O governo Lula proibiu as bets e cassinos online, incluindo o popular jogo do tigrinho, por medida provisória que já está valendo e determina que os sites saiam do ar em 6 de outubro.
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- Depósitos bloqueados hoje e prazo até 5/10 para sacar saldo
- Sites e apps bloqueados, com página oficial de orientação
- Publicidade e patrocínio somem das camisas até 5/10
- Criminalização do setor e penas de até 6 anos de prisão
- Endividamento, arrecadação bilionária e disputa política
- Setor organizado prepara ofensiva jurídica
- O que fazer se você ainda tem dinheiro nas bets
A medida atinge o mercado regulado de apostas de quota fixa e jogos virtuais, corta a principal fonte de patrocínio de boa parte do futebol brasileiro e vira a chave de um setor que o próprio governo ajudou a estruturar desde 2023.
Depósitos bloqueados hoje e prazo até 5/10 para sacar saldo
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nenhum site de aposta está autorizado a receber novos depósitos a partir da publicação da MP. As plataformas seguem acessíveis, mas apenas para resgate de saldo.
Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para sacar tudo o que estiver nas contas das casas de apostas autorizadas. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas precisam consolidar os saldos de cada cliente por CPF e repassar essas informações ao sistema financeiro.
Quem perder o prazo não fica sem dinheiro, ao menos no papel: entre 9 e 14 de outubro, os bancos parceiros das bets terão de devolver integralmente os valores mantidos em nome de cada usuário. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal assume os casos problemáticos como intermediária dos reembolsos.
Sites e apps bloqueados, com página oficial de orientação
À 0h de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas esportivas e cassinos virtuais devem sair do ar no Brasil. A obrigação recai sobre lojas de aplicativos, provedores de internet e o CGI.br, que terão de bloquear o acesso às plataformas.
Quem tentar entrar em um site ou app de aposta depois desse horário será redirecionado para uma página oficial do governo, com instruções sobre como funciona a devolução de valores e quais são as garantias para o consumidor.
Publicidade e patrocínio somem das camisas até 5/10
A MP também fecha a torneira de marketing do setor. Novas publicidades de casas de apostas estão proibidas desde a publicação da medida. As campanhas em curso — em TV, rádio, internet, redes sociais, placas de estádio e ações com influenciadores — têm prazo até as 23h59 de 5 de outubro para sair do ar.
O mesmo vale para patrocínios: marcas de bets precisam desaparecer de camisas de clubes, arenas, transmissões esportivas e outros eventos até essa data. O impacto é direto no futebol: só em 2025, as casas de apostas injetaram R$ 1,1 bilhão nos principais clubes do país, o que representou 36% das receitas de marketing dessas equipes.
Criminalização do setor e penas de até 6 anos de prisão
Em paralelo à MP, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que cria cinco novos crimes ligados à exploração de apostas e jogos online. O objetivo é dar lastro penal para a proibição.
Explorar ou operar apostas de quota fixa passa a ser punido com prisão de 4 a 6 anos, mais multa, mesmo quando a empresa tiver autorização de outro país. As mesmas penas alcançam quem oferecer, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas.
Se o Congresso aprovar o texto como está, a punição sobe em um terço quando envolver jogos virtuais online, como cassinos digitais e o jogo do tigrinho — justamente o segmento que virou sinônimo de aposta de alto risco em streaming e redes sociais.
Endividamento, arrecadação bilionária e disputa política
O governo encaixou a proibição das bets em um pacote de medidas econômicas contra o endividamento das famílias, anunciado em São Paulo. Lula vem repetindo em discursos que as plataformas transformam vício em lucro e destroem lares, e levou esse tom até à abertura da Assembleia Geral da ONU.
Os números usados na retórica são robustos. Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), de agosto, estima que as bets sugaram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias em 2025, cerca de 0,68% da renda disponível. Entre outubro de 2024 e março de 2026, a saída líquida média foi de R$ 4,7 bilhões por mês.
O mesmo Comsefaz aponta que esse dinheiro exerce pressão extra sobre famílias já apertadas por juros altos. Em troca, o efeito multiplicador das apostas sobre a economia é baixo, já que boa parte do fluxo vai para fora via operadores e fornecedores.
Do lado da arrecadação, o setor virou pilar fiscal em tempo recorde: desde o início de 2025, o governo federal já recolheu R$ 15,3 bilhões em tributos sobre empresas de apostas online — R$ 8,94 bilhões em 2025 e mais R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, segundo a Receita Federal.
Esse dinheiro tem ajudado a fechar a conta das metas fiscais. Sem ele, o ajuste teria de ser maior, com risco de bloqueios extras de gastos. O dilema é transparente: o Planalto está abrindo mão de uma receita bilionária em plena campanha de reeleição, a nove dias do primeiro turno.
Setor organizado prepara ofensiva jurídica
Entidades que representam o mercado regulado reagiram em bloco. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirma que a proibição vai tirar bilhões de reais de arrecadação tributária, eliminar milhares de empregos e empurrar apostadores para sites ilegais sem qualquer controle ou política de proteção.
A ANJL diz já estar tomando medidas para derrubar a MP na Justiça e acusa o governo de adotar um movimento sem precedentes na indústria global, guiado por cálculo eleitoral e em choque com princípios como livre iniciativa e segurança jurídica.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também critica o recuo, argumentando que o fechamento do mercado pouco depois da sua implementação traz consequências econômicas e legais relevantes e destrói o avanço na formalização e controle de uma atividade que já existia.
No Congresso, o jogo ainda não acabou. A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado em até 120 dias para virar lei definitiva. Até lá, o setor aposta tudo — ironias à parte — em liminares e pressão política para reverter, suavizar ou ao menos adiar a proibição.
O que fazer se você ainda tem dinheiro nas bets
Para quem tem saldo preso em bets reguladas, o caminho é simples e com data marcada:
até 5 de outubro, sacar tudo direto na plataforma, via PIX ou outro meio liberado;
de 9 a 14 de outubro, acompanhar o extrato bancário: se não tiver pedido saque, o valor consolidado por CPF deve cair via banco parceiro;
a partir de 14 de outubro, se o dinheiro não chegar ou houver divergência, o atendimento passa a ser intermediado pela Caixa, com base na base de dados que operadores e bancos tiverem informado.
O detalhe que ainda falta: o governo não especifica, por enquanto, como será o canal prático para acionar a Caixa nesses casos — app, agência, site ou uma combinação disso. Sem essa peça, a devolução integral continua no papel.
