Os direitos e deveres de cada cidadão

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16/05/2022 às 14:53 | Atualizado há 2 anos
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Os direitos civis são os direitos que tem relação com a garantia da liberdade de cada indivíduo e com a liberdade de expressão. No entanto, o direito político é aquele que tem relação com o sistema de política de determinada região e com a democracia como por exemplo o direito do voto de algum representante. Por sua vez, os direitos sociais estão relacionados com a educação com o direito de saúde pública e de ter um a moradia, por exemplo. 

Com o passar do tempo, esses direitos não surgiram durante o mesmo período histórico. Em primeiro lugar surgiram os direitos civis que foram consolidados por meio de ideias iluministas. Apenas no século vinte que houve o surgimento dos direitos políticos por meio da sua expansão ao garantir para toda a população deveres e direitos democráticos. 

Os principais direitos podem ser considerados, no Brasil:

  • Direito de ir e vir: Todo cidadão brasileiro tem o direito de ir e vir em todo o território do Brasil, em tempo de paz. Isto é, caso não exista nenhuma ordem de um juiz, qualquer tipo de proibição a liberdade de cada indivíduo de se locomover é considerada ilegal.
  • Direito de igualdade: Cada cidadão não pode ser discriminado devido a sua condição pessoal tais como a sua idade, a sua raça, a sua religião ou a sua filosofia. Há o direito de igualdade para quaisquer indivíduos.
  • Direito de fazer ou deixar de fazer alguma coisa.: Cada cidadão brasileiro é livre para fazer, não querer ou deixar de fazer qualquer tipo de coisa. Por sua vez é considerado ameaça ilegal se qualquer pessoa obrigar outro cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa no momento em que a lei brasileira não determina. 

Os melhores temas para TCC de direito civil podem ser encontrados ao estudar o direito processual civil e qual a responsabilidade civil de cada cidadã. Ao realizar uma monografia é possível buscar temas polêmicos dentro desse assunto. 

A responsabilidade para com a sociedade

A responsabilidade social é a maneira de pensar e agir de forma ética que rege cada relação entre os seres humanos. Praticar a responsabilidade para com a sociedade pode estar, de modo direto, relacionada com uma atitude, que é feita por cidadãos e que tem como principal intuito auxiliar na contribuição para uma sociedade mais justa. Desse modo, cada cidadão além de poder, deve realizar ações de um modo voluntário ao contemplar a segurança comum e das outras pessoas do seu meio. 

Durante os dias de hoje, é essencial e muito importante praticar a responsabilidade social para que a sociedade possa se desenvolver. Através da responsabilidade social, tanto as empresas bem como as pessoas podem assumir a responsabilidade de suas atitudes em no quesito social. Além de tudo, a sua influência pode ocorrer tanto no meio ambiente bem como na vida das outras pessoas e, se for o caso de empreendedores e de seus funcionários há também causas maiores como a ajuda para superar os problemas da sociedade. 

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Os direitos civis e os direitos humanos

Os direitos civis na maior parte das vezes estão compreendidos pelos direitos humanos, ainda assim não quer dizer que os dois direitos possam ser a mesma coisa. Veja bem, durante o tempo em que os direitos humanos possuem um alcance internacional, os direitos civis possuem os seus limites nos territórios nacionais. Desse modo, eles somente podem ser definidos por meio de um determinado território soberano para que possam ser válidos dentro daquele determinado Estado.

Os direitos humanos são normas que podem reconhecer além de proteger a dignidade de cada um dos seres humanos. Os direitos humanos podem reger o jeito em as pessoas, de forma individual, convivem em uma determinada sociedade assim como podem reger a relação de cada um dos indivíduos com o Estado e cada um das obrigações que o Estado tem para com eles.

A lei dos direitos humanos determina cada governo a realizar algumas ações e além de  impedir de fazer outras. Os seres humanos também possuem certas responsabilidades como por exemplo usufruir dos seus direitos humanos e a obrigação de respeitar os direitos dos outros indivíduos. Nenhum tipo de governo, de grupo ou de indivíduo é dono do direito de fazer qualquer tipo de coisa que possa violar os direitos de outro ser humano.

No Brasil, os direitos e deveres de cada cidadão são imprescindíveis para que cada indivíduo exerça a sua cidadania. O direito e a garantia fundamental do cidadão brasileiro pode ser compreendido pelos direitos civis em que estão inclusos a segurança de integridade física e mental, a vida e a segurança de cada um dos povos do território nacional.

Como a escrita argumentativa ajuda no desenvolvimento pessoal pode trazer benefícios interessantes para a realização de qualquer projeto de pesquisa que contemple temas atuais.

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