Decreto proíbe cursos online de Medicina, Direito e outras áreas no Brasil

A Nova Política de EAD, decretada pelo presidente Lula, impacta diretamente a oferta de cursos superiores no Brasil. A medida estabelece que cursos como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia só poderão ser oferecidos no formato presencial. Outros cursos da área da saúde e licenciaturas poderão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido), visando garantir a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação.

O Ministério da Educação (MEC) destaca que o foco da Nova Política de EAD é o estudante e a valorização dos professores. A nova regulamentação busca garantir infraestrutura adequada nos polos de ensino, qualificação do corpo docente e interação para uma formação completa, independentemente da distância física.

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o marco regulatório traz regras mais claras para assegurar a qualidade da oferta de cursos. Ele acredita que a educação a distância pode proporcionar uma experiência rica aos estudantes, desde que haja um compromisso efetivo de todos com o processo de ensino e aprendizagem. As instituições de ensino superior terão um período de dois anos para se adaptarem gradualmente às novas regras.

As aulas online ao vivo deverão ter um limite máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, valorizando esses profissionais. Além disso, foi criado o modelo semipresencial, que combina atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas. Haverá também um aumento nas atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos de EAD.

Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio e deverão atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.

Foi criado o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número desses profissionais deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior. A função do mediador pedagógico será diferente da do tutor, que se limitava a tarefas administrativas. Outra exigência é a realização de pelo menos uma avaliação presencial por disciplina, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.

O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, como os de licenciatura e da área da saúde, com limites para a carga horária virtual. Os formatos de aula são: presenciais (com até 30% de EAD), semipresenciais (atividades presenciais físicas e virtuais ao vivo) e a distância (com um mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou online síncronas, além de provas presenciais). O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.

Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025. O objetivo foi reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para a oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.

Crescimento da EAD e a Nova Política de EAD

Entre 2018 e 2023, os cursos a distância cresceram 232% no Brasil, segundo o MEC. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024, a oferta de vagas na modalidade EAD foi de 77,2% (19.181.871), enquanto as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

Na rede pública de ensino superior, a maioria dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos à distância. Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD, representando 93% da população brasileira.

Repercussão da Nova Regulamentação

Francisco Borges, mestre em Educação e consultor de gestão e políticas públicas da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT), avalia que o MEC tomou decisões sem explicar o que, de fato, irá melhorar. Segundo ele, o decreto pode limitar o acesso à educação, aumentar o preço e diminuir a capilaridade entre estudantes de áreas remotas.

Borges também critica o limite de 70 alunos por turma em aulas ao vivo, argumentando que os avanços nas plataformas digitais já proporcionam respostas imediatas e filtradas via Inteligência Artificial. Ele questiona a necessidade de restringir o número de alunos se o chat é mediado por IA e os alunos têm acesso a apostilas e conteúdos digitalizados. Para saber mais sobre como a inteligência artificial está revolucionando os aplicativos Android, vale a pena conferir outros artigos.

Dados do último Censo da Educação Superior mostram que, entre 2012 e 2023, a oferta de cursos de graduação à distância no Brasil cresceu 700%. O Ministro da Educação, Camilo Santana, tem demonstrado preocupação com esse aumento, questionando a qualidade dos cursos online. Francisco Borges defende que não há indícios que apontem para isso, ressaltando o papel da Educação à Distância para a inclusão social.

Borges argumenta que a EAD democratizou o acesso à educação, tornando o ensino superior uma alternativa viável para muitos que antes não tinham essa oportunidade. Ele destaca que a maioria dos estudantes no ensino superior é formada por adultos trabalhadores, para quem o deslocamento diário para a unidade de ensino pode ser um obstáculo. A flexibilidade do ensino remoto se adapta melhor à realidade de uma sociedade pós-pandemia que se habituou ao uso de videochamadas para atividades sociais e de trabalho.

Primeira: Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.

Segunda: Via TI Inside