As operadoras de telefonia levaram ao STF um pedido para retirar os domínios do Google da lista de sites com acesso gratuito na internet móvel durante as eleições de 2026, alegando risco técnico, operacional e econômico para as redes.
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A manifestação foi protocolada pela Conexis Brasil Digital e endereçada ao ministro Cristiano Zanin, relator da ação que garantiu internet grátis para serviços da Justiça Eleitoral nas janelas críticas do pleito. As teles pedem que google.com e google.com.br sejam excluídos da decisão e que a gratuidade possa ser limitada ou suspensa em caso de sobrecarga sem que as empresas sejam punidas.
O que está em jogo no zero rating eleitoral
O ponto de partida é a liminar de Zanin, depois confirmada por unanimidade no plenário do STF, que determinou à Anatel garantir acesso sem consumo de franquia a serviços digitais da Justiça Eleitoral para usuários com dados móveis esgotados. A medida vale nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno, com janelas de 1º a 5 de outubro e de 22 a 26 de outubro de 2026.
A decisão abrange domínios oficiais da Justiça Eleitoral com sufixo jus.br, sites do TSE e dos tribunais regionais eleitorais, além de aplicativos como e-Título, Mesário, Boletim na Mão, Resultados e Pardal. O STF também autorizou que o TSE indique outros endereços considerados indispensáveis ao funcionamento desses serviços, incluindo páginas de agências de checagem parceiras.
Na prática, o pacote criou um zero rating institucionalizado em plena eleição, com as operadoras obrigadas a zerar o tráfego para um conjunto amplo de endereços, muitos hospedados em infraestrutura de terceiros como Akamai e AWS CloudFront, que concentram mais de 10 milhões de IPs associados a serviços eleitorais e outros conteúdos da internet.
Por que as teles querem tirar o Google da lista
No pedido ao STF, a Conexis afirma que a inclusão de domínios ligados ao Google para viabilizar serviços eleitorais abre uma porta de trás para navegação gratuita em buscas, imagens, vídeos e outros produtos da empresa sem relação direta com a votação. As operadoras falam em risco de sobrecarga e até “colapso” das redes móveis em um período historicamente de pico de uso.
A entidade cita o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) como exemplo concreto. Segundo a Conexis, a página do tribunal depende operacionalmente do domínio www.google.com. Liberar esse endereço para garantir o funcionamento do site eleitoral acabaria, na avaliação das teles, estendendo a gratuidade para todo o domínio do Google, muito além do objetivo de informar o eleitor.
O sindicato das operadoras também aponta um problema na direção oposta: vários serviços da Justiça Eleitoral e dos parceiros de checagem usam recursos externos que não necessariamente estarão na lista de isenção. Entre os exemplos aparecem autenticação via gov.br, mapas para localizar seção de voto, captchas anti-robô, vídeos incorporados e até lojas de aplicativos para baixar ferramentas oficiais.
Se esses elementos não forem incluídos na franquia zerada, o efeito prático para quem está sem dados móveis tende a ser página quebrada, app que não autentica ou mapa que não carrega. As teles falam em “risco reverso”: o eleitor, informado de que o acesso é gratuito, encontra serviços que funcionam pela metade, o que abriria espaço para narrativas de desinformação contra a Justiça Eleitoral e o próprio setor.
Anatel e Conexis pressionam por mais limites
O movimento contra o Google vem acompanhado de outro conjunto de alertas. Em manifestações anteriores ao STF, a Anatel já havia registrado que a liberação irrestrita de internet móvel nas eleições poderia gerar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade, principalmente perto de zonas eleitorais. A agência comparou o nível de uso do período eleitoral a megaeventos, com risco de congestionamento e queda de sinal.
No pacote mais recente de pedidos, detalhado em 30 de setembro, Anatel e Conexis levaram uma lista de dificuldades técnicas para executar a decisão ao pé da letra. A agência pediu que portais de grande mídia que integram a rede de checagem do TSE fiquem fora da obrigação ao menos no primeiro turno, argumentando que seria preciso liberar domínios inteiros, e não só as seções de fact-checking.
Já a Conexis busca mais margem de manobra. A associação solicita autorização para:
limitar o volume de dados gratuitos por acesso, em patamar considerado compatível com o uso eleitoral legítimo;
suspender temporariamente a gratuidade em caso de congestionamento que ameace a estabilidade da rede, com comunicação imediata à Anatel e ao TSE;
não ser responsabilizada por falhas causadas por recursos técnicos não informados ou por mudanças feitas pelos próprios serviços beneficiados;
registrar e documentar perdas de receita ligadas a uso indevido ou extensão não pretendida da gratuidade, para eventual recomposição futura.
As empresas também alegam que as redes móveis são dimensionadas com base em padrões históricos de demanda e que o dia de votação já concentra grande número de usuários em poucas células. A liberação de tráfego “de volume e natureza desconhecidos” nessas condições, dizem, cria risco real de degradação da qualidade para todos — inclusive quem só quer acessar os serviços eleitorais.
Internet grátis, desigualdade de acesso e o que falta decidir
Do outro lado, a ação que originou a liminar de Zanin, movida pela CNTE e pelo PV, tenta atacar a desigualdade no acesso à informação causada pelos planos com franquia limitada. Estudos citados no processo apontam que dezenas de milhões de brasileiros passam parte do mês sem dados móveis e acabam presos a apps que não consomem franquia, como mensageria e redes sociais, terreno fértil para desinformação política.
Zanin rejeitou a liberação total da franquia móvel pedida pelas entidades, mas considerou que bloquear completamente o acesso a fontes oficiais nos dias de votação causa um dano que “não se recompõe depois da votação” e, por isso, optou pelo modelo atual de zero rating focado em serviços eleitorais.
Enquanto as teles tentam limitar o escopo desse pacote — começando por Google e pelas grandes parceiras de checagem —, o mérito da ação ainda será analisado pelo plenário do STF. Até lá, segue em vigor a ordem de acesso grátis aos serviços da Justiça Eleitoral nas janelas definidas, enquanto Anatel, Conexis, partidos e entidades empurram para o tribunal a definição sobre até onde a rede móvel aguenta sustentar o tráfego extra de um dia de eleição.
