BRICS avança em acordo para sustentabilidade espacial como maior conquista

Em uma análise do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), Daniel Cavalcanti, o chairman do GT, destacou que o principal avanço da presidência brasileira foi na sustentabilidade espacial. As reuniões técnicas resultaram em diretrizes para políticas públicas nos países membros, incluindo o apoio a um mandato da UIT sobre satélites não geoestacionários, cruciais para a tecnologia direct-to-device (D2D).

Cavalcanti explicou que a UIT tem regulamentado as órbitas geoestacionárias (GSO) de forma eficiente por décadas. No entanto, a nova realidade é o aumento de constelações de satélites não-GSO, lançados em grande número, e a UIT não possui um mandato estrito para regular esse ambiente específico.

A ideia é preencher essa lacuna, reforçando o papel da UIT não só em satélites geoestacionários, mas também nos não-geoestacionários. O objetivo é evitar que o espaço seja ocupado sem organização, garantindo que todos se beneficiem desse recurso de maneira equitativa.

Essa intenção se refletiu no White Paper do GT de TICs, buscando melhorar a coordenação internacional para gerenciar o uso do espectro de radiofrequência e das órbitas satelitais. O foco é garantir acesso justo a todos os países e minimizar interferências, fortalecendo o desenvolvimento de recursos humanos e a transformação digital.

Ao todo, o documento apresenta oito recomendações que visam garantir um futuro mais organizado e sustentável no espaço. Essas medidas buscam assegurar que todos os países tenham acesso equitativo aos recursos espaciais e que o desenvolvimento tecnológico não comprometa a segurança e a sustentabilidade do ambiente espacial.

Oito Recomendações para a Sustentabilidade Espacial

Além da principal recomendação sobre o papel da UIT, o White Paper do GT de TICs apresenta outras sete diretrizes importantes:

• Identificação e monitoramento institucional de tendências e desenvolvimentos na conectividade espacial.

• Criação de um ambiente político e regulatório favorável à conectividade espacial nos níveis nacional, regional e global. Isso inclui considerar acessibilidade, custo, resiliência e complementaridades entre sistemas espaciais e redes terrestres. O objetivo é permitir modelos de negócios viáveis e evitar distorções de mercado.

• Implementação de medidas políticas e regulatórias para garantir soberania de dados, segurança e proteção da privacidade para serviços baseados no espaço. A padronização internacional dessas medidas também é crucial.

• Incentivo à harmonização dos marcos regulatórios entre os países, facilitando a cooperação e o desenvolvimento conjunto.

• Implementação de marcos regulatórios para uma gestão eficaz do Tráfego Espacial (STM) e desenvolvimento de sistemas colaborativos de coordenação do tráfego espacial.

• Identificação e minimização do impacto ambiental dos lançamentos e operações de satélites, enfrentando o problema dos detritos espaciais por meio de regulamentações, políticas e cooperação internacional. É importante reconhecer os mandatos de diferentes entidades das Nações Unidas e explorar abordagens inovadoras para a sustentabilidade espacial.

• Apoio à inovação e pesquisa contínuas em tecnologias de conectividade espacial, garantindo que os avanços beneficiem todos os setores da sociedade.

O documento também alerta que a falta de consenso internacional pode comprometer uma resposta equilibrada para garantir a sustentabilidade espacial.

A presidência brasileira recomendou o desenvolvimento conjunto de estudos, citando como exemplo uma parceria entre a Comissão de Comunicações, Espaço e Tecnologia (CST) da Arábia Saudita e a Anatel. Essa parceria visa contribuir com resultados tangíveis, utilizando Inteligência Artificial (IA) para prever o comportamento de satélites e otimizar a gestão dos recursos de conectividade espacial.

Criação de Novos Grupos de Trabalho Permanentes

Durante a coletiva de imprensa, foi anunciado que o GT de TICs do BRICS aprovou a proposta brasileira de tornar os temas “infraestrutura digital pública” e “redes do futuro” permanentes no trabalho de colaboração técnica do bloco.

A infraestrutura digital será o foco de um grupo técnico que acompanhará as medidas implementadas nos países membros sobre a transformação digital do Estado. O Brasil está compartilhando sua experiência na gestão do gov.br e do Pix. Essa troca de experiências visa auxiliar os países que estão em estágios iniciais de implementação. É uma oportunidade de cooperação mútua, tanto na implementação quanto na governança.

No tema das “redes do futuro”, todos os países membros do BRICS se juntarão a uma iniciativa que antes era concentrada entre Brasil e China, agora materializada no Instituto BRICS de Redes Futuras (BIFN). Apesar do nome “instituto”, trata-se de um fórum que reunirá centros de pesquisa indicados por cada país. No Brasil, o destaque é dado ao CPQD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações).

O objetivo é promover a cooperação entre os que estão na prática desenvolvendo redes e tecnologias de ponta, diferente das reuniões anuais de governo. Além disso, a declaração dos ministros de Comunicações dos BRICS menciona a proposta de um novo tema sobre tecnologias quânticas para debate no bloco.

Observando o Ano Internacional da Ciência e Tecnologia Quântica 2025 (IYQST), declarado pelas Nações Unidas, o grupo pretende aproveitar as capacidades existentes nesse campo nos Estados-Membros dos BRICS, incentivando discussões e ações de alto nível sobre o tema.

Prioridades e Desafios Regulatórios

Entre as prioridades do GT de TICs do BRICS, destacam-se a conectividade significativa, com o mapeamento de indicadores nos países membros em um relatório futuro, e a sustentabilidade ambiental. O objetivo é estimular boas práticas pelo setor de TICs na mitigação de efeitos danosos ao meio ambiente e o uso das infraestruturas de telecom para auxiliar o monitoramento climático.

Outro tema debatido foi o ecossistema digital, incluindo desafios regulatórios na internet. O grupo buscou identificar a estrutura de competências do Estado sobre esse tema entre os países membros, visando a troca de experiências e subsídios para tomadas de decisão, resultando em um estudo ainda não publicado pelo bloco.

Primeira: Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.

Via Mobile Time