Ministério da Justiça dá 48 horas para remoção de conteúdos sobre cigarros eletrônicos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), notificou plataformas como YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre. O objetivo é que essas plataformas removam conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos e outros produtos derivados de tabaco, cuja venda é proibida no Brasil. As empresas têm um prazo de 48 horas para cumprir a determinação, sob pena de sanções.

Medida contra a Venda de Cigarros Eletrônicos no Brasil

A iniciativa partiu do CNPD (Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual), que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além de exigir a remoção imediata dos conteúdos, o CNPD também quer que as plataformas reforcem seus mecanismos de controle para evitar novas publicações desse tipo. A medida visa proteger a saúde pública e combater a comercialização ilegal desses produtos.

A determinação para que as plataformas excluam os conteúdos relacionados a cigarros eletrônicos no Brasil e outros produtos de tabaco visa coibir a prática ilegal e proteger os consumidores. O não cumprimento da medida pode acarretar em sanções para as empresas notificadas. O governo busca, com essa ação, garantir o cumprimento da legislação vigente e a segurança da população.

Segundo levantamento do CNPD, foram identificadas 1,8 mil páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. Desses, a maior parte (89%) estava no Instagram. O YouTube teve 123 anúncios identificados (6,6%) e o Mercado Livre, 44. O CNPD afirma que TikTok e Enjoei tiveram menos ocorrências, mas também foram notificados a remover os conteúdos irregulares.

O Ministério da Justiça ressalta que as contas dos vendedores e influenciadores que promovem esses produtos somam quase 1,5 milhão de inscritos. Esse alcance demonstra o impacto das propagandas irregulares e a necessidade de uma ação rápida e eficaz para proteger os consumidores, especialmente os mais jovens, que são mais vulneráveis a esse tipo de influência.

Proibição e Penalidades da Venda de Cigarros Eletrônicos no Brasil

A venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), assim como a fabricação, a importação e a propaganda desses produtos. A legislação brasileira é rigorosa quanto a esses produtos, visando proteger a saúde da população e evitar a disseminação do uso desses dispositivos, que podem trazer diversos malefícios à saúde.

De acordo com a lei, a prática de vender, fabricar, importar ou fazer propaganda de cigarros eletrônicos pode ser enquadrada como crime de contrabando, com pena de reclusão de dois a cinco anos. Além disso, o fornecimento de substâncias nocivas à saúde pode acarretar em pena de detenção, de dois meses a um ano. As penalidades são severas para quem descumpre a legislação.

A proibição da venda de cigarros eletrônicos no Brasil é uma medida de saúde pública que visa proteger a população dos riscos associados ao consumo desses produtos. A Anvisa, como órgão regulador, tem o papel fundamental de fiscalizar e garantir o cumprimento da lei, aplicando as sanções cabíveis aos infratores.

É importante ressaltar que a legislação brasileira também busca coibir a propaganda enganosa e a promoção de produtos que possam induzir ao consumo de substâncias nocivas à saúde. As plataformas digitais, nesse contexto, têm um papel crucial a desempenhar, removendo conteúdos irregulares e reforçando seus mecanismos de controle.

As medidas adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Anvisa e o CNPD, visam garantir o cumprimento da lei e proteger a saúde da população brasileira. A ação coordenada entre os órgãos governamentais e as plataformas digitais é fundamental para combater a venda ilegal de cigarros eletrônicos e outros produtos de tabaco.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.

Via Mobile Time

André Luiz

André atua como jornalista de tecnologia desde 2009 quando fundou o Tekimobile. Também trabalhou na implantação do portal Tudocelular.com no Brasil e já escreveu para outros portais como AndroidPIT e Techtudo. É formado em eletrônica e automação, trabalhando com tecnologia há 26 anos.