O consultor da Fundação FAT defende que a EAD democratizou o acesso à educação. “Estamos falando de um cenário que democratizou o acesso à educação. Por muito tempo, o ensino superior presencial se apresentava como uma alternativa inviável para uma realidade social em consolidação”, explica. Ele ainda ressalta que a maioria dos estudantes no ensino superior é formada por adultos trabalhadores, para quem o deslocamento diário para a unidade de ensino é um grande obstáculo.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.

Via TI Inside