O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação pedindo a paralisação das obras do data center do TikTok em Caucaia, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CE), que teve acesso ao pedido nesta terça-feira (16), a ação questiona o licenciamento ambiental do empreendimento de R$ 200 bilhões: a liberação teria se apoiado apenas em um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), que classificou o projeto como de baixo ou médio impacto, sem o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo relatório (EIA/RIMA) e sem consulta às comunidades afetadas, entre elas o povo indígena Anacé. O Idec e outras três entidades pedem a suspensão imediata da construção, antes mesmo da correção das falhas.
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O empreendimento foi anunciado pelo TikTok em 4 de dezembro de 2025 como o primeiro data center da empresa na América Latina, em parceria com a Omnia, operadora do grupo Pátria, e com a Casa dos Ventos, que fornecerá energia renovável. As obras começaram em 6 de janeiro, com terraplanagem e manejo de vegetação, e o primeiro data hall — com 200 MW de capacidade, o maior de um único cliente no país — tem entrega prevista à ByteDance para setembro de 2027. É também o primeiro data center brasileiro voltado à exportação: instalado na Zona de Processamento de Exportação do Ceará, vai processar dados de usuários de outros países.
O que a ação pede
O MPF e a DPU sustentam que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) trata data centers como empreendimentos de elevado potencial de impacto socioambiental, o que torna obrigatórios o EIA/RIMA, as audiências públicas, a avaliação de impactos cumulativos e salvaguardas ambientais, sociais e climáticas. A ação pede a elaboração desses estudos, uma consulta livre, prévia e informada aos Anacé e às demais comunidades tradicionais da região, além de garantias de transparência e de monitoramento do consumo de água e de energia — os dois pontos mais sensíveis de qualquer data center desse porte.
As denúncias do povo Anacé sobre falhas na documentação vêm desde 2025. O Idec, o Instituto Terramar, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) e o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) concordam com a ação, mas vão além: pedem que a obra pare agora, porque seguir construindo pode "consolidar danos ambientais e territoriais" que o licenciamento atual não avaliou, e porque a consulta aos indígenas só é efetiva se as comunidades tiverem "condições reais de influenciar a decisão" — o que não acontece com o terreno já ocupado. As entidades também distinguem consulta aos povos originários de audiência pública e defendem que as duas aconteçam.
O tamanho do que está em jogo
O data center em obras é o primeiro de cinco previstos para o Pecém pela ByteDance e pela Casa dos Ventos, aprovados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação em novembro de 2025. O plano completo soma R$ 485 bilhões em investimentos até 2035 — o Ministério do Desenvolvimento fala em mais de R$ 580 bilhões —, dos quais R$ 108 bilhões só em equipamentos. O TikTok estima mais de 4 mil postos de trabalho, entre temporários e permanentes, na primeira fase, e promete resfriamento com reúso de água e energia 100% renovável. O governo do Ceará vendeu o projeto como a consolidação do estado como polo tecnológico.
A empresa ainda não comentou o pedido de paralisação. No anúncio de dezembro, a diretora de Políticas Públicas do TikTok no Brasil, Monica Guise, afirmou que a companhia trabalharia "de forma transparente com autoridades e comunidades locais ao longo de toda a implementação". Caberá agora à Justiça Federal decidir se a obra segue enquanto os estudos são feitos ou se para até que o licenciamento seja refeito — decisão que deve balizar os outros quatro data centers do complexo e os projetos semelhantes que se multiplicam no Nordeste. A pressão de data centers sobre energia, água e território, aliás, já é tema recorrente no setor, como mostramos em data centers pressionam energia, água e espaço com a expansão da IA.
