Anatel suspende TIM Anti Spam e manda liberar números bloqueados

A Anatel mandou a TIM desligar o TIM Anti Spam, o filtro gratuito que vem ativado em todas as linhas da operadora para barrar robôs e telemarketing, e desbloquear em até 24 horas os números barrados apenas por ele. A medida cautelar, da Superintendência de Fiscalização, foi notificada à operadora na sexta-feira (13). Segundo a agência, os critérios de bloqueio são opacos, não há canal acessível de contestação e hospitais e órgãos públicos ficaram sem conseguir completar chamadas.

A ordem atinge toda a base móvel da TIM, de Pré e Controle a Pós e Black: o serviço é ligado por padrão e, pela página oficial da operadora, não tem opção para o cliente desativá-lo. Na prática, o cliente perde a camada automática contra discadores em massa, e empresas e clínicas barradas voltam a completar chamadas. A TIM tem cinco dias, contados da notificação, para provar à agência, com documentação, que cumpriu a determinação.

O filtro da TIM entrou no ar em setembro, depois do Vivo Anti-Spam, lançado em 2024, e de uma regra publicada pela Anatel em agosto que autorizou as operadoras a manter bloqueadores próprios, desde que com critérios transparentes e canal de contestação. É aí que a fiscalização viu falhas.

O que a Anatel mandou a TIM fazer com o antispam em 24 horas

O despacho determina que a operadora "suspenda a aplicação de seu mecanismo de mitigação de chamadas massivas (AntiSpam) e efetue o desbloqueio de todos os códigos de acesso cujo bloqueio decorra exclusivamente desse mecanismo". A palavra "exclusivamente" pesa: números barrados por outras regras da agência continuam bloqueados, como as cautelares que desde 2022 cortam quem dispara chamadas curtas em excesso.

Em nota, a Anatel rebateu a leitura de que liberou o telemarketing: "A suspensão do mecanismo da TIM não representa uma interrupção do combate às chamadas abusivas. As demais medidas estabelecidas pela Agência para enfrentar essa prática permanecem em vigor e devem continuar sendo cumpridas pela prestadora". Entre elas estão a autenticação obrigatória para grandes chamadores, os que fazem mais de 500 mil ligações por mês, pelo sistema Origem Verificada.

Polícia Militar, Banco Central e hospitais barrados pelo filtro

A pressão começou com a Telefônica Brasil, dona da Vivo, que enviou notificação extrajudicial à TIM em 18 de agosto e abriu reclamação administrativa na Anatel em 4 de setembro, pedindo o desbloqueio de clientes protegidos pelas exceções da regra. Segundo a Anatel, a lista incluía a Polícia Militar do Estado de São Paulo, a Presidência da República, o Banco Central, o Comando da Aeronáutica, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz e a Casa de Saúde Santa Marcelina.

Em 25 de setembro, a agência mandou desbloquear em até seis horas os terminais dessas instituições. O informe técnico registra que a TIM "só adotou as providências necessárias mediante intervenção da Agência Reguladora". Na página do serviço, a TIM afirma que saúde, emergência e órgãos públicos ficam fora do bloqueio.

A área técnica justificou a urgência com o risco à saúde: "Bloqueios indevidos podem impedir ou retardar contatos necessários ao atendimento, à orientação de pacientes e à continuidade dos cuidados, colocando em risco a vida e a integridade das pessoas".

Critérios sem transparência e dados que a TIM não entregou

Em manifestação de setembro, a TIM informou à Anatel que bloqueia números com mais de 100 chamadas por dia e aplica "bloqueio por reciprocidade" a chamadas autenticadas. A agência cobrou o detalhamento desses critérios.

Pediu também a relação dos acessos bloqueados, o motivo de cada restrição e o tempo que cada número ficou na lista. A TIM fez três pedidos sucessivos de prorrogação e não cumpriu nem o último prazo, sugerido por ela mesma, que venceu em 9 de novembro. "A conduta da TIM S.A. ultrapassa o mero atraso no atendimento de uma solicitação administrativa", escreveu a área técnica. Ninguém fora da TIM sabe quantas linhas o filtro barrou.

O canal de contestação foi o outro problema. Pela regra de agosto, a operadora precisa resolver pedidos de revisão em até 10 dias corridos, e em 6 horas quando o número é de órgão público ou serviço essencial. Numa consulta à página do AntiSpam da TIM em 11 de novembro, a fiscalização não encontrou instrução sobre como pedir a revisão. A exigência de que o pedido chegasse pela operadora de quem fazia a ligação foi rechaçada: ela "cria barreiras burocráticas e desproporcionais ao exercício desse direito", diz o informe. A TIM respondeu em setembro que analisava desbloqueios caso a caso e contratou a Oracle para uma plataforma, com implantação em quatro meses.

A briga com a Vivo e a regra que a TIM contesta desde agosto

Em junho, TIM, Algar, IDT Telecom e Adyl reclamaram na Anatel do Vivo Anti-Spam, que barraria chamadas vindas das redes delas; a Adyl falava em 700 chamadas por dia sem completar. Em agosto, a agência declarou o filtro da Vivo regular, recomendou o modelo ao setor e publicou, no dia 17, o Despacho Decisório nº 82/2026: antispam próprio deve ser gratuito para toda a base, ter critérios transparentes, contestação em até 10 dias e opção para o cliente desligar o recurso, executada em até 24 horas.

A TIM recorreu e, em 8 de setembro, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, suspendeu um único trecho do despacho: o parágrafo 2º do artigo 7º, que proibia isentar dos filtros as chamadas massivas de origem móvel. Essa liminar não tem relação com a ordem de sexta. A Vivo acusa a TIM de usar o filtro para barrar ofertas da Vivo a clientes TIM; a Anatel não confirmou a alegação.

O Vivo Anti-Spam vem ativo, mas o cliente pode desligá-lo; a página da TIM diz que o dela não tem essa opção. A ordem de sexta vale só para a TIM.

Quando o TIM Anti Spam pode voltar e como evitar telemarketing até lá

Não há prazo. A TIM pode apresentar a qualquer momento documentos que comprovem a adequação, mas o filtro só volta depois de análise da Anatel e de um novo ato autorizando. A cautelar "permanecerá vigente até a sua expressa revogação por meio de outro ato da Agência", diz o despacho. A operadora não comentou a decisão publicamente e, segundo a imprensa especializada em telecomunicações, deve recorrer. Ela defende que os critérios sejam definidos numa mesa mediada pela agência. Até a publicação desta matéria, nenhuma fonte havia confirmado se o filtro já foi desligado, e o despacho não fala em multa.

O cliente TIM não precisa fazer nada para o desbloqueio, que é obrigação da operadora. Para conter ligações indesejadas enquanto o filtro estiver fora do ar, a própria Anatel orienta:

• cadastrar a linha no Não Me Perturbe (naomeperturbe.com.br), gratuito, que barra telemarketing de operadoras e de bancos que oferecem consignado, mas não cobranças nem confirmação de dados;
• consultar no Qual Empresa Me Ligou (qualempresameligou.com.br) quem está por trás de um número com CNPJ.

Sem solução na TIM, com protocolo anotado, a queixa pode ir aos canais de consumidor listados no site da Anatel.