Em busca de uma lei que seja benéfica para o setor de jogos de azar e apostas no país, deputados federais que integram o grupo de trabalho formado na Câmara para debater a proposta têm feito reuniões com membros de órgãos diversos da administração federal. Na última semana, foi a vez do encontro online reunir representantes da Receita Federal.
Isso acontece em um momento no qual plataformas e sites atuam com cada vez mais liberdade dentro do Brasil, ainda que sem uma regulamentação. São sites que oferecem não só casino online grátis ganhar dinheiro, mas também outras modalidades de jogos, como blackjack e pôquer. Existem ainda as apostas esportivas. Esse segmento tem movimentado cerca de R$ 12 bilhões por ano, segundo dados da H2 Gambling Consultoria.
Sem uma lei que possa regular e tributar esse setor, o Brasil deixa de arrecadar e também não consegue controlar tudo o que aconteceu no país. Diante disso, parlamentares discutem a atualização do projeto de lei 442/91, sobre a liberação de jogos de azar, que tramita na Câmara há 30 anos. A ideia é criar um marco amplo, que possa abarcar também a liberação de cassinos físicos, proibidos no país desde 1946.
Diante disso, o diálogo para evitar que a prática incorra em ilegalidades, como a lavagem de capitais, membros do grupo de trabalho abriram diálogos importantes com especialidades no sistema financeiro para coibir a prática.
No último encontro, realizado na terça-feira (30), esteve presente o coordenador do Grupo de Trabalho, deputado Bacelar (PODEMOS-BA), e membros da Receira Federal, como o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa; o subsecretário de Fiscalização, Jonathan José Formiga de Oliveira; o Coordenador-Geral de Tributação, Fernando Mombelli; o Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação, Cezar Emílio Garcia de Vasconcellos, entre outros.
“O encontro com a Receita Federal encerra o ciclo de reuniões com os órgãos de controle do Brasil para discutir a atualização do projeto do Marco Regulatório dos Jogos. Já nos reunimos com a Procuradoria-Geral da República – PGR, Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, Polícia Federal e SECAP-ME. Entendemos que as contribuições advindas da Receita serão muito importantes para o aperfeiçoamento do projeto de lei”, disse Bacelar.
O subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro de Vargas Serpa, disse que o PL precisa contemplar mecanismos de controle e facilitem a investigação para evitar a lavagem de dinheiro. “Não quer dizer que a Receita Federal seja contra, mas é apenas uma preocupação com os mecanismos de controle e fiscalização.”, disse Tostes Neto.
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Jonathan José Formiga de Oliveira afirmou que é preciso garantir a arrecadação e fiscalização da atividade. Essa regulação, salientou o especialista, já aconteceu de maneira benéfica em outros país do mundo.
“Não visto a roupa do preconceito, mas devemos nos preocupar para evitar a ocorrência de ilícitos e que sejam estabelecidas as garantias para que essa atividade não seja usada para atividades ilícitas”, comentou.
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