Ontem, 10 de outubro, o Tratado do Espaço Sideral (também conhecido como Tratado do espaço Exterior), assinado pelos Estados Unidos, Reino Unido e União Soviética e que entrou em vigor em 1967, completou 54 anos. Na época, ele foi feito para acalmar os temores de criação de sistemas de armas nucleares baseados no espaço e estabeleceu alguns limites para a exploração industrial.
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O pós-Segunda Guerra Mundial trouxe novos temores, substituindo as invasões internas pela possibilidade de uma bomba nuclear ser lançada sobre uma cidade a qualquer momento. Primeiro, o inimigo invisível começou próximo, com lançamentos de países vizinhos ou com o uso de grandes bombardeiros, mas logo caiu mais distante. Então, com o desenvolvimento dos mísseis balísticos intercontinentais, eles poderiam lançar uma ou mais armas nucleares em qualquer lugar do mundo, lançadas por um foguete em um silo a meio globo de distância.
EUA e URSS queriam bases de armas nucleares no espaço
Durante o desenvolvimento de armas nucleares e seus sistemas de lançamento, a exploração espacial cresceu junto com ela. Com a União Soviética lançando seu primeiro satélite, Sputnik, em 1957 e o Estados Unidos seguindo logo depois. O próximo passo óbvio para os militares era colocar armas nucleares em órbita ao redor da Terra, permitindo a destruição mais rápida de seus alvos com apenas o toque de um botão.
Para acabar com esse medo, as principais potências mundiais se uniram por meio das Nações Unidas para desenvolver um tratado que proíbe o uso militar do espaço sideral. Esse tratado ainda é usado hoje para proteger o espaço sideral, mantendo-o apenas para uso pacífico e evitando que corpos celestes sejam reivindicados por nações. Estes são os pontos-chave do Tratado do Espaço Exterior:
- A exploração e uso do espaço sideral serão realizadas para o benefício e no interesse de todos os países e serão província de toda a humanidade;
- O espaço exterior estará livre para exploração e uso por todos os Estados;
- O espaço exterior não está sujeito à apropriação nacional por reivindicação de soberania, por meio de uso ou ocupação, ou por qualquer outro meio;
- Os Estados não colocarão armas nucleares ou outras armas de destruição em massa em órbita ou sobre corpos celestes, nem as estacionarão no espaço sideral de qualquer outra maneira;
- A Lua e outros corpos celestes serão usados exclusivamente para fins pacíficos;
- Os astronautas devem ser considerados enviados da humanidade;
- Os Estados serão responsáveis pelas atividades espaciais nacionais, sejam elas realizadas por entidades governamentais ou não governamentais;
- Os Estados serão responsáveis pelos danos causados por seus objetos espaciais; e
- Os Estados devem evitar a contaminação prejudicial do espaço e dos corpos celestes.
Será que a Força Espacial dos EUA está quebrando o Tratado do Espaço Sideral?
Não, o tratado do espaço sideral não impede que um ramo militar se concentre nos recursos espaciais daquela nação. Também não impede que uma nação tenha meios militares no espaço, apenas o uso de armas nucleares, ocupação militar e posto avançado no espaço estão “vetado”.
A Força Espacial também não é um conceito novo, nem suas missões são novas. A Força Espacial dos Estados Unidos é atualmente apenas uma reorganização de unidades em torno das forças armadas sob um único ramo – protocolos de redesenvolvimento para atender às capacidades modernas. Isso possivelmente economiza o dinheiro dos contribuintes, em vez da crença contrária de desperdiçá-lo.
O Tratado não pode lidar com voos espaciais privados
Quando escrito originalmente, ninguém esperava que a indústria privada assumisse a exploração espacial. O Tratado do Espaço Exterior foi principalmente um tratado de controle de armas, focado apenas em limitar o que as nações podiam fazer no espaço, mas negligenciando as corporações privadas.
Isso leva a uma lacuna curiosa de que as empresas privadas estão isentas desses regulamentos. Isso também levanta a questão de as empresas privadas serem forçadas a seguir essas regras. Nos Estados Unidos, o governo federal aprovou leis que regulamentam as empresas a muitas das regras encontradas no tratado, mas também legalizou a mineração celestial.
